Flashcards
Direito Romano
Cards in this deck (49)
- 1O que é o Direito Romano?Conjunto de normas jurídicas que regeram a antiga sociedade romana desde sua fundação até o ano 565 a. C. com a morte do Imperador Justiniano.
- 2O que foi o livro Corpus Iuris Civilis?Suma do direito dos romanos escrito por Justiniano.
- 3Quais são as épocas que constituem fases do Direito Romano?Arcaica, Clássica, Pós-Clássica, Justiniana.
- 4Quais são as características do Direito Romano Arcaico?Ligação da religião com o direito e Lei das Doze Tábuas.
- 5Quais são as características do Direito Romano Clássico?Alto grau de desenvolvimento da ciência do Direito, com profissionais do direito em seu exercício
- 6Quais são as características do Direito Romano Pós-clássico?Vulgarização do Direito Romano pelos povos bárbaros.
- 7Quais são as características do Direito Romano Justiniano?Criação do Corpus Iuris Civilis.
- 8Quem eram os pretores?Tinham funções relacionadas com a administração da justiça. Cuidavam da primeira fase do processo entre particulares, ele verificava as alegações, e incumbia à um árbitro verificar a procedência das alegações e as provas e, com base nelas, o árbitro sentenciaria dentro dos limites estabelecidos pelo magistrado.
- 9O que era o direito pretório (ius honorarium)?Era o conjunto de decisões dos pretores que eram publicados no edito (pronunciamento oficial de um magistrado). Porém, esse direito, na teoria, nunca substituiu o direito antigo, porém, na prática, o substituiu. Era elaborado e produzido com base no imperium do pretor (poder de mando).
- 10Quem eram os juristas depois da quebra do monopólio do conhecimento jurídico pelos sacerdotes?Os juristas leigos, tinham atividade interpretativa, que consistia em emitir pareceres jurídicos sobre questões práticas a eles apresentadas.
- 11Quem eram os jurisconsultos?Eram os juristas que tinham o direito de dar pareceres em nome do Imperador, de caráter obrigatório. Tendo pareceres contrários de jurisconsultos, o juiz decidiria.
- 12Qual era o método usado pelos jurisconsultos?Era casuístico, examinavam, explicavam e solucionavam casos concretos. Nesse trabalho não buscavam explicações sistemáticas ou abstrações.
- 13Como era constituído o Corpus iuris civilis?Em Codex, coleção completa das constituições imperiais, Digesto, seleção de trechos de obras dos jurisconsutos clássicos, Institutas, manual de direito para estudantes, e as Novelas, novas leis elaboradas por Justiniano.
- 14Qual é a definição romana de direito?Viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o seu.
- 15Oque é o direito objetivo?São as previsões presentes no ordenamento jurídico.
- 16Quais são os tipos de sanções no caso de transgressão da norma?De nulidade ou de penalidade. A primeira leva a invalidade do ato, portanto, prevê o reestabelecimento da situação anterior. A segunda, prevê a penalidade de tal ato.
- 17O que é o direito subjetivo?É a faculdade de agir, em outras palavras, o poder de exigir determinado comportamento de outrem.
- 18Os direitos subjetivos patrimoniais se subdividem como?Entre os direitos reais, que conferem poder amplo e absoluto sobre uma coisa, e as obrigações, que existem somente entre pessoas e vinculam-nas como credor e devedor.
- 19Quais são as subdivisões do direito subjetivo?Direitos subjetivos decorrentes de relações patrimoniais ou familiares.
- 20O que era uma lei perfeita?Eram normas que estabeleciam sanções de nulidade, como por exemplo a Lex Aelia Sentia, que declarava nulas as manumissões, ou alforrias, contrárias as suas disposições.
- 21O que era uma lei menos que perfeita?Era uma lei que não previa a anulação dos efeitos do ato transgressor, mas cominava em uma punição. Como por exemplo se uma viúva se casasse antes de decorridos dez meses da morte do marido.
- 22O que era uma lei imperfeita?Era uma lei que não previa nem a nulidade nem qualquer penalidade. Como por exemplo a Lex Cincia, que proibiu doações além de certo valor, mas não previu nenhuma sanção no caso de transgreção.
- 23O que era uma lei mais que perfeita?Era uma lei que previa a nulidade e a punição. Como por exemplo a Lei Júlia acerca da violência privada, como um credor que usasse de violência pare receber seu crédito, perdia o crédito e era punido por tal ato.
- 24O que era o direito civil (ius civile)?Era o direito que era destinado exclusivamente aos cidadão romanos. Provinha dos costumes, das leis, dos plebiscitos e, mais tarde, dos senatusconsultos e constituições imperiais.
