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DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e EXECUÇÕES ESPECIAIS

LIKA SC Direito Processual Civil Concursos Públicos Portuguese 3 cards

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1No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para pagar ou recorrer sob pena de prisão?NÃO. O executado deve ser INTIMADO para em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
2Quais os requisitos para determinara prisão no caso de cumprimento ou execução de prestação alimentícia?Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. =
SOMENTE SE HOUVER ALIMENTOS RECENTES (até 3 vencidas), mais do que isso (alimentos pretéritos) deverá entrar com execução no rito expropriatório (arts. 523 e seguintes, CPC)
3Se não localizar o DEVEDOR para prisão pode aditar a petição inicial pedir a conversão do rito da prisão em expropriação?SI. O credor deve pedir o ARRESTO EXECUTIVO DO BEM DO DEVEDOR.

Description: Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e EXECUÇÕES ESPECIAIS, created by LIKA SC on 29/09/2020.
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