Flashcards
Defeitos nos atos
Cards in this deck (8)
- 1Atos NulosAto nulo pode ser alegado por qualquer pessoa ou pelo MP. Anulável pelo Juiz quando as conhecer não permitindo supressão a pedido das partes.
Não é suscetível com o tempo e nem convalesce com o decurso do tempo. - 2Atos Nulos pt 2Coação: quando cessada, a parte tem 4 anos para pedir a anulação
- 3Residencia x DomicilioDomicilio com ânimo de permanência
- 4Erro essencialTambém conhecido como erro substancial, que é o erro no motivo pelo qual se usaria ou possuiria aquele bem
Quando sendo de direito e não implicando em recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. - 5CoaçãoAnulável: Se for ocasionada por 3º, ato será válido e o autor da coação responderá pelos danos ocasionados pela vítima
- 6Atos anuláveisNegócios Jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderiam ser percebidos por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Falso motivo: Só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. - 7Atos Anuláveis pt. 2O erro de cálculo apenas autoriza a retificação de vontade
- 8É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vicio que o inquinava.A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a quem ele estiver subordinado.
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- Código Civil Flashcards on Defeitos nos atos, created by Fernando Souza on 22/08/2019.
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- Fernando Souza
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