Flashcards
Jornada de trabalho e Descansos
Cards in this deck (51)
- 1Período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.Serviço Efetivo - Definição do art. 4º CLT
- 2Requisitos do tempo in itinereTransporte oferecido pelo empregado + local de difícil acesso OU não atendido por transporte público
- 3Quando que o intervalo para o almoço poderá exceder duas horas?Quando previsto em ACT ou CCT
- 4Se o transporte público for incompatível com os horários de início e término da jornada dos empregados poderá configurar-se a jornada in itinere?Sim
- 5Pode caracterizar horas in itinere se o empregador terceirizar a condução?Sim
- 6Se o empregador cobra pelo transporte total ou parcialmente, pode ser caracterizada as hora in itinere?Sim
- 7Qual é a regra diferenciada de hora in itinere para ME e EPP?Podem estipular tempo médio por meio de negociação coletiva
- 8O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, caracteriza regime de sobreaviso?Não, deve existir elementos que mantenham o empregado a disposição do empregador
- 9Qual é a escala máximo de sobre-aviso que pode o empregado cumprir?24 horas
- 10Considera-se à disposição do empregador o empregado que leva mais de quantos minutos da portaria até o local de trabalho?10 minutos
- 11É preciso que a atividade da empresa se dê de maneira ininterrupta para caracterizar o turno ininterrupto de revezamento?Não, o que precisa para caracterizar é a alternância de turnos que é prejudicial ao empregado
- 12Descaracteriza turno ininterrupto de revezamento se o empregador concede descanso para almoço?Não
- 13O turno ininterrupto é trabalhado por 6 horas, em que hipótese é possível ampliar essa jornada?Negociação coletiva (ACT e CCT)
- 14Empregado horista que trabalho em turno ininterrupto faz jus ao adicional de hora extra aopós a 6ª hora?Sim
- 15Lembrar que quando termina a jornada no sábado tem que ter intervalo de 11 horas de intrajornada e mais 24 horas de descanso semanal totalizando 36 horas até voltar na segunda-feiraLembrar que quando termina a jornada no sábado tem que ter intervalo de 11 horas de intrajornada e mais 24 horas de descanso semanal totalizando 36 horas até voltar na segunda-feira
- 16Pode ser realizado horas extraordinárias mediante acordo escrito com o empregado?Sim
- 17Pode ser realizado horas extraordinárias mediante acordo verbal com o empregado?Não
- 18Pode ser realizado horas extraordinárias mediante acordo tácito com o empregado?Não
- 19Pode contratar empregado com pré-pactuação de horas extras?Não
- 20Toda hora suplementar será remunerada com o respectivo adicional?Não, pois pode existir compensação de jornada
- 21Quais são as duas modalidades que se divide a compensação de jornada?1 - Banco de Horas
2 - Acordo de prorrogação de jornada - 22O acordo de prorrogação de jornada pode ser feito mediante acordo por escrito e ou de forma verbal?Somente por escrito
- 23De que forma são compensadas as horas no acordo de prorrogação de jornada?Dentro da semana
- 24O que acontece se o acordo de prorrogação de jornada foi feito de maneira verbal e o empregado efetuou mais que 8 horas por dia?Será devido apenas o adicional de 50% e não o valor da hora de trabalho ACRESCIDOS dos 50%
- 25Se houver norma coletiva em sentido contrário, é válido o acordo escrito para acordo de prorrogação de jornada?Não
- 26O que acontece com o acordo de prorrogação de jornada se o empregado presta horas extras habituais?Fica descaracterizado
- 27De que maneira pode ser formalizado o banco de horas?Só mediante negociação coletiva (ACT e CCT)
- 28Qual é o prazo máximo para se compensar a jornada na modalidade banco de horas?1 ano
- 29Qual é o tempo máximo que a jornada diária pode ter na modalidade banco de horas?10 horas diárias
- 30A jornada de 12 x 36 horas é possível desde que formalizada de que maneira?Mediante negociação coletiva (ACT e CCT) ou previsão em lei
- 31Na jornada de 12 x 36 horas tem direito a receber em dobro o período laborado em feriados?Sim
*Domingo não - 32Qual é o valor do adicional noturno?20% urbano e 25% rural
- 33Qual é a hora ficta noturna?52'30''
- 34Tem hora ficta pro rural?Não
- 35Tem hora ficta para os petroleiros?Não
- 36Tem hora ficta para os portuários?Não (19h às 07h)
- 37Tem hora ficta para os vigias noturnos?Sim
- 38Empregados de turno ininterrupto de revezamento fazem jus ao adicional de hora noturna?Sim
- 39Quando começa hora noturna para o trabalhador urbano?22h às 05h
- 40Quando começa hora noturna para o trabalhador rural (agropecuária)?20h às 04h
- 41Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS e no registro de empregadosEmpregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de
horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS e no registro de empregado - 42Em que hipóteses que o trabalhador que labora 6 hora diárias e faz hora extra tem direito ao descanso de uma hora?Quando as horas são prestadas com habitualidade
- 43Se trabalha 4 horas tem direito a quanto tempo de intervalo?Não tem direito a intervalo
- 44Se trabalha 6 horas tem direito a quanto tempo de intervalo?15 minutos
- 45Quando é possível descanso intrajornada superior a duas horas?Por ACORDO ESCRITOou negociação coletiva
- 46O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLTA cada 1h40m tem 20 minutos
- 47Intervalo especial dos digitadores10 minutos a cada 90 minutos
- 48Intervalo para os da categoria C para refeição em viagem ou estação de parada conta-se como tempo de serviço e não poderá ser inferior a uma hora exceto os maquinistas ferroviários, caso em que poderá ser inferior a uma horaIntervalo para os da categoria C para refeição em viagem ou estação de parada conta-se como tempo de serviço e não poderá ser inferior a uma hora exceto os maquinistas ferroviários, caso em que poderá ser inferior a uma hora
- 49Quando o DSR deve coincidir com o domingo?Uma vez a cada 3 semanas
- 50Para os estabelecimentos com mais de quantos trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico?MAIS DE 10, ou seja, 11
- 51Nas jornadas 12x36 é devido o DSR?Não - ele já está incluso no descanso de 36 horas
*Exceto em feriados em que o empregador tem que conceder folga compensatória ou pagar em dobro
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- Concurso público nível superior Direito do Trabalho Flashcards on Jornada de trabalho e Descansos, created by Rogerio Lima on 21/08/2015.
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- Rogerio Lima
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