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Flashcards

14.133/2021

Rafael Lopes Direito Administrativo Concursos Públicos Portuguese 7 cards

Cards in this deck (7)

  1. 1Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de __, contado da celebração do contrato6 meses
  2. 2No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de __% de valoração para a proposta técnica.70
  3. 3No diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de __ dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação25
  4. 4O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos __ servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão03
  5. 5Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, na licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual previstos nas alíneas “a”, “d” e “h” do inciso XVIII do caput do art. 6º desta Lei cujo valor estimado dacontratação seja superior a __, o julgamento será por melhor técnica ou técnica e preço300 mil reais
  6. 6É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ __, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores100 mil
  7. 7É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ __, no caso de outros serviços e compras50 mil

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Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on 14.133/2021, created by Rafael Lopes on 21/04/2022.
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Rafael Lopes
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