Flashcards
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Cards in this deck (95)
- 1JUÍZES E AUXILIARES DE JUSTIÇA. Alegação de impedimento ou suspeição.15 dias.
Art. 146, caput, do CPC - 2JUÍZES E AUXILIARES DE JUSTIÇA. Defesa em incidente de impedimento e suspeição.15 dias.
Art. 146, §1º, do CPC - 3JUÍZES E AUXILIARES DE JUSTIÇA. Defesa de impedimento ou suspeição de MP, auxiliar da justiça ou sujeitos imparciais.15 dias.
Art. 148, §2º, do CPC - 4JUÍZES E AUXILIARES DE JUSTIÇA. Prazo para manifestação do servidor caso haja reclamação por preterição da ordem cronológica de publicação e efetivação de ordens judiciais.2 dias
Art. 153, §4º, do CPC - 5JUÍZES E AUXILIARES DE JUSTIÇA. Prazo para parte contrária se manifestar quanto a proposta de acordo colhida pelo oficial no momento da citação.5 dias
Art. 154, parágrafo único, do CPC - 6ATOS PROCESSUAIS. Intimação para comparecimento (antecedência mínima)48 horas
Art. 218, §2º, do CPC - 7ATOS PROCESSUAIS. Prazo subsidiário5 dias
Art. 218, §3º, do CPC - 8ATOS PROCESSUAIS. Prorrogação de prazo para prática de ato processual em local de difícil o transporteAté 2 meses
Art. 222, caput, do CPC - 9ATOS PROCESSUAIS. Prorrogação de prazo em situação de calamidade públicaMais de 2 meses
Art. 222, §1º, do CPC - 10ATOS PROCESSUAIS. Prazo em que o juiz proferirá os despachos5 dias
Art. 226, I, do CPC - 11ATOS PROCESSUAIS. Prazo em que o juiz proferirá as decisões interlocutórias10 dias
Art. 226, II, do CPC - 12ATOS PROCESSUAIS. Prazo em que o juiz proferirá as sentenças30 dias
Art. 226, III, do CPC - 13ATOS PROCESSUAIS. Prazo para remeter os autos conclusos pela secretaria1 dia
Art. 228, caput, do CPC - 14ATOS PROCESSUAIS. Prazo para executar os atos processuais5 dias
Art. 228, caput, do CPC - 15ATOS PROCESSUAIS. Intimação do juiz representado em caso de mora, para se manifestar15 dias
Art. 235, §1º, do CPC - 16ATOS PROCESSUAIS. Adoção das medidas administrativas cabíveis na hipótese de mora.48 horas
Art. 235, §2º, do CPC - 17ATOS PROCESSUAIS. Prazo para o juiz praticar o ato processual após determinação do Tribunal ou CNJ.10 dias
Art. 235, §2º, do CPC - 18ATOS PROCESSUAIS. Prazo para o substituto praticar o ato, caso o juiz não tenha praticado no prazo de 10 dias.10 dias
Art. 235, §3º, do CPC - 19COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. Prazo para o autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação.10 dias
Art. 240, §2º, do CPC - 20COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. Prazo em que o médico apresentará laudo, quando o citando for mentalmente incapaz ou estiver impossibilitado de recebê-la.5 dias
Art. 245, §2º, do CPC - 21COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. Prazo para devolução, após cumprida a carta precatória.10 dias
Art. 268, caput, do CPC - 22TUTELA PROVISÓRIA. Prazo em que o autor deverá aditar a petição inicial em tutela antecipada requerida em caráter antecedente.15 dias
Art. 303, §1º, I, do CPC - 23TUTELA PROVISÓRIA. Prazo para determinar a emenda da petição inicial no caso de indeferimento da tutela provisória antecipada.5 dias
Art. 303, §6º, do CPC - 24TUTELA PROVISÓRIA. Prazo contestar o pedido e indicar provas em face de pedido de tutela provisória de natureza cautelar.5 dias
Art. 306, do CPC - 25TUTELA PROVISÓRIA. Prazo para o magistrado decidir em caso de não manifestação do requerido5 dias
Art. 307, caput, do CPC - 26TUTELA PROVISÓRIA. Prazo para ajuizar a ação principal após a efetivação da tutela cautelar.30 dias
Art. 308, caput, do CPC - 27PROCEDIMENTO COMUM. Prazo em que será determinada a emenda ou complementação da petição inicial.15 dias
Art. 321, do CPC - 28PROCEDIMENTO COMUM. Prazo para o juiz se retratar em caso de indeferimento da petição inicial.5 dias
Art. 331, caput, do CPC - 29PROCEDIMENTO COMUM. Prazo para apresentar contrarrazões.15 dias
Art. 332, §4º, do CPC - 30PROCEDIMENTO COMUM. O juiz designará audiência de conciliação ou de mediação (antecedência mínima)30 dias
Art. 334, caput, do CPC - 31PROCEDIMENTO COMUM. Prazo para citar o réu (antecedência mínima) para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação.20 dias
Art. 334, caput, do CPC - 32PROCEDIMENTO COMUM. Prazo para o réu oferecer contestação, por petição.15 dias
Art. 335, caput, do CPC - 33PROCEDIMENTO COMUM. Prazo para a alteração da petição inicial para substituição do réu, em caso de alegação de parte ré ilegítima.15 dias
Art. 338, caput, do CPC - 34PROCEDIMENTO COMUM. Prazo em que o autor pode alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.15 dias
