Flashcards
direito civil
Flashcards do conjunto (11)
- 1quais são as espécies de pessoas jurídicas?pessoas jurídicas de direito público externo, interno e direito privado.
art.40 do cc - 2quais são as pessoas jurídicas de direito público externo?É o Estado soberano e os organismos internacionais. EX: República federativa do brasil, OIT, ONU.
Art 42 do CC - 3quais são as pessoas jurídicas de direito público interno?Art. 41 CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei - 4definição de pessoas jurídicas de direito privado? e como se dar seu nascimento?São aquelas que são criadas por particulares. Seu nascimento ocorre do registro do ato constitutivo nos órgãos competentes.
- 5quais são os principais órgãos competentes para o registro de pessoa jurídica de direito privado?junta comercial: para as sociedades empresárias.
Registro Civil das Pessoas Jurídicas: para as demais pessoas jurídicas.
OAB: registro para as sociedades que envolvem a advocacia. - 6quais são as espécies de pessoas jurídicas de direito privado?sociedades, fundações, associações, partido político e organizações religiosas.
- 7qual a definição de sociedade?É a união de pessoas para fins econômicos.
- 8qual a definição de fundações?As fundações consistem na reunião de patrimônio afetado para uma determinada finalidade, ela não possui fins lucrativos.
art 62 cc. - 9qual a definição de associações?As associações é a união de pessoas sem fins lucrativos.
art 53 cc. - 10quando o partido político nasce?Seu nascimento ocorre do registro do ato constitutivo nos órgãos competentes. No caso o registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ)
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- Concursos Públicos Direito Civil FlashCards sobre direito civil, criado por charles dennis em 27-08-2024.
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- charles dennis
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