Flashcards
Princípios Fundamentais
Cards in this deck (18)
- 1Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político
- 2Conforme a CF, o poder emana de quem? E como é exercido?O poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da CF.
- 3O que é "Forma de Estado"?É a maneira pela qual o poder está territorialmente repartido.
- 4Quais as formas de estado?Unitário (poder territorialmente centralizado) ou federal (poder territorialmente descentralizado)
- 5Qual a forma de Estado do Brasil?O Brasil adota a federação como forma de Estado.
- 6Quais são os entes federativos do Brasil?União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
- 7Como é a autonomia dos entes federativos do Brasil?Todos eles são autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política. São pessoas jurídicas de direito público.
- 8O que significa dizer que os entes federativos mantêm entre si um vínculo indissolúvel?Um estado ou município brasileiro não pode se separar do Brasil (Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo)
- 9O que é "Forma de Governo"?É o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre
governantes e governados. - 10Quais as formas de governo?Monarquia e República
- 11Qual a forma de governo no Brasil?O Brasil adota a República.
- 12Quais são as caraterísticas da república?Caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes
- 13Qual o regime político adotado no Brasil?Democracia semidireta
- 14Conceitue Estado Democrático de Direito.Existe uma limitação dos poderes estatais. Garantia de uma sociedade pluralista, em que todas as pessoas se submetem às leis e ao Direito.
- 15Como o povo exerce o poder?Indiretamente, através de seus representantes eleitos ou diretamente, através de voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- 16Quais são os objetivos fundamentais da RFB?I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação. - 17Quais os princípios das Relações InternacionaisI - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político. - 18Qual objetivo a ser buscado pelo Brasil em suas relações internacionais com os países da América-LatinaA integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de um comunidade latino-americana de nações.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Princípios Fundamentais, created by Gustavo Almeida on 23/04/2024.
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- Gustavo Almeida
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