Flashcards
CPC MP-SP
Cards in this deck (8)
- 1QUEM SÃO OS SUJEITOS DO PROCESSO? 31- MP
2- Advocacia Pública
3- Defensoria Pública - 2MP Quais as 4 formas de atuação?1- Na ordem jurídica
2- no regime democrático
3- nos interesses e direitos sociais
4- nos direitos indisponíveis - 3MP De quais 2 modos ele atua?1- Direito de ação: conforme CF
2- Como fiscal - 4MP Como fiscal, atua nos processos de: 31- interesse público/ social
2-interesse de incapaz
3-litígio coletivo de posse de terra rural/ urbana - 5MP Como fiscal, quais as 5 características?1- é intimado p/ intervir em 30 dias
2- tem vistas nos autos depois das partes
3- é intimado de todos os atos
4- pode produzir, requerer e recorrer de provas
5- tem prazo em dobro p/ manifestação nos autos, a contar da intimação pessoal - 6De que modo é feita a intimação pessoal para os 3 sujeitos?1- carga
2- remessa
3- meio eletrônico - 7Se o MP não se manifesta por parecer nos autos, oq acontece?O juiz requisita os autos e o processo segue
- 8ADVOCACIA PÚBLICA
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on CPC MP-SP, created by Renata Levson Vieira on 16/11/2021.
- Created by
- Renata Levson Vieira
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