Flashcards
Título de Crédito
Cards in this deck (18)
- 1Qual é a função do crédito na transferência de riqueza?O título de crédito não multiplica o capital, mas amplia os meios de pagamento ante sua circulabilidade.
- 2Como a circulabilidade dos títulos de crédito amplia os meios de pagamento?Amplio a circularidade pois garantiu o pagamento uma vez que pode haver à transferência do crédito a outrem
- 3De que maneira a eliminação da execução pessoal afetou o crédito?A eliminação da excecução pessoal proporcionou uma maior circulação dos títulos como meio de transferência de capital, simplificando a circulação de capital.
- 4Quem elaborou o conceito universalmente aceito de título de crédito?Cesare Vivante
- 5Qual é a definição de título de crédito segundo Cesare Vivante?"Título de crédito e um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado"
- 6O que significa a literalidade em um título de crédito?A literalidade significa que apenas
vale aquilo que está escrito no título, pouco importando o ajuste
de vontades das partes, mesmo que expresso em documento
separado - 7Como a autonomia afeta os direitos do possuidor de um título de crédito?A autonomia dos títulos de crédito quer
significar que o possuidor de boa-fé exercita direito próprio,
sem qualquer vinculação a(s) obrigação(ões) entre as demais
partes envolvidas no título. Assim, autônomas são as
obrigações resultantes do título, o que significa que uma
obrigação não fica a depender de outra para ter validade - 8Por que a cartularidade é importante em um título de crédito?Poque é o documento necessário, ou seja,
o título de crédito se materializa num papel ou documento, que
é necessário para o exercício do direito de crédito. - 9O que é a independência e como ela se aplica a certos títulos de crédito?Não são todos os títulos de crédito que tem como
qualidade a independência, ou seja, independência do título de
crédito significa que ele não tem origem em nenhum outro
documento (letra de câmbio, nota promissória, cheque, etc).
Basta por si só. - 10Como a abstração permite que um título de crédito circule?O título de crédito pode circular como documento
abstrato, ou seja, sem qualquer ligação com a causa que lhe deu
origem. A causa fica fora da obrigação (Ex: letra de câmbio e
nota promissória). Todavia, há que se observar, pelas próprias
Títulos de crédito - Página 9 de 93
palavras de Vivante que o caráter abstrato surge “quando põe
em relação duas pessoas que não contrataram entre si,
encontrando-se uma em frente da outra, em virtude apenas do
título”, do que emerge o princípio da inoponibilidade das
exceções pessoais. - 11Como o Regulamento 737 influenciou a jurisdição comercial dos títulos de crédito?O Regulamento 737 considerou como afeto à jurisdição
comercial os títulos da dívida pública e letras de câmbio, o que
motivou a aplicação analógica aos outros títulos de crédito2
,
resultando na concepção de que eles eram partes da MATÉRIA
COMERCIAL. Assim, pertenciam aos estudos do direito
comercial (até janeiro de 2.003) e, a partir de então do direito
empresarial.
A lei, todavia, pode mudar a estrutura jurídica atribuindo
natureza civil a um título de crédito, como o fez com as cédulas
de crédito rural, que por definição legal3
são títulos civis,
líquidos e certos. - 12Qual é a diferença entre direito comercial e direito empresarial no contexto dos títulos de crédito?O direito comercial é uma área mais antiga do direito que lida com o comércio e as relações entre comerciantes e seus atos de comércio. Já o direito empresarial é uma evolução do direito comercial que abrange um espectro mais amplo, incluindo a organização e a atividade das empresas em geral, não apenas o comércio.
Os títulos de crédito, são instrumentos importantes em ambos os campos, pois facilitam as transações comerciais e empresariais ao prover um meio de pagamento e de crédito confiável e eficiente. - 13Como a lei pode alterar a natureza jurídica de um título de crédito?A lei pode alterar a natureza jurídica de um título de crédito atribuindo-lhe características específicas que podem diferenciá-lo de outros títulos
- 14Como a teoria de Vivante diferencia a relação devedor/credor original da relação com o credor possuidor do título de crédito em circulação?Relação Devedor/Credor Original: Baseia-se no contrato, permitindo que o devedor possa opor exceções pessoais (vícios da obrigação) ao credor. Esta relação é caracterizada pela vontade bilateral das partes envolvidas no contrato.
Relação com Credor Possuidor do Título em Circulação: Caracteriza-se pela vontade unilateral do devedor de se obrigar, o que impede a oposição de exceções pessoais e confere credibilidade ao título de crédito - 15Qual é o impacto da subscrição do título de crédito na obrigação do emissor perante o futuro portador?O direito de crédito representado no título surge da sua
subscrição, assim o emissor fica ligado a sua assinatura, e
obrigado para com o futuro portador, credor eventual e
indeterminado. Se o título for furtado ou roubado, terá pleno
valor jurídico - 16Por que a emissão voluntária do título é essencial para a formação do vínculo obrigacional?Isso significa que o ato de emitir o título deve ser uma decisão consciente e intencional do emissor para que o título tenha validade legal e possa ser exigido de acordo com as normas cambiais. Se o título for emitido sem essa vontade expressa, ele não cria uma obrigação legalmente reconhecida para o emissor.
- 17Como o direito brasileiro se posiciona em relação às teorias da criação e da emissão?O direito brasileiro reconhece os títulos ao portador no título das obrigações por declaração unilateral da vontade, indicando uma inclinação para a teoria da criação.
- 18Qual é o princípio que permite a transferência de capitais por meio de títulos de crédito e como ele protege os interesses do terceiro de boa-fé?Princípio da Inoponibilidade das Exceções Pessoais ao Terceiro de Boa Fé. Este princípio estabelece que as exceções pessoais que um devedor poderia opor ao credor original não podem ser opostas contra terceiros que adquiriram o título de crédito de boa-fé e sem conhecimento dos vícios ou defeitos do negócio jurídico origina
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- OAB Direito Empresarial Flashcards on Título de Crédito, created by Daniele Martins on 21/03/2024.
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- Daniele Martins
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