Flashcards
DIREITOS COLETIVOS
Cards in this deck (5)
- 1DIREITOS ESSENCIALMENTE COLETIVOSPORTAM UMA INDIVISIBILIDADE EM RELAÇÃO AO OBJETO TUTELADO, OSTENTAM UMA TRANSIDIVIDUALIDADE REAL.
- 2DIREITOS ACIDENTALMENTE COLETIVOSSÃO INTERESSES NATURALMENTE INDIVIDUAIS, MAS POR MOTIVO DE POLÍTICA LEGISLATIVA, ACABAM ARTIFICIALMENTE DOTADOS DE TRANSIDIVIDUALIDADE PARA FINS DE PROTEÇÃO.
- 3TUTELA DE DIREITOS COLETIVOSTRATAMENTO JUDICIÁRIO DESTINADO AOS DIREITOS ESSENCIALMENTE COLETIVOS, TENDO COMO PRESSUPOSTO A INDIVISIBILIDADE.
- 4TUTELA COLETIVA DE DIREITOSTRATAMENTO JUDICIÁRIO DESTINADO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS QUE, EM RAZÃO DA HOMOGENEIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS, SERIAM MELHOR TUTELADOS COLETIVAMENTE EM TERMOS DE ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA.
- 5PROCESSO COLETIVO ESPECIALVOLTADO À TUTELA DO DIREITO OBJETIVO NO PLANO ABSTRATO, SÃO AS AÇÕES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on DIREITOS COLETIVOS, created by Flávia Paim on 09/02/2021.
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- Flávia Paim
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