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Flashcards

Controle de Constitucionalidade pt.1

Rogerio Lima Direito Constitucional Concurso público nível superior Portuguese 46 cards

Cards in this deck (46)

  1. 1Existe controle de constitucionalidade em Constituições flexíveis?Não
  2. 2A existência de supremacia formal da constituição depende da existência de rigidez constitucional?Sim
  3. 3Existe inconstitucionalidade superveniente no Brasil?Não, somente côngetina, quando o vício já nasce com a lei
  4. 4Inconstitucionalidade nomodinâmica é a formal ou material?Formal
  5. 5Inconstitucionalidade nomoestática é a formal ou material?Material
  6. 6É cabível a realização de controle de constitucionalidade difuso ou concentrado no caso de inconstitucionalidade formal?Idependente do tipo de inconstitucionalidade (formal ou material), ela pode ser atacada no controle difuso ou no controle concentrado
  7. 7No Brasil tem-se um sistema misto de Constitucionalidade?Sim, mas um sistema jurisdicional misto, pelo fato desse controle ser exercido de forma difuda ou concentrada
  8. 8Poder Executivo e o Poder Legislativo podem atuar no controle de constitucionalidade?Sim, mas ainda assim o controle de constitucionalidade no Brasil é classíficado como jurídico ou jurisdicional
  9. 9De que forma poderá um parlamentar requerer a inconstitucionalidade durante a criação de uma lei, antes de ela ser promulgada?Mandado de Segurança para o STF
    Controle preventivo
    Controle difuso
  10. 10O veto político do Presidente representa controle de constitucionalidade?Não, somente o veto jurídico
  11. 11Cabe controle repressivo de projetos de lei ou de emendas constitucionais?Não, durante essa fase só cabe controle preventivo e ADI, ADC e ADPF não servem para o controle preventivo
  12. 12Caso a lei já tenha sido promulgada mas ainda não foi publicada o controle constitucional exercido será o preventivo ou repressivo?Repressivo - depois da promulgação, mesmo que ainda não publicada ele se´ra repressivo
  13. 13Pode o chefe do executivo se recusar, a dar cumprimento a uma lei ou ato normativo que entenda ser flagrantemente inconstitucional até que a questão seja apreciada pelo Poder Judiciário?Sim
  14. 14Chefe do executivo pode ordenar que seus subordinados deixe de cumprir lei ou ato normativo que entenda ser inconstitucional?Sim, mas somente o chefe do executivo pode fazer isso, não pode por exemplo um ministro de estado
  15. 15De que maneira o Poder Legislativo exerce o controle repressivo de constitucionalidade?Sustando atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e que que exorbitem dos limites da delegação legislativa
  16. 16Se o Poder Legislativo sustar atos do Poder Executivo através do controle de constitucionalidade repressivo, poderá o Poder Executivo impugnar tal sustação através do judiciário?Sim
  17. 17Existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar inconstitucionalidade de lei anterior?Só quem pode declarar isso é o Poder Judiciário, no máximo poderá criar uma lei para revogar a lei anterior
  18. 18Qualquer juiz tem o poder de declarar inconstitucional uma norma?Sim (controle difuso)
  19. 19Qualquer Tribunal tem o poder de declarar inconstitucional uma norma?Sim, desde que obedeça o princípio
    da reserva de plenário
  20. 20Qual é o quórum necessário do Tribunal pleno ou do Órgão Especial para que seja declarada inconstitucional lei ou ato normativo?Maioria absoluta de seus membros
  21. 21Órgãos fracionários de um tribunal (turma, câmara, etc.) têm, competência para declarar inconstitucionalidade de normas?Não, somente o Pleno ou OE
    *Há exceção
  22. 22Quando que os órgãos fracionários de um tribunal não submeterão ao plenário ou ao OE a arguição de inconstitucionalidade?Quando já houver pronunciamento
    destes (Pleno ou OE) ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a
    questão
  23. 23O "princípio da reserva de plenário" impede que o juiz singular declare a inconstitucionalidade de lei?Não, só se aplica tal princípios aos tribunais
  24. 24Controle concreto é sinônimo de qual controle?Difuso - pois se analisará no curso de um caso concreto e não abstrato
  25. 25Controle incidental é sinônimo de qual controle?Difuso - pois a pessoa não tem como principal pedido a inconstitucionalidade da norma, e sim que a analise de maneira incidental
  26. 26A discussão da constitucionalidade no controle difuso, se dará com a impetração de qual ação?Qualquer uma, até MS
  27. 27TCU pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público?Sim
  28. 28Recurso Extraordinário para o STF é controle difuso ou concentrado?Difuso
  29. 29A regra é o controle difuso ou concentrado?Concentrado
  30. 30Controle aberto é sinônimo de qual controle?Difuso - pois não está adstritio a um único órgão
  31. 31Controle indireto é sinônimo de qual controle?Difuso - pois é incidental e não diretamente feito
  32. 32Controle por via de exceção é sinônimo de qual controle?Difuso - exeção = defesa, recursos
  33. 33Controle com uso da competência recursal ou derivada sinônimo de qual controle?Difuso - pois no concentrado a competência é originária e não recursal
  34. 34Qual é a origem do controle difuso?Norte-americano
  35. 35Qual é a origem do controle concentrado?Austíaco - Hans Kelsen
  36. 36Há alguma ação que impede que seja exercido o controle difuso de constitucionalidade?Não
  37. 37ADI, ADC e ADPF exigem repercussão geral?Não, é só para o Recurso Extraordinário
  38. 38TCU ao exercer o controle de constitucionalidade, esse será o difuso (concreto) ou o concentrado (abstrato)?Difuso (concreto)
    *REGRA = Concentrado só STF e TJ
  39. 39Quais são os únicos órgãos que possuem poder concentrado de constitucionalidade?STF e TJ
  40. 40Só o STF exerce controle de constitucionalidade concentrado?Não, TJ exerce no caso de Constituição Estadual
  41. 41STF exerce poder concentrado em se tratando de Constituição Estadual?Não, só o TJ
  42. 42Controle abstrato é sinônimo de qual controle?Concentrado - Não há análise da lide no caso concreto
  43. 43Controle direto é sinônimo de qual controle?Concentrado - Pois não é incidental
  44. 44Controle por via de ações é sinônimo de qual controle?Concentrado - Pois o instrumento para se chegar ao "órgão guardião” será obrigatoriamente uma das 3 ações (ADI, ADC ou ADPF)
  45. 45Controle com uso da competência originária é sinônimo de qual controle?Concentrado - Pois é de competência originária e não recursal
  46. 46Controle austríaco é sinônimo de qual controle?Concentrado - Pois foi idealizado por Hans Kelsen

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Concurso público nível superior Direito Constitucional Flashcards on Controle de Constitucionalidade pt.1, created by Rogerio Lima on 10/10/2015.
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Rogerio Lima
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