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Flashcards

efeitos da posse.

maria eduarda caparroz Direito Civil- Coisas 3º ano Portuguese 2 cards

Cards in this deck (2)

  1. 1Efeitos da posse. i) o direito ao uso dos interditos; ii) percepção dos frutos; iii) o direito de retenção por benfeitorias; iv) a responsabilidade pelas deteriorações; v) a posse conduz à usucapião; vi) se o direito do possuidor é contestado, o ônus da prova compete ao adversário, pois que a posse se estabelece pelo fato; vii) o possuidor goza deposição mais favorável em atenção à propriedade, cuja defesa se completa pela posse.- Possuidor tem o poder de invocar os inteditos possesórios. Logo, protege-se a posse e, por via oblíquoa, a propriedade.
  2. 2TURBAÇÃO: é todo ato que embaraça o livre exercício da posse, haja ou não, dano, tenha ou não, o turbador melhor direito sobre a coisa. turbação de fato: consiste na agressão de material dirigida contra a posse. turbação direta: é a que opera judicialmente, quando o réu contesta a posse do autor, ou por via administrativa.

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3º ano Direito Civil- Coisas Flashcards on efeitos da posse., created by maria eduarda caparroz on 19/03/2024.
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