Flashcards
Processo Penal 1
Cards in this deck (19)
- 1No caso do estelionato praticados mediante depósito emissão de cheque sem fundo em poder do sacado, pagamento frustrado ou transferência, qual será a competência?A competência será do local de domicílio da vítima e em caso de pluralidade de vítimas, pela prevenção
- 2No processo penal, qual a regra geral para a competência? Qual a exceção?A competência será do lugar da consumação, salvo no jecrim que será o lugar da prática
- 3Conexão é critério de fixação da competência?Não, é critério de modificação da competência.
- 4Haverá conexão ou modificação de competência se um dos crimes já tiver sido sentenciado?Não
- 5Haverá conexão de crimes descobertos na mesma diligência?Não
- 6Quando haverá conexão?Quando houver ligação entre os crimes, quando houver unidade.
- 7No concurso de competência com o Tribunal do Juri, qual competência prevalecerá?A do Juri
- 8No concurso de jurisdição da mesma categoria?Prevalece o lugar que a infração tiver pena mais grave
- 9Se as penas e os crimes forem iguais, qual será a competência?Será a do local com mais crimes.
- 10Quais os tipos de citação?Pode ser real ou ficta. Real: pessoal ou mandado, precatória ou rogatória. Ficta: por hora certa e edital.
- 11O que acontece se o reú é citado por edital e tem advogado constituído? e quando não tem advogado?Quando tem advogado, o processo segue. Quando não tem, o processo é suspenso.
- 12Quando a citação poderá ser na pessoa de um parente?Quando a citação for por hora certa.
- 13Em que situações, na citação por edital, o processo será suspenso?Quando não comparecer e não tiver advogado.
- 14No processo penal, cabe citação por correio?Não
- 15Como será a intimação no caso de réu solto com advogado constituído?Apenas o advogado será intimado.
- 16Como será a intimação em caso de advogado dativo ou defensor?Será pessoal e dúplice, tanto o réu quando o defensor serão intimados.
- 17Como será a intimação do réu preso?Será pessoalmente.
- 18Diferencie a emendatio libelis e mutatio libellis.A emendatio ocorre por erro na classificação na inicial. Já a mutatio, a mudança ocorre durante a instrução.
- 19Como é corrigida a petição na emendatio e na mutatio libelis?Na emendatio, o próprio juiz efetua a correção da inicial. Na mutatio, precisa ser feito aditamento da inicial.
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on Processo Penal 1, created by Fernanda Silva on 18/05/2022.
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- Fernanda Silva
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