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Cap. 1, 2 e 3

Maria Juliana Teoria Geral do Processo P3 Portuguese 21 cards

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  1. 1O que é um processo?É um conjunto de procedimentos realizados por meio do exercício de poder de um agente (Estado) que se sobrepõe aos demais.
  2. 2Quais são as principais garantias de um processo?Devido processo legal - realizar as etapas previstas em lei
    Juiz Natural - imparcial e impessoal
    Contraditório - direito das partes de participar ativamente do processo
    Igualdade
  3. 3Quais são as duas premissas da teoria?O direito processual constitucional é a fonte de todas as colocações conceituais e dogmáticas do processo.
    O processo é o instrumento de pacificação dos indivíduos, solucionando seus conflitos.
  4. 4Quais são os institutos fundamentais ais do processo e os seus atores?Jurisdição - Juiz
    Ação - Autor
    Defesa - Réu
  5. 5O que diz o Principio da Legalidade e onde ele está localizado na Constituição?Art. 5°, Inc. LIV
    O Estado só poderá exercer o direito de punir quando houver exercício de uma ação penal.
  6. 6O que é a Autocomposição?Meio alternativo para resolução de conflitos, no qual busca-se essa resolução por ato das próprias partes.
  7. 7Quais os tipos de Autocomposição?Conciliação e Mediação
  8. 8Como ocorre a Conciliação?Meio endoprocessual - desistência da ação
    Meio extraprocessual - por meio de transação entre as partes, submissão de uma destas ou desistência da pretensão.
  9. 9Em que ramo do Direito não pode haver Conciliação extraprocessual?Direito Penal
  10. 10O que é a mediação?Busca a pacificação do conflito por meio de um intermediador particular. O foco não é um acordo, mas sim resolver o problema.
  11. 11Em que contexto a autocomposição não pode acontecer?Quando os direitos envolvidos são os de personalidade ou quando uma das partes possui indisponibilidade subjetiva.
  12. 12O que é Arbitragem?Um tipo alternativo de resolução de conflitos no qual a decisão é feita por "árbitros" escolhidos pelas partes.
  13. 13O que é autotutela?Quando o individuo impõe sua própria decisão utilizando a força.
  14. 14A autotutela cometida por um indivíduo é criminosa?Sim. Chama-se exercício arbitrário das próprias razões e está no art. 345 do CP.
  15. 15O Estado pode cometer crime de autotutela?Sim, quando comete abuso de poder, descrito no art. 350 do CP.
  16. 16Existem contextos em que a autotutela não é vista como crime?Sim. Algumas exceções são a legítima defesa, o estado de necessidade e a prisão em flagrante.
  17. 17O que são políticas públicas?Programas e ações do Estado que visam garantir os direitos coletivos.
  18. 18O que são conflitos de interesse publico?São conflitos que afetam a sociedade como um todo, ocorrem quando há uma lesão de direitos como saúde ou educação.
  19. 19Diferencie Legislação e Jurisdição.Legislação - cria normas genéricas que ditam um modelo de conduta a seguir.
    Jurisdição - busca a efetivação da legislação, sua realização prática em casos concretos.
  20. 20O que é Direito Processual?Conjunto de normas jurídicas
    que disciplinam o exercício da jurisdição, com o objetivo de pacificação social dos conflitos por meio do processo.
  21. 21Qual a diferença entre Direito Material e Processual?Material: composto pelas normas, rege a vida em sociedade.
    Processual: Gere os processos e os sujeitos processuais, com o objetivo de pacificar os conflitos sociais. É um instrumento do Direito Material.

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P3 Teoria Geral do Processo Flashcards on Cap. 1, 2 e 3, created by Maria Juliana on 28/07/2022.
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