Conceitos - Desenvolver o Vocabulário

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Pra melhorar o vocabulário
Aline Lopes
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Aline Lopes
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Question Answer
Prescrição Extinção da punibilidade, em razão de não haver a Justiça, durante o prazo legal.
Penhora Ação de apreender (tomar) as propriedades da pessoa devedora, através de uma ação judicial, para que sua dívida seja quitada.
Defeso vedado, proibido
Dotação Compreende a destinação dos bens livres e seus fins, bem como a forma de administrá-los.
Pecúnia Dinheiro; forma de pagamento apresentado através de notas e/ou moedas: pagamento efetuado em pecúnia.
Tutela Auxílio ou proteção que se oferece a alguém: (Ex. é um péssimo aluno, mas tem a tutela do professor.)
Súmula Resumo das decisões judiciais que determinam a compreensão de um assunto
Jurisprudência Ação que consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas.
Nascituro indivíduo que foi concebido, mas ainda não nasceu (CC, art. 2º)
Concepturo Não foi concebido ainda, mas há esperança de que venha a ser (art. 1.799, I, CC). Por exemplo, um avô deixou a herança para um neto que ainda não foi concebido.
Tácito Que está subentendido e, por isso, não precisa ser dito; que não se pode traduzir por palavras. Oculto; que não se mostra. Não expresso de modo formal.
Sancionar Aprovar uma lei; Admitir como aceitável; estar de acordo com;
Promulgado Publicado oficialmente; tornado público;
Analogia Operação lógica através da qual um caso que, não sendo previsto pela lei, recebe a mesma norma jurídica de ações que lhe são parecidas.
Equidade Disposição para reconhecer a imparcialidade do direito de cada indivíduo Ex. A empresa reconhece a equidade de seus funcionários.
Isonomia Princípio da Igualdade. Princípio garantido pela Constituição de acordo com o qual todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção ou exclusão, tendo em conta os que estão numa mesma situação.
Lusófono Indivíduo que fala português; quem tem a língua portuguesa como língua materna.
Pífio Que possui valor irrisório; reles, comum: o espetáculo do cantor foi pífio. Característica de quem é ordinário, baixo; canalha: sujeito de caráter pífio.
Cético Que não acredita em nada; que tende a duvidar de tudo;
Hermenêutica Arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos. Reunião das normas ou mecanismos utilizados na interpretação de um texto de teor legal ou das leis: hermenêutica jurídica.
Dicotomia Divisão de algo em duas partes.
Dogmatico Aceito como verdade absoluta; incontestável. Que se demonstra de uma maneira autoritária; expresso de um modo impositivo: sujeito dogmático.
paritário Diz-se de um organismo em que duas partes (em presença) são representadas em pé de igualdade.
Hipossuficiente Pessoa que não possui condições financeiras para se sustentar. adj. Jurídico.
Verossímil Que aparenta ser verdadeiro; Plausível
Tergiversar Utilizar vários pretextos, subterfúgios, desculpas; fazer rodeios; evitar afirmações claras: nunca diz nada claramente porque só saber tergiversar.
Arrazoar Apresentar as razões (em juízo): arrazoar a causa perante o juiz. Repreender censurando; censurar: o parlamentar arrazoou o jornalista questionador. Argumentar
exação extremo rigor em exigir o pagamento de contribuições, dívidas,
exegético Que se refere à exegese, que serve para explicar ou interpretar: comentário exegético
Emolumento Valor que se consegue lucrar; vantagem. Aquilo que se oferece como recompensa por; prêmio ou gratificação. Gratificação recebida além do salário fixo; benesse.
imputável Que ou quem pode ser responsabilizado por um fato punível, por se considerar ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o ato quando o praticou
DISTÓPICO DISTOPIA, antiutopia. Demonstração hipotética de uma sociedade futura, definida por circunstâncias de vida intoleráveis, que busca analisar de maneira crítica as características da sociedade atual, além de ridicularizar utopias.
convalidar Tornar válido um ato jurídico a que faltava algum requisito, pela superveniência de nova lei que aboliu a exigência desse requisito. Restabelecer a validade ou a eficácia de um ato ou contrato.
A priori Através de suposição; Que não depende da experiência, de prática
ponto de vista AXIOLÓGICO Qualquer teoria relacionada com a questão dos valores, especialmente os valores morais. Ciência dos valores;
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