Art. 338, §2º, do CPC - 35PROCEDIMENTO COMUM. Prazo em que o autor será intimado para apresentar resposta à reconvenção da parte ré.15 dias
Art. 343, §1º, do CPC - 36PROCEDIMENTO COMUM. Prazo para réplica, caso alegado prazo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.15 dias
Art. 350, do CPC - 37PROCEDIMENTO COMUM. Prazo em que o juiz determinará a oitiva do autor, na hipótese de alegação de alguma preliminar de contestação.15 dias
Art. 351, do CPC - 38PROCEDIMENTO COMUM. Prazo em que o juiz determinará a correção de vícios ou irregularidades sanáveis alegadas pelo réu.30 dias
Art. 352, do CPC - 39PROCEDIMENTO COMUM. Prazo comum em que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes a partir da decisão saneadora.5 dias
Art. 357, §1º, do CPC - 40PROVAS. Prazo em que a audiência poderá ser adiada por atraso injustificado do juiz.Superior a 30 minutos
Art. 362, III, do CPC - 41PROVAS. Sustentação Oral: Regra20 minutos
Art. 364, caput, do CPC - 42PROVAS. Sustentação Oral: Prorrogação10 minutos
Art. 364, caput, do CPC - 43PROVAS. Sustentação Oral: quando houver litisconsortes ou terceiro interveniente30 minutos para ambos,
15 minutos para cada
Art. 364, §1º, do CPC - 44PROVAS. Alegações finais, a ser sucessivamente apresentada pelo autor, réu e MP (se houver), caso não envolva demanda complexa (nesse caso, alegações escritas).15 dias
Art. 364, §2º, do CPC - 45PROVAS. Prazo em que o juiz proferirá sentença, caso não sentencie em audiência30 dias
Art. 366, do CPC - 46PROVAS. Prazo para a parte contrária de manifestar, em razão de documento ou coisa exigido no processo.5 dias
Art. 398, caput, do CPC - 47PROVAS. Prazo para o magistrado determinar a citação do terceiro para se manifestar, quando o documento estiver em poder de terceiro15 dias
Art. 401, do CPC - 48PROVAS. Prazo em que o magistrado poderá ordenar que a parte entregue o documento.5 dias
Art. 403, caput, do CPC - 49PROVAS. Prazo para alegação de falsidade (a partir da contestação ou da réplica)15 dias
Art. 430, caput, do CPC - 50PROVAS. Prazo em que o juiz determinará a intimação da parte contrária para se manifestar em arguição de falsidade.15 dias
Art. 432, caput, do CPC - 51PROVAS. Prazo para parte contrária se manifestar, quanto aos documentos juntados em outros momentos do procedimento.15 dias
Art. 437, §1º, do CPC - 52PROVAS. Prazo em que o juiz designar dia, hora e local para o depoimento, na hipótese de oitiva de autoridade que não se manifestar para ajustar o dia e horário para oitiva.1 mês sem manifestação
Art. 454, §2º, do CPC - 53PROVAS. Prazo destinado ao advogado para intimação, por carta com aviso de recebimento, da testemunha (antecedência mínima)3 dias antes da audiência
Art. 455, §1º, do CPC - 54PROVAS. Prazo para a parte, que tiver a responsabilidade de antecipar as despesas processuais, depositar o montante devido.3 dias
Art. 462, do CPC - 55PROVAS. Prazo para as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico (+quesitos), da nomeação do perito.15 dias
Art. 465, §1º, do CPC - 56PROVAS. Prazo para o perito apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, a contar da nomeação.5 dias
Art. 465, §2º, do CPC - 57PROVAS. Prazo em que as partes sejam intimadas da proposta de honorários.5 dias
Art. 465, §3º, do CPC - 58PROVAS. Prazo (antecedência mínima) para o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar5 dias
Art. 466, §3º, do CPC - 59PROVAS. Prazo em que o perito substituto restituirá os valores recebidos pelo trabalho não realizado.15 dias
Art. 468, §2º, do CPC - 60PROVAS. Prazo de inabilitação para perícias, caso não restitua os valores no prazo determinado.5 anos
Art. 468, §2º, do CPC - 61PROVAS. Prazo em que o perito protocolará o laudo em juízo.20 dias antes da audiência
Art. 477, caput, do CPC - 62PROVAS. Prazo em que as partes serão intimadas para se manifestar sobre o laudo apresentado aos autos.15 dias
Art. 477, §1º, do CPC - 63SENTENÇA E COISA JULGADA. Prazo para as partes manifestarem na hipótese de negligência como na de abandono da causa.5 dias
Art. 485, §1º, do CPC - 64SENTENÇA E COISA JULGADA. Prazo para retratação em caso de sentença sem julgado de mérito.5 dias
Art. 485, §7º, do CPC - 65SENTENÇA E COISA JULGADA. Prazo em que a parte devedora será cientificada da realização de hipoteca judiciária a partir da decisão judicial.15 dias
Art. 495, §3º, do CPC - 66LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para apresentar contestação ao pedido de liquidação.15 dias