- 25O que era o direito das gentes (ius gentium)?Era um direito universal, baseado na razão natural, com regras comuns a todos os seres vivos, como as relativas ao matrimônio, procriação e educação dos filhos.
- 26O que era o ius extraordinarium?Era o direito elaborado na época imperial, mediante a atividade jurisdicional do imperador e de seus funcionários que então tinham substituído o pretor nesse aspecto.
- 27O que é o direito cogente?É a regra absoluta de grande interesse público e social, cuja a aplicação não pode depender das partes interessadas.
- 28O que é o direito dispositivo?O direito dispositivo é a área do direito que admitia uma autonomia de vontade entre particulares, em razão de terem menor relevância social.
- 29Qual a diferença entre direito público e direito privado?O direito público regula a atividade do Estado com particulares ou com outros Estados. O direito privado regula a relação entre particulares
- 30O que é o direito comum (ius commune)?O direito comum referia-se às regrea do direito que estavam em conformidade com os princípios gerais do direito, e, portanto , destinadas a valer universalmente para todas as pessoas.
- 31O que era o direito singular (ius singulare)?Referia-se as regras que estavam contra a lógica jurídica, destinadas a valer somente para determinada categoria de pessoas ou situações
- 32Quais são as fontes do direito romano?Costumes, leis e plebiscitos, senatusconsultos, constituições imperiais, editos dos magistrados e jurisprudência.
- 33No que consistiam os costumes?No período arcaico foi quase a única fonte do direito. O costume é a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade. Cicero definiu como regra de conduta aprovada sem lei pelo decurso de longuíssimo tempo e pela vontade de todos.
- 34No que consistiam as leis e plebiscitos?Eram manifestações coletivas do povo. As leis eram propostas por magistrados, e discutidas e aprovadas nas assembleias populares. Os plebiscitos eram decisões da plebe, que passaram a ser obrigatórias para toda a comunidade a partir da Lei Hortência.
- 35No consistiam os senatusconsultos?Eram as deliberações do Senado inicialmente dirigidas para os administradores públicos, porém, com o tempo, foram absorvendo as funções das assembleias populares, e passaram a conter normas gerais, semelhantes às leis.
- 36O que eram as constituições imperiais?Eram as deliberações do imperador que interpretavam, estendiam e inovavam as leis. Poderiam ser os editos, que eram normas de caráter geral, decisões, que eram proferidas em um processo judicial, respostas escritas, dadas pelo imperador a questões jurídicas a ele propostas, e as ordens, dadas pelo imperador aos funcionários subalternos.
- 37O que eram os editos dos magistrados?Eram a criação de regras jurídicas, por magistrados, para as diversas atividades do cotidiano, cada um em sua devida competência. Como por exemplo a organização dos mercados e feiras ou o uso das ruas.
- 38O que era a jurisprudência?Significa ciência do direito, era a atividade intelectual dos jurisconsultos, que eram requisitados para emitirem pareceres em questões controversas do direito.
- 39Qual é a diferença entre a interpretação autêntica e doutrinal?A primeira se faz mediante uma nova norma jurídica expedida pelo órgão legiferante competente. A segunda, por meio do trabalho dos cultores do direito.
- 40Qual a diferença entre a analogia legis e a analogia iuris?A primeira é quando se estende a aplicação de determinada regra a fatos nela não previstos. A segunda é o processo de se criar uma nova norma para ser aplicada a um caso concreto, com base nos princípios gerais do sistema jurídico vigente.
- 41A quem cabe o ônus da prova em regra geral?Ao autor da ação, e na dúvida, a decisão é dada em favor do réu.
- 42O que é a presunção?É a aceitação, pelo direito, como verdadeiro, de um fato provável, porém não comprovado.
- 43O que é a presunção absoluta e simples ou relativa?A presunção absoluta não aceita contraprova, diferentemente da presunção simples ou relativa.
- 44O que é a ficção?É quando o direito considera verdadeiro um fato que já se sabe inverídico.
- 45Quanto a retroatividade da norma romana?A regra geral era a irretroatividade, porém, a lei poderia ser retroativa caso o legislador assim determinasse. Além disso, lei posterior revoga lei anterior.
- 46O que são os sujeitos do direito?São pessoas que podem ter relações jurídicas, tanto do lado ativo quanto passivo.
- 47O que é uma pessoa físicaÉ o ser humano dotado de personalidade civil, sua existência se inicia com o nascimento.
- 48O que é a capacidade de direito?É a aptidão da pessoa para ser sujeito de direitos e obrigações.
- 49O que era preciso para um cidadão romano ter a sua capacidade de direito plena?Ser livre, cidadão romano e independente do pátrio poder. b
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- Vestibular Direito Flashcards on Direito Romano, created by Gustavo Candeani on 31/01/2024.
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- Gustavo Candeani
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