Flashcards
Recursos Trabalhistas
Cards in this deck (35)
- 1Em regra, os recursos no processo do trabalho têm efeito suspensivo?Não.
- 2Em regra, qual o prazo recursal no processo do trabalho?É de 8 dias úteis.
- 3Empresa pública e Sociedade de Economia Mista têm prazo em dobro para recorrer?Não
- 4A parte vencedora na primeira instância e vencida no recurso precisa pagar as custas da sentença originária?Sim, precisa
- 5A parte vencida no recurso precisa reembolsar as custas mesmo se for pessoa isenta?Sim
- 6Pode fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo ser apreciado de ofício pelo juiz?Sim, mas deve antes ouvir as partes.
- 7De quem é exigível o depósito recursal? Qual sua finalidade?O depósito recursal possui natureza de garantia do juízo e apenas é exigível do tomador de serviços e quando há condenação em pecunia.
- 8Para que pessoas o depósito recursal será reduzido pela metade?Entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, MEI, microempresas e EPP.
- 9Empresas em recuperação judicial precisam realizar depósito recursal?Não
- 10A cada novo recursal deve haver depósito recursal? Há exceção?Sim, deve ser renovado até que seja atingido o valor da condenação, momento em que se dispensará novo depósito.
- 11O depósito recursal pode ser substituído?Sim, por fiança ou seguro garantia judicial.
- 12O recolhimento da multa por litigância de má-fé é pressuposto para interposição de recurso trabalhista?Não
- 13Quais as consequências da ausência de juntada da procuração ao recurso no prazo de 5 dias?O ato torna-se ineficaz e o recurso não será conhecido.
- 14O terceiro prejudicado e o MP podem interpor recurso trabalhista?Sim
- 15Qual o prazo para ED? Pode ter efeito modificativo?5 dias. Pode sim.
- 16Os ED interrompem o prazo para os demais recursos?Sim
- 17ED pode ter efeito suspensivo?Sim
- 18Quando caberá RO?Nas decisões definitivas ou terminativas das Varas ou TR, em processo originário e de algumas decisões interlocutórias.
- 19RO tem efeito devolutivo em profundidade?Sim
- 20Quando caberá Agravo de Petição?De decisões em fase executiva
- 21A execução pode prosseguir quanto aos valores não questionados pelo agravo?Sim
- 22Pode ser cobrado novo depósito para recorrer na fase executória?Se já garantido o juízo, não pode ser exigido novo depósito, salvo se o valor da condenação aumentar.
- 23Qual o cabimento do AI na Justiça do Trabalho?Ele funcionará para destrancar recurso em que decisão interlocutória negou o seguimento.
- 24Qual o valor do depósito recursal na hipótese de AI?Deverá ser depositado 50% do valor do recurso que se quer destrancar?
- 25Quando não será necessário o pagamento de depósito em AI?Quando o recurso trancado for um recurso de revista contra decisão que contraria jurisprudência do TST.
- 26Quando caberá Agravo Interno?Contra decisão proferida pelo relator
- 27Quando caberá recurso de revista?Caberá para Turmas do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelo TRT
- 28Cabe Rec. Revista de acórdão prolatado em AI?Não
- 29Quem realiza o exame de transcendência do Recurso de Revista?O TST
- 30Qual recurso é cabível da decisão que considera o Recurso de Revista ausente de transcendência?Agravo Interno
- 31O Recurso de Revista precisa demonstrar divergência jurisprudencial?Sim
- 32Quando será cabível os Embargos de Divergência?Será cabível das decisões das Turmas do TST que sejam divergentes entre si ou contrárias a súmula do STF ou jurisprudência do TST.
- 33Qual o órgão responsável pelo julgamento dos Embargos de Divergência?A Seção de Dissídios Individuais I do TST (SDI - I).
- 34Qual o recurso cabível da denegação dos Embargos de Divergência?Cabe Agravo Interno
- 35Cabe recurso adesivo no processo do trabalho? Em que recursos?Sim, é cabível no caso de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos.
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- Concursos Públicos Direito do Trabalho Flashcards on Recursos Trabalhistas, created by Fernanda Silva on 10/12/2021.
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- Fernanda Silva
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