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Flashcards

Jurisdição

Gislaine Costa D.P.C Grado Portuguese 10 cards

Cards in this deck (10)

  1. 1A jurisdição é divisível?Não!!!
    A jurisdição é UNA e INDIVISÍVEL.
    O que se divide é a COMPETÊNCIA.
    PODER J UDICIÁRIO
    U NICIDADE
    INÉ R CIA
    I NDIVISIBILIDADE
    S UBSTITUTIVIDADE
    D EFINITIVIDADE
    L I DE
    IMPAR C IALIDADE
    CRIATIV A
    ÚLTIMA RATI O
  2. 2Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.OK
  3. 3São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.OK
  4. 4Jurisdição Contenciosa: há lide há partes há processo sentença constitutiva, declaratória ou condenatóriaOK
  5. 5Jurisdição Voluntária: não há lide há interessados há procedimento sentença homologatóriaOK
  6. 6Qual a exceção da inércia?→Juiz decreta falência de empresa sob regime de recuperação judicial;
    →Execução trabalhista e penal;
    →Habeas corpus
    →Restauração dos autos
  7. 7O que seria Inércia?.O magistrado só age mediante provocação.
    Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei
  8. 8Princípios da Jurisdição:Investidura
    Inafastabilidade
    Territorialidade
    Juiz Natural
    Indelegabilidade
    Inevitabilidade
  9. 9Características da Jurisdição?Inércia
    Imparcialidade
    Substitutividade
    Definitividade
  10. 10Espécies de Jurisdição?Penal ou Civil
    Contenciosa ou Voluntária
    Especial ou Comum
    Inferior ou Superior

Information

Description
Grado D.P.C Flashcards on Jurisdição, created by Gislaine Costa on 17/02/2022.
Created by
Gislaine Costa · Feb 2022
Updated
Apr 18, 2022
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