Art. 511, do CPC - 67LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para cumprimento da sentença.15 dias
Art. 515, §1º, do CPC - 68LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que certidão de teor da decisão deverá ser fornecida para fins de protesto judicial da sentença.3 dias
Art. 517, §2º, do CPC - 69LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que protesto será cancelado por determinação do juiz.3 dias
Art. 517, §4º, do CPC - 70LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do executado a fim de quitar o valor devido, se o condenado não efetuar o pagamento.15 dias
Art. 523, caput, do CPC - 71LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para a verificação dos cálculos, quando requerida a complementação pelo levantamento de dados adicionais.Máximo 30 dias
Art. 524, §2º, do CPC - 72LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que o juiz poderá requisitar dados adicionais em poder do executado30 dias
Art. 524, §4º, do CPC - 73LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.15 dias
Art. 525, caput, do CPC - 74LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que a parte poderá peticionar informando a ocorrência de fatos supervenientes ou para tratar da validade e da adequação da penhora.15 dias
Art. 525, §11, do CPC - 75LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que o autor será ouvido, podendo impugnar o valor depositado pelo réu, na hipótese de pagamento espontâneo.5 dias
Art. 526, §1º, do CPC - 76LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que o réu poderá iniciar o pagamento dos alimentos em cumprimento de sentença.3 dias
Art. 528, caput, do CPC - 77LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para o réu justificar a impossibilidade de pagamento da sentença condenatória em alimentos.3 dias
Art. 528, caput, do CPC - 78LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que o juiz irá decretar prisão, em regime fechado, se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita.1 a 3 meses
Art. 528, §3º, do CPC - 79LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo em que a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução.30 dias
Art. 535, caput, do CPC - 80LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prazo para pagamento de obrigação de pequeno valor por ordem do juiz.2 meses
Art. 535, §3º, II, do CPC - 81RECURSOS. Prazo para interpor os recursos e para responder-lhes (regra)15 dias
Art. 1.003, §5º, do CPC - 82RECURSOS. Prazo para baixa dos autos ao tribunal a partir da certidão do trânsito em julgado da decisão de primeiro grau.5 dias
Art. 1.006, do CPC - 83RECURSOS. Prazo em que a parte seja intimada para complementar o preparo, sob pena de deserção.5 dias
Art. 1.007, §2º, do CPC - 84RECURSOS. Prazo em que a parte será intimada para efetuar o preparo.5 dias
Art. 1.007, §6º, do CPC - 85RECURSOS. Prazo em que a parte será intimada para sanar o vício, em caso de dúvida.5 dias
Art. 1.007, §7º, do CPC - 86RECURSOS. Prazo o recorrente se manifestar quanto às questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação.15 dias
Art. 1.009, §2º, do CPC - 87RECURSOS. Prazo para o apelado ser intimado para apresentar contrarrazões15 dias
Art. 1.010, §1º, do CPC - 88RECURSOS. Prazo em que o agravante comunicar a interposição do agravo de instrumento no juízo de origem, sob pena de não admissão do recurso (autos físicos).3 dias
Art. 1.018, §2º, do CPC - 89RECURSOS. Prazo em que o relator terá para atribuir efeito suspensivo ao recurso; analisar eventual requerimento de antecipação de tutela; determinar a intimação do agravado para apresentar a contraminuta; e determinar a intimação do Ministério Público para que, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, se manifeste.5 dias
Art. 1.019, do CPC - 90RECURSOS. Prazo em que o relator solicitará dia para julgamentoNão superior a 1 mês da intimação do agravado
Art. 1.020, do CPC - 91RECURSOS. Prazo para contraminuta em agravo.15 dias
Art. 1.021, §2º, do CPC - 92RECURSOS. Prazo para oposição dos embargos de declaração.5 dias
Art. 1.023, caput, do CPC - 93RECURSOS. Prazo em que o juiz julgará os embargos5 dias
Art. 1.024, do CPC - 94RECURSOS. Prazo para determinar previamente a intimação do recorrente para complementar as razões recursais no face de fungibilidade dos embargos para agravo interno.5 dias
Art. 1.024, §3º, do CPC - 95RECURSOS. Prazo para complementar as razões nos embargos com efeitos modificativos.15 dias
Art. 1.024, §4º, do CPC