Flashcards
Prazos
Cards in this deck (33)
- 1Quais são os dois ângulos pelos quais o código utiliza o tempo?O código utiliza o tempo sob os ângulos de momento adequado e útil, e de prazo para o ato.
- 2Quando os atos processuais podem ser praticados?Os atos processuais podem ser praticados em dias úteis, das 6h às 20h.
- 3Quando os processos eletrônicos são considerados tempestivos?Os processos eletrônicos são considerados tempestivos quando remetidos até às 24 horas do último dia do prazo, observado o horário local.
- 4Como são qualificados os dias em que não há expediente forense?Todos os dias em que não houver expediente forense são qualificados como feriados, incluindo sábados e domingos.
- 5O que equipara-se ao feriado?As férias forenses equiparam-se ao feriado.
- 6Quais são os tipos de processos que correm durante as férias?Os procedimentos de jurisdição voluntária, os necessários à conservação de direitos, as ações de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador, e os processos determinados por lei, podendo ser esta estadual.
- 7Onde os atos processuais realizam-se ordinariamente?Os atos processuais realizam-se ordinariamente na sede do juízo.
- 8Quais são as exceções à regra de realização dos atos processuais na sede do juízo?As exceções incluem casos de deferência, interesse da justiça, natureza do ato e em razão de obstáculos.
- 9Como são classificados os prazos processuais com relação a origem?Os prazos processuais podem ser classificados como legais, judiciais e convencionados.
- 10O que são prazos dilatórios?São prazos que, embora fixados pela lei, admitem ampliação pelo juiz.
- 11Quando começa a fluir o prazo para contestar uma citação por e-mail?O prazo para contestar uma citação por e-mail começa a fluir no quinto dia útil após a confirmação do recebimento da mensagem citatória.
- 12Quando se considera realizada uma intimação feita pela imprensa?Uma intimação feita pela imprensa é considerada realizada na data da real distribuição do periódico.
- 13Qual é o prazo para despacho do juiz?O prazo para despacho do juiz é de 5 dias.
- 14Quantos dias o escrivão ou chefe de Secretaria tem para fazer conclusão?O escrivão ou chefe de Secretaria tem um dia para fazer conclusão.
- 15Quem goza de prazo em dobro?O Ministério Público, a Fazenda Pública, a Defensoria Pública e os escritórios de prática das universidades de direito gozam de prazo em dobro.
- 16Quais são os prazos considerados impróprios e por quê?Os prazos dos órgãos jurisdicionais são considerados impróprios, pois seu não cumprimento não acarreta efeitos processuais.
- 17Quais são os termos que delimitam todo prazo processual?Todo prazo processual é delimitado por dois termos: o inicial (dies a quo) e o final (dies ad quem).
- 18Como é contado o prazo quando a intimação ocorre por meio eletrônico (e-mail)?Quando citado por meio eletrônico (e-mail), o prazo começa a fluir no quinto dia útil após a confirmação do recebimento da citação.
- 19Quais são os prazos para despacho e decisão interlocutória do juiz?O prazo para despacho do juiz é de 5 dias, enquanto o prazo para decisão interlocutória é de 10 dias.
- 20O que acontece se houver litisconsórcio em autos físicos com partes representadas por advogados de escritórios diferentes?Se houver litisconsórcio em autos físicos com partes representadas por advogados de escritórios diferentes, o prazo será contado em dobro.
- 21Qual o prazo mínimo que uma intimação obriga as partes ao comparecimento em juízo?As intimações só obrigam as partes ao comparecimento em juízo após 48 horas.
- 22Como é considerada a data de intimação feita pela imprensa se ocorrer em feriado?Se a intimação pela imprensa ocorrer em feriado, é considerado o próximo dia útil como data de intimação.
- 23Quando começa o prazo após a citação ou intimação por mandado pessoal ou hora certa?O prazo começa a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.
- 24Qual é o início do prazo após a comunicação por edital?O prazo começa no dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz.
- 25Como é determinado o início do prazo em uma carta precatória?O termo a quo é a data da comunicação do cumprimento pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. Se não houver comunicação, começa na data da juntada da carta aos autos de origem, devidamente cumprida.
- 26Quando começa o prazo após o envio por via postal?O prazo começa a partir da data de juntada do aviso de recebimento.
- 27Qual é o ponto de partida do prazo após um ato do escrivão ou chefe de secretaria?O prazo começa na data do ato.
- 28Quando começa o prazo após a retirada dos autos?O prazo começa no dia da carga.
- 29Qual é o início do prazo após uma citação por meio eletrônico?Se for por e-mail, o prazo começa no quinto dia útil após a confirmação do recebimento. Se for por consulta aos autos eletrônicos, começa no dia seguinte à consulta ou ao término do prazo de consulta.
- 30Como é determinado o início do prazo após a publicação no Diário de Justiça?O dia útil seguinte à disponibilização é considerado o início do prazo.
- 31Quando começa o prazo para contestar em casos com vários réus?O prazo começa a partir da última das datas mencionadas nos itens anteriores.
- 32Como são contados os prazos para múltiplos intimados?Os prazos são contados individualmente para cada intimado.
- 33O que acontece com o termo final em prazos regressivos em caso de dia não útil?Em caso de dia não útil, o termo final é antecipado, não prorrogado.
Information
- Description
- Fácil Direito Processual Civil Flashcards on Prazos, created by Willys Moreira Cunha on 12/05/2024.
- Created by
- Willys Moreira Cunha
- Views
- 0
- Rating