Flashcards
Serviços públicos
Cards in this deck (41)
- 1Princípio de continuidadeA prestação do serviço público não pode ser interrompia, salvo por emergência ou aviso prévio
Pessoa de direito jurídico que esteja prestando serviço essencial não está sujeito a esse principio - 2Principio da generalidadeO serviço deve ser acessível a todos que dele precise
- 3Principio de eficiênciaAtender as necessidades, da melhor forma possível, com os menores gastos
- 4Principio de modicidadeO serviço deve ser prestado de forma acessível, podendo até mesmo ser de forma gratuita
- 5Principio da adaptabilidademodernidade das técnicas, equipamentos e instalações
- 6Principio da transparênciaDisponibilidade e gastos
- 7Principio do controleFiscalização
- 8Principio da mutabilidademudança no serviço público
- 9Classificação dos serviços geraisIndivisíveis
Coletivos
"Uti universi" - 10Remuneração dos serviços geraisfeita mediante imposto, não pode ser por taxa ou tarifa
- 11Classificação dos serviços individuaisDivisíveis
"Uti singuli" - 12Remuneração dos serviços individuaisMediante taxa ou tarifa
- 13diferença serviços gerais x individuaisGerais - não é possível saber quem usa ou não (polícia, hospital, limpeza de rua)
Individual - é possível identificar os usuários (encanamento, água, luz) - 14Serviços delegáveisSão prestados pela administração de forma centralizada, ou descentralizada(ADM indireta, ou particular)
- 15Serviços indelegáveisPrestado pelo ente federado ou por autarquia
- 16Serviços própriosServiço exclusivo do Poder público
Particulares, podem prestar mediante delegação de regime de direito público - 17Serviços imprópriosServiço não exclusivo do poder público
Particular não precisa de delegação - 18Serviços administrativos, sociais e econômicosAdministrativos - atividades internas
Sociais - prestação obrigatória
Econômicos - intuito de lucro - 19Prestação direta x indiretaDireta - administração direta ou indireta
Indireta - Particular - 20Como a administração delega ao particularMediante permissão ou concessão através de licitação
- 21Quem presta os serviços de titularidade exclusivaRegime de direito público de forma parcial ou total
Particular por delegação - 22Serviços de titularidade não exclusivaSaúde, educação, assistência social
Particular não precisa de delegação - 23Conceito do serviço público em sentido subjetivo ou objetivoSubjetivo - Órgãos e entes
Objetivo - Atividades desempenhadas - 24Conceito do serviço público em sentido amploToda atividade pública
- 25Conceito do serviço público em sentido restritoAtividade prestada à população que gera comodidade ou utilidade
Excluídos: atividade jurisdicional, legislativa, governo
atividades de fomento, poder de polícia e intervenção, e obras públicas - 26Prestação centralizada x descentralizadaCentralizada - ADM direta
Descentralizada - ADM indireta, particular - 27Administração direta descentraliza para administração indireta Através de: Por meio de:Lei
Serviço/ outorga legal
Transfere titularidade, apenas para autarquia - 28Administração direta descentraliza para particular Através de: Por meio de:Contrato ADM/Ato ADM
Delegação/ colaboração
Não transfere a titularidade - 29Concessionárias dos estados e do DF devem estabelecer6 datas opcionais de vencimento
EX: vencimento da fatura - 30Quando o serviço público for através de concessionária ou permissionáriaNão há taxa, é sempre por tarifa sem natureza tributária
Natureza contratual (Facultativo)
Não é obrigatório ter alternativa gratuita - 31Podem existir outras formas de contraprestação para as concessionárias?Sim, através de receitas complementares ou acessórias
EX: propaganda no fundo do ônibus - 32Regras de revisão de tarifaEstarão previstas em edital ou contrato
- 33Tarifas diferenciadas é permitido?Sim, com base em custos específicos do usuário
- 34Fato do príncipe/ teoria da imprevisãoTarifa pode aumentar ou diminuir de acordo com os fatos que acontecem ao seu redor
EX: aumento do preço da gasolina - 35Equilíbrio econômico financeiroContrato garante mecanismo de revisão das tarifas
- 36Alteração unilateral do contratoDeve manter o equilíbrio financeiro
- 37É dever da concessionária disponibilizar emSite eletrônico, a tabela de tarifa e reajustes dos últimos 5 anos
- 38Critério de julgamento da licitaçãoMenor valor da tarifa
Maior oferta - Concessão
Melhor oferta - Após qualificação
Combinação 2 a 2 (Acima)
Melhor proposta técnica - Preço no edital
Melhor proposta - Tarifa + Técnica
Melhor proposta - Oferta + Técnica - 39Recusa de licitaçãoPropostas inexistentes, inviáveis
- 40Características licitaçãoIgualdade de condições, com benefícios para empresas brasileiras
Sem exclusividade, salvo em inviabilidade técnica ou econômica - 41Edital de licitaçãoElaborado pelo poder concedente
Pode inverter fases
1- Classificação (Primeiro escolhe o melhor)
2- Habilitação (Depois verifica se está apto)
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Serviços públicos, created by albert marques on 20/12/2021.
- Created by
- albert marques
- Views
- 0
- Rating