Flashcards
PREPARAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI
Cards in this deck (20)
- 1PRECLUSA A DECISÃO DE PRONUNCIA, O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DETERMINARÁ:A intimação do MP e da defesa, para no prazo de 5 DIAS, apresentarem rol de máximo de 5 TESTEMUNHAS, oportunidade que poderão juntar documentos e requerer diligências.
- 2Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente:I – ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;
II – fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri - 3Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio5 (cinco) dias antes do sorteio dos 25 jurados para a reunião ordinária ou extraordinária do Tribunal do Juri.
- 4NUMERO DE ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI800 A 1.500 CIDADES COM + 1 MILHÃO HABITANTES
300 A 700 CIDADES COM + 100 MIL
80 A 400 CIDADES DE MENOR POPULAÇÃO - 5A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas PROFISSÕES, será PUBLICADA PELA IMPRESSA até o dia 10 DE OUTUBRO de cada ano e divulgada em EDITAIS FIXADOS NA PORTA DO TRIBUNAL DO , poderá ser alterada?A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.
- 6Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, verificados na presença do _________________ , permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do juiz presidentena presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes,
- 7Quais as situações que poderá ocorrer o desaforamento do tribunal do juri para outra comarca da mesma região, preferindo a mais próxima?- Interesse da ordem pública
- Houver dúvida sobre a imparcialidade do juri
- risco a segurança do
- excesso de serviço, sendo ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o juri não puder ser realizado em 6 meses. - 8Quem poderá requerer ao Tribunal de Justiça o desaforamento do Tribunal do Juri para outra comarca da mesma região, preferindo a mais próxima?- MP
- assistente do MP
- acusado
-juiz competente, mediante requerimento, - 9Quando não se admitirá o pedido de desaforamento?Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.
- 10Em quanto tempo será realizado o Tribunal do Juri?Será realizado em 6 MESES do transito em julgado da decisão de pronuncia, neste prazo não computará o tempo de adiamento, diligencias ou incidentes de interesse da defesa.
- 11O acusado poderá requer ao Tribunal de Justiça a realização imediata do julgamento?Sim, se não houver excesso de serviço ou não existir processo aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação do Tribunal do Juri.
- 12Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados na seguinte ordem:I – os acusados presos;
II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. - 13O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até ______em até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
- 14Estando o processo em ordem, o juiz presidente do Tribunal do Júri mandará:intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento.
- 15Como será o sorteio dos jurados?Juiz intimará o MP, OAB e a Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio por ele presidido, de porta abertas, de 25 cédulas de jurados, para a reunião do Tribunal do Juri. O sorteio ocorrerá entre o 15º e 10º dia útil da reunião do tribunal do juri.
- 16Em quais situações será aplicada aos jurados multa de 1 a 10 salários mínimos a critério o juiz e da condição ecônomica do jurado.- Recursar injustificadamente o serviço do juri
-Que sem causa legitima deixar de comparecer no dia marcado para a sessão
-Que retirar-se antes de ser dispensado pelo juiz presidente - 17A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no:no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. O juiz fixará o serviço de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
- 18O Tribunal do Juri será composto por:- 1 juiz togado (juiz presidente)
- 25 jurados sorteados dentre os alistados, sendo que deste 7 jurados irão compor o conselho de sentença. - 19Não poderá servir o jurado que:I – tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo,
II – no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;
III – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado - 20Constitui também direito do jurado, na serviço público relevante de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições:-nas licitações públicas
- no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública,
- bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
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- Assessoria Jurídica Processo Penal Flashcards on PREPARAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI, created by Maria Luiza Duarte Batista on 12/09/2021.
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- Maria Luiza Duarte Batista
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