Flashcards
Poderes direito adm
Cards in this deck (22)
- 1Editar normativosPoder Regulamentar
- 2Chefe executivo expedir regulamentosDecreto regulamentar
todos atos chefe executivo natureza decreto - 3transferência competências(delegação) ocorre dentro ou fora da relação hierárquica?- dentro da relação hierarquica
-fora termo de cooperação - 4indelegáveis-Totalidade competência(somente parte)
- normativos
-recurso
-exclusiva - 5O que é Avocação- chamar para si
-temporária
-excepcional
SEMPRE DENTRO HIERARQUIA - 6Forma atos Chefes ExecutivoDecreto
- 7Decretoindividual- concreto
geral e abstrato-regulamentar - 8Quais são as especies de regulamento(competência do chefe do executivo, decreto)Executivo ou de execução- explica lei tornar possível fiel cumprimento
autônomo- disciplina lei n tratou, inova. - 9Regulamentos autonomos exceção legalidadeconteúdo lei, emana executivo, n desenvolve lei, inova.
atos primários
inovam
ADI
competência outorgada diretamente CF
retiram substrato validade diretamente
n complementar
fundamento existencia CF - 10Executivos- detalham cumprimento
complementar
fundamento existencia LEI
facilitar execução
praticável - 11explicita fiel execução n inova normativo secundário n admite delegação Congresso sustar decretos extravazam função detalhar fundamento LEItrata assunto n previsto
inova
primário
admite delegação
ADI
Competência sustar n vale
fundamento CF - 12O que é deslegalização?- retirada domínio lei regulamento
normatização pelo ato adm - 13O que é reserva da Administração?- espaço regulamentar
- mérito
área normatizar
- isenção tarifas básicas
prestação serviç público é da Adm - 14Resuma reserva da Administração- mérito
+
- nucleo funcional resistente à lei - 15De onde decorre a reserva da Administração?- divisão poderes
- 16O que é Poder de polícia no sentido amplo?Atos legislativos(CTB) e adm restringem liberdades. Bem comum
- função legislativa adm restringem liberdades - 17E em sentido estrito?atividade da Administração pública condiciona exercicio.
- 18Qual universo de pessoas alcançadas?universo amplo, supremacia geral
X
universo restrito, vinculo especifico - 19É discricionário?- poder-dever agir dever agir;
discricionário modo de exercer, qd lei n fixe único modo. - 20Coercibilidade?impõe obrigações
- 21AutoexecutoriedadeExecutar atos policia sem necessidade de ordem judicial
- 22Indelegabilidade-privada
-integrante da Adm Indireta
-capital social majoritariamente público
-serviço público atuação de Estado
- não concorrencial
OU SEJA, sociedade de economia mista.
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Poderes direito adm, created by Vinicius Brito on 15/05/2023.
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- Vinicius Brito
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