Flashcards
intercambio processual
Cards in this deck (8)
- 1O que são atos de comunicação processual e quais são os principais exemplos?Atos de comunicação processual são aqueles que visam informar as partes sobre o andamento do processo. Os principais exemplos são a citação e a intimação.
- 2Quem geralmente é responsável pela comunicação processual e como eles realizam essa tarefa?Normalmente, a comunicação processual é realizada pelo escrivão e pelo oficial de justiça. O escrivão determina a prática dos atos por despachos nos autos, enquanto o oficial de justiça transmite as ordens por meio de mandados.
- 3Quais são as formas de comunicação dos atos processuais?Os atos processuais podem ser comunicados de forma real, quando a ciência é dada diretamente à pessoa, ou presumida/ficta, feita através de um órgão ou terceiro e presume-se que chegue ao conhecimento do interessado.
- 4Qual é o sistema utilizado para comunicação eletrônica no poder judiciário e para quais finalidades é utilizado?A comunicação eletrônica no âmbito do poder judiciário é realizada pelo Sistema Hermes - Malote Digital, utilizado especialmente para expedição e devolução de carta precatória.
- 5Quais são os tipos de cartas utilizadas para atos processuais fora dos limites territoriais do juízo e quais são suas características distintas?Os tipos de cartas são: carta de ordem, carta precatória, carta rogatória e carta arbitral. Cada uma é destinada a diferentes contextos, como entre tribunais superiores e inferiores, autoridades judiciárias estrangeiras ou árbitros e poder judiciário.
- 6Quais são os requisitos necessários para expedição das cartas e quem é responsável pelo seu cumprimento?Os requisitos incluem indicação dos juízos envolvidos, petição e despacho pertinentes, assinatura do juiz, e, para a carta arbitral, convenção de arbitragem e prova de nomeação do árbitro. O juízo destinatário da carta é responsável pelo seu cumprimento.
- 7Em quais circunstâncias o juiz deprecado pode recusar o cumprimento de uma carta precatória?O juiz deprecado pode recusar o cumprimento quando a carta não estiver de acordo com os requisitos do CPC, faltar competência em razão da matéria ou hierarquia, ou houver dúvida sobre a autenticidade. No entanto, não é possível recusar pura e simplesmente, o juiz deve devolvê-la apenas em casos de invasão de sua competência absoluta.
- 8Como são tratadas as custas relacionadas às cartas de diligência processual?Toda diligência processual tem custas vinculadas, e a parte interessada deve depositar no juízo deprecante a importância correspondente à custa da diligência.
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- Fácil Direito Processual Civil Flashcards on intercambio processual, created by Willys Moreira Cunha on 12/05/2024.
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- Willys Moreira Cunha
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