Flashcards
PRINCÍPIOS E REGRAS
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- 1Qual a crítica de Ronald Dworkin ao Positivismo?O positivismo, ao entender o direito como um sistema composto exclusivamente de regras, não consegue fundamentar as decisões de casos complexos, para as quais o juiz não consegue identificar nenhuma regra jurídica aplicável
- 2Quais são as dimensões das regras e dos princípios?regras - Dimensão da validade. As regras ou valem e são aplicadas em sua inteireza ou não valem e por isso não são aplicadas
princípios - Dimensão do peso. Em um caso de conflito entre princípios, tem prevalência aquele princípio que for, para o caso concreto, mais importante, aquele que tiver maior peso. - 3Conceito de Princípio para Robert Alexynormas que estabelecem que algo deve ser realizado na maior medida possível, diante das possibilidades fáticas e jurídicas
presentes. - 4Ideia de Princípios para a Doutrina Brasileiraprincípios seriam as normas mais fundamentais do sistema, enquanto que as regras costumam ser definidas como uma concretização desses princípios e teriam caráter mais instrumental e menos fundamental.
- 5Parâmetro de diferenciação de Humberto ÁvilaA diferença entre regras e princípios é uma mera diferença no grau de abstenção, sendo os princípios mais abstratos do que as regras.
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- Técnico Direito Constitucional Flashcards on PRINCÍPIOS E REGRAS, created by Joaquim Lobato on 16/08/2022.
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- Joaquim Lobato · Aug 2022
- Updated
- Aug 16, 2022
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