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Flashcards

Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - CPC

Rogerio Lima Direito Processual Civil Concurso público nível superior Portuguese 32 cards

Cards in this deck (32)

  1. 1A execução por quantia certa tem o que por objeto?Expropriar bens do devedor
  2. 2Qual é a ordem de expropriação do CPC?I - na adjudicação em favor do exequente
    II - na alienação por iniciativa particular
    III - na alienação em hasta pública
    IV - no usufruto
  3. 3Quais bens não estão sujeitos a execução?Os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis
  4. 4Os bens impenhoráveis podem ser objeto da execução se ofertados voluntariamente pelo executado?Sim
  5. 5Até quando pode o executado remir a dívida?Antes de adjudicados ou alienados os bens, a todo tempo
  6. 6De que forma pode o devedor efetuar a remição?Pagando diretamente ou depositando em juízo
  7. 7O executado será citado para pagar a dívida em quantos dias?3
  8. 8Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação devendo intimar quem?Executado
  9. 9Pode o credor na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados?Sim
  10. 10Juiz pode de ofício intimar o executado para indicar bens passíveis de penhora?Sim
  11. 11De que forma será intimado o executado da penhora?Na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente
  12. 12O que acontece se o executado não é encontrado para ser intimado do ato de penhora?O juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências
  13. 13Qual é o ponto positivo caso o devedor pague dentro do prazo de 3 dias?Honorários advocatícios pela metade
  14. 14Quando o juiz fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado?Ao despachar a inicial
  15. 15Os honorários fixados no despacho da inicial pelo juiz deverão ser reembolsados em que hipótese?Julgados procedentes os embargos
  16. 16Se o devedor não for encontrado o Oficial de Justiça procederá com o arresto, devendo dentro de quantos dias procurar o devedor? E quantas vezes?10 dias
    3 vezes
  17. 17Não encontrado o devedor, deverá o credor intimar por meio de edital o devedor dentro de quantos dias?10 dias
  18. 18Quando começa o prazo para o credor intimar o devedor, do arresto, por edital?Da data em que foi intimado do arresto
  19. 19Ocorrendo a citação do devedor por edital tem esse quanto tempo para pagar?3 dias
  20. 20Ocorrendo a citação do devedor por edital e este permanecendo inerte o que ocorrerá?Conversão dos bens arrestados em penhora
  21. 21Qual é a ordem de preferência da penhora?I - dinheiro
    II - veículos de via terrestre
    III - bens móveis em geral
    IV - bens imóveis
    V - navios e aeronaves
  22. 22Recaindo a penhora em bens imóveis quem também será intimado?O cônjuge
  23. 23A quem compete comprovar que o dinheiro depositado em conta bancária referem-se a vencimentos, subsídios, salários, remunerações etc... ou de outra forma de impenhorabilidade?EXECUTADO
    *Tu errou isso em Minas
  24. 24Bem indivisível de propriedade comum do cônjuge pode ser levado a hasta pública?Sim
  25. 25parte poderá requerer a substituição da penhora em quais hipóteses?Ler artigo 656 na revisão
  26. 26É dever de quem, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus?Executado
  27. 27A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial somado de quantos por cento?30%
  28. 28O executado precisa de anuência do cônjuge para oferecer bem imóvel em substituição da penhora?Sim
  29. 29Em caso de substituição da penhora em quantos dias será ouvida a parte contrária?3 dias
  30. 30Em caso de substituição da penhora, ouvida a parte contrária em 3 dias, de que forma o juiz decidirá?De plano, decisão interlocutória passível de Agravo de Instumento
  31. 31Se o devedor não tiver bens no foro da causa, far-se-á a execução de que modo?Por carta
  32. 32Responder questões e ver se precisa estudar a parte do código "Da Penhora e do Depósito"Responder questões e ver se precisa estudar a parte do código "Da Penhora e do Depósito"

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Concurso público nível superior Direito Processual Civil Flashcards on Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - CPC, created by Rogerio Lima on 05/10/2015.
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Rogerio Lima
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