Flashcards
Processo Civil
Cards in this deck (22)
- 1CONCEITO CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO-É uma das funções ou atividades do Estado.
- Para a manutenção da ordem jurídica da sociedade.
- De forma imparcial, através do devido processo legal e através da aplicação do direito. - 2OBJETIVOS DA JURISDIÇÃO (CHIOVENDA)-Exame da vontade abstrata da norma.
-Exame dos fatos p/ a aplicação e transformação da vontade abstrata em vontade concreta da norma. - 3NORMA- Material: Regula uma relação
- Processual: Instrumentais - 4JURISDIÇÃO (Cernelutti)-É a justa composição da lide.
- Mediante sentença declaratória
-Conflito de Interesses (Pedido x Resistência) - 5CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO-SUBSTITUTIVIDADE
-EXCLUSIVIDADE
-IMPARCIALIDADE
-MONOPÓLIO DO ESTADO
-INÉRCIA
-UNIDADE DA JURISDIÇÃO - 6ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO- CONTEUCIOSA (DISPUTA)
- VOLUNTÁRIA (NÃO TEM DISPUTA) - 7PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO*INVESTIDURA
*INAFASTABILIDADE
*INDELEGABILIDADE
*ADERÊNCIA
*INÉRCIA
*VINCULAÇÃO AO PEDIDO - 8VINCULAÇÃO AO PEDIDOULTRA PETITA
CITRA PETITA
EXTRA PETITA - 9NORMA ESPÉCIES*MATERIAL:
-VINCULADA AS FONTES DA NORMA
-REGULAM AS RELAÇÕES ENTRE OS SERES HUMANOS
-ESTÁ A DISPOSIÇÃO, PODENDO SER INVOCADOS OU NÃO.
* PROCESSUAL/ INSTRUMENTAL:
-REGULAMENTA A RELAÇÃO QUE TEMOS NO PROCESSO COM ÂMBITO NACIONAL. DITA COMO VAI FAZER E DIREITO ACONTECER. - 10NORMA DEFINIÇÃO/OBJETIVO-Está definida pela matéria e não pela codificação que está inserida.
-Normalmente está no CPC. Aparece também em leis esparsas.
-Disciplina o modo de agir do juiz.
-Disciplina o poder jurisdicional.
-São obrigatórias. - 11FONTES DA NORMA-ABSTRATA
-CONCRETA - 12EFICÁCIA DA NORMA NO TEMPOTEMPO: VACATIO LEGIS
-MODIFICAÇÃO DURANTE O VACATIO
-PRAZO - 13EFICÁCIA DA NORMA NO ESPAÇODETERMINADA PELO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE (ART.1.ºcpc)
- 14AÇÃO DEFINIÇÃOASPECTOS GERAIS: É UM INSTITUTO DE DIREITO PROCESSUAL.
-Não se pode confundir c/ procedimento e nem com o direito de ação. - 15TEORIA CIVILISTA DA AÇÃOVINCULAVA DIREITO DE AÇÃO AO DIREITO CIVIL.
- 16TEORIA AUTÔNOMA DA AÇÃODIREITO PÚBLICO DE MOVIMENTAR A JURISDIÇÃO E QUE NÃO DEPENDIA DA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO MATERIAL.
- 17TEORIA CONCRETISTA DA AÇÃO(1885)DIREITO A UMA SENTENÇA FAVORÁVEL.
- 18TEORIA ABSTRATISTA DA AÇÃOPOUCO IMPORTA O DESFECHO DO PROCESSO DIANTE DO FATO DE O AUTOR TER DIREITO OU NÃO.
- 19TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO-LIEBMAR ADOTADA PELO CPC/BR.
-ESTÁ FUNDAMENTADA NAS CONDIÇÕES DE AÇÃO, MÉRITO E JURISDIÇÃO.
-DESVINCULA DO DIREITO MATERIAL OU DE SE OBTER UMA SENTENÇA FAVORÁVEL. - 20CONDIÇÕES DA AÇÃO DEFINIÇÃOSÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS P/ QUE O JUIZ POSSA DECIDIR O MÉRITO DAS CAUSAS.
- DEVEM ESTAR PRESENTES EM QUALQUER ESPÉCIE DA AÇÃO. - 21AÇÃO ESPÉCIES-POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
-LEGITIMIDADE "AD CAUSAM"
-INTERESSE DE AGIR - 22AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES AÇÃO- PROCESSO EXTINTO
- SEM A APROPRIAÇÃO DO MÉRITO.
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- Flashcards on Processo Civil, created by Debora Emmylly on 26/09/2015.
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- Debora Emmylly
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