Flashcards
ALIQUOTAS
Cards in this deck (12)
- 1ICMS PODERÁ SER SELETIVOPODERÁ SER, EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DAS MERCADORIAS E DOS SERVIÇOS;
- 2ICMSSERÁ NÃO CUMULATIVO
PODERÁ SER SELETIVO - 3ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÃO SERÃO FIXADAS?POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU DE UM TERÇO DOS SENADORES, APROVADA PELA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS
- 4AS ALÍQUOTAS DE TRASPORTE AÉREO E OP. INTERESTADUAL COM PRODUTOS IMPORTADOS OU COMPOSIÇÃO MAIS DE 40% DE PRODUTO IMPORTADOÉ DE 4%
- 5ALÍQUOTAS DE ORIGEM DOS ESTADOS DA REGIÃO SUL E SUDESTE , EXCETO ESPIRITO SANTO PARA OS ESTADO DO NORTE , NORDESTE, CENTRO-OESTE E O ESPIRITO SANTO SERSERÁ DE 7%
- 6DEMAIS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SERÁ DE?12 %
- 7Nessas operações interestaduais, teremos a chamada tributação mistaonde uma parte da receita fica no
Estado de origem e outra parte fica no Estado de destino. Isso ocorre porque via de regra, as alíquotas internas são maiores que as alíquotas interestaduais. Então, o imposto acaba sendo repartido entre os Estados de origem e destino - 8Mercadorias Importadas que não se sujeitam à alíquota de 4% em op. Interestaduais* Que não tenham similiar nacionaL
* Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos
* GÁS NATURAL - 9SENADO FEDERAL ALÍQUOTAS MÍNIMAS NAS OPERAÇÕES INTERNASiniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
- 10SENADO FEDERAL ALÍQUOTAS MÁXIMAS NAS OPERAÇÕES INTERNASde iniciativa da maioria absoluta e
aprovada por dois terços de seus membros;
de iniciativa da maioria absoluta e
aprovada por dois terços de seus membros; - 11IMPORTANTE
- 12—
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- Proficiência em Línguas LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Flashcards on ALIQUOTAS, created by Marcio Roberto on 06/07/2022.
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- Marcio Roberto
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