Flashcards
Teoria Geral da Prova
Cards in this deck (23)
- 1Natureza Jurídica das ProvasFormas de convencimento do juiz, a respeito de fatos controvertidos
- 2Como é a classificação das provas quanto ao objeto?Podem ser:
Diretas: que ligam diretamente o fato;
Indiretas: não ligam diretamente, mas por meio de induções ou raciocínios poderá levar à conclusão desejada - 3Como são classificadas as provas com base no sujeito?Prova pessoal: prestada por uma pessoa;
Prova real: exame de determinada coisa - 4Classificação das provas quando à forma.Oral: colhida verbalmente;
Escrita: Vem redigida - 5Qual o objeto da prova? O direito precisa ser provado?São os fatos controvertidos relevantes para o julgamento.
O direito só precisa ser provado quanto à vigência de direito estadual, municipal ou consuetudinário. - 6Existem fatos que não precisam ser comprovados?Sim:
Fatos notórios: conhecimento geral da comunidade;
Afirmados por uma das partes e confessados pela outra: seja expressamente, seja por falta de impugnação específica;
Admitidos no processo como incontroversos: consenso entre os litigantes;
Existe presunção legal. - 7Qual a diferença entre presunção e indícios?Presunções são hipóteses que se presumem verdadeiros. Indícios são começos de prova: sinais indicativos da existência ou veracidade de um fato, mas que, por si sós, seriam insuficientes para prová-lo.
- 8Quais são as categorias de presunção?Presunções legais: decorrem da lei. Absoluta ou relativa.
Presunções simples ou hominis: decorrem da observação do que geralmente ocorre. - 9É necessária a prova de fatos negativos?Em regra, não.
Não se pode exigir prova dos fatos negativos quando eles forem imprecisos. - 10Qual a relação do juiz com as provas?O juiz é o destinatário da prova, afinal, as partes devem convencê-lo de que estão certas.
Logo, ele deve decidir quais as provas necessárias para tanto. O art. 370 CPC autoriza o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias. - 11O que é ônus da prova?Série de regras aplicáveis somente na hipótese de os fatos não terem sido esclarecidos. Essas regras indicam quem deveria ter provado, e quem sofrerá as consequências de não tê-lo feito.
- 12Qual a diferença entre obrigação e ônus?Obrigação: uma pessoa faz em benefício de outra;
Ônus: atividade desempenhada a favor de si mesmo. - 13Qual é a regra do ônus da prova?Cabe a quem alega determinado fato. Não apenas partes, mas quem quer que participe do processo.
OBS: pode haver a inversão. - 14Quais são as hipóteses de inversão do ônus da prova?Inversão convencional: por convenção. Deve ser interesse disponível. Não pode tornar excessivamente difícil o exercício do direito para uma das partes. CDC veda expressamente.
Inversão legal: presunção legal. As presunções relativas podem ser contrariadas, mas as absolutas não.
Inversão judicial: duas hipóteses= lei autoriza (difere da legal, pq o juiz deve estabelecer a inversão - na legal, a inversão é automática); em razão das peculiaridades da causa, decide-se por quem tem mais facilidade de produzir a prova. - 15Existe inversão judicial prevista no CDC?Sim, em duas hipóteses:
Quando for verossímil a alegação;
Consumidor hipossuficiente: pode ser técnica (demanda conhecimento técnico) ou econômica (dificuldades materiais). - 16Em que momento o juiz deve inverter o ônus? Pode ser feita na sentença?Deve ser na decisão de saneamento e organização, não podendo o juiz a fazer na sentença pelo fato de que a parte poderia ser surpreendida, já que, por ser ônus da outra provar determinado fato, não produziu prova alguma.
- 17Quem deve suportar as despesas com a produção das provas? A inversão do ônus acarreta inversão da responsabilidade?O vencido deve suportar. Quanto àquelas que precisam ser antecipadas: QUEM REQUEREU; Se MP como fiscal/juiz determinou, AUTOR, salvo prova pericial, que será rateada; MP autor: cabe a ele (S. 232 STJ).
Tem prevalecido na jurisprudência que a inversão do ônus da prova não se confunde com a da responsabilidade pela antecipação dessas despesas. - 18Existe hierarquia das provas no ordenamento jurídico brasileiro?Não. O Brasil adota o sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, que é o intermediário entre o da prova legal (hierarquia) e da persuasão livre, ou da convicção íntima (juiz não precisa fundamentar sua decisão - Tribunal do Júri é o único exemplo). Nele, o juiz deve sopesar as provas produzidas, formando seu convencimento, que deve ser devidamente fundamentado.
Existem resquícios do sistema da prova legal, como o art. 406 do CPC, que dá valor absoluto ao instrumento público, como prova do ato cuja celebração o exige. - 19O que são provas ilícitas?São contrárias ao ordenamento jurídico. Pode decorrer da:
Obtenção por meios indevidos;
Meio empregado para a demonstração do fato. - 20O que é teoria dos frutos da árvore envenenada?Diz que todas as provas decorrentes de uma prova ilícita, estão contaminadas, não podendo ser utilizadas.
- 21Provas ilícitas podem ser utilizadas?O STF tem posição firmada, que diz que as provas obtidas por meios ilícitos e suas derivadas não podem ser admitidas no processo, salvo por razões de legítima defesa.
- 22O Brasil adota a teoria da proporcionalidade?A teoria da proporcionalidade diz que, quando o bem que se procura defender é mais valioso que o afetado pela ilicitude, a prova obtida pode ser utilizada. Não foi admitida no Brasil.
- 23Qual a diferença entre interceptação e gravação telefônica? Quando podem ser utilizadas?Gravação: feita por um dos interlocutores;
Interceptação: feita por terceiro, estranho à comunicação.
As gravações telefônicas podem ser utilizadas, mesmo que realizadas sem a autorização da outra pessoa.
As interceptações só podem ser utilizadas nas hipóteses legais.
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- Processo Civil Flashcards on Teoria Geral da Prova, created by Leonardo Santos on 03/06/2020.
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- Leonardo Santos
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