Flashcards
Jurisdição
Cards in this deck (16)
- 1Defina jurisdiçãoatuação estatal que visa aplicar o direito objetivo ao caso concreto, de modo a resolver de maneira definitiva uma situação de crise jurídica e gerar a paz social.
- 2Quais os elementos que compõem o conceito de jurisdição?IMPARCIALIDADE, IMPERATIVIDADE, DEFINITIVIDADE
- 3O que significa a imparcialidade?Terceiro imparcial substitui a vontade das partes, é a técnica de solução de conflitos por heterocomposição
- 4O que significa a imperatividade?As partes, necessariamente, se submetem ao que for decidido pelo órgão jurisdicional.
- 5A função jurisdicional é monopólio do Estado?Embora seja monopólio do Estado, ela não precisa ser necessariamente exercida por ele, tendo em vista que o Estado pode autorizar o exercício da jurisdição por outros agentes privados,
- 6O que significa DEFINITIVIDADE?a coisa julgada é uma característica que diz respeito exclusivamente às decisões judiciais. Isso por-
que a solução do conflito por meio jurisdicional é a única que se torna definitiva e imutável. - 7O que são equivalentes jurisdicionais?Eles são as formas não jurisdicionais de solução de conflitos, que podem ser submetidas ao controle jurisdicional.
- 8é possível afirmar que há no nosso ordenamento jurídico um sistema multiportas de justiça?Sim, em razão da equivalentes jurisdicionais- autotutela, autocomposição, a mediação e a arbitragem. e a atividade jurisdicional do Estado não é a única opção que as pessoas possuem para buscar a solução de um confli-
to. - 9constitui-se fundamentalmente pelo sacrifício integral do interesse de uma das partes envolvida no conflito em razão do exercício da força pela parte vencedoraDenomina-se autotutela
- 10Defina autocomposição.o conflito é solucionado por meio da vontade, pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes no sentido de sacrificar no todo ou em parte o seu inte-
resse - 11A autocomposição pode ocorrer por meio da transação, nos casos em que os conflitan- tes solucionam os conflitos por intermédio de concessões de ambos os ladosCerto
- 12Quando a autocomposição é feita em juízo, a submissão da parte autora é denominada de renúncia e a da parte ré é conhecida como...Reconhecimento da procedência do pedido
- 13. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desen- volver soluções consensuais para a controvérsiaCerto
- 14Qual a diferença entre conciliação e mediação?A # é técnica. A conciliação parte de uma técnica mais incisiva e participativa do conciliador. Nesse caso, a conciliação é mais recomendável para conflitos entre pessoas que não mantinham uma relação prévia. A mediação, é possível afirmar que ela se restringe à facilitação, à interlo-
cução. O mediador não propõe soluções. Indicada p/ conflitos entre pessoas que já tinham vínculo ou relação - 15Quais os princípios que regem a conciliação/mediação?I – imparcialidade do mediador;
II – isonomia entre as partes;
III – oralidade;
IV – informalidade;
V – autonomia da vontade das partes;
VI – busca do consenso;
VII – confidencialidade;
VIII – boa-fé. - 16a confidencialidade se estende a quais informações?A todas as informações pro-
duzidas no curso do procedimento, Não podem ser reveladas sequer em processo arbitral ou judicial, salvo se essa for a vontade das próprias partes ou uma determinação da própria lei
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Jurisdição, created by Keilla Leite on 19/08/2021.
- Created by
- Keilla Leite
- Views
- 0
- Rating