Flashcards
Mp processo civil
Cards in this deck (25)
- 1No Processo civil o MP atua como _____ e ____________________________Atuação como parte;
•
Atuação como fiscal da ordem jurídica. - 2O que são Defesa da ordem jurídica; • Defesa do regime democrático; • Tutela dos interesses sociais; • Tutela dos direitos individuais indisponíveis.atuação do mp
- 3O MP poderá ser autor nas ações de alimento, interdição e investigação de paternidade?pode
- 4Exemplos quando mp pode ser réu.reconvenção e ações anulatórias do Termo de ajustamento de conduta (tac)
- 5Quais Prerrogativas do Ministério Público como parte?Possui prazo em dobro em sua atuação, inclusive recursal.
As testemunhas arroladas pelo MP são intimadas pessoalmente por
•meio do Poder Judiciário.
Tem isenção do pagamento de despesas processuais. - 6• Com relação à prerrogativa da intimação pessoal, é a data da entrega dos autos na repartição administrativa?sim
- 7regra imposta no CPC sobre a intimação em audiência das partes não se aplica ao Ministério Público, ou seja, o MP nunca será intimado em audiência?verdade
- 8às despesas processuais, apesar do ordenamento jurídico prever a prerrogativa de isenção ao MP, esse regramento não se aplica às perícias requeridas, uma vez que estas possuem um regramento especial?verdade, salvo ação civil pública
- 9cabe à Fazenda Pública ao qual se acha vinculado o Parquet arcar com o adiantamento dos honorários de perícia?sim
- 10O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais?sim
- 11O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados, porque se refere a direitos individuais indisponíveis?sim
- 12O Ministério Público Estadual possui legitimidade para atuar diretamente no STJ nos processos em que figurar como parte?sim
- 13Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise o fornecimento de remédios a portadores de certa doença?sim
- 14Lei Orgânica estadual do Ministério Público pode atribuir privativamente ao Procurador-Geral de Justiça a competência para interpor recursos dirigidos ao STF e STJ?sim
- 15Os Ministérios Públicos estaduais não estão vinculados, nem subordinados, no plano processual, administrativo e/ou institucional, à Chefia do Ministério Público da União, o que lhes confere ampla possibilidade de atuação autônoma nos processos em que forem partes, inclusive perante os Tribunais Superiores. Assim, por exemplo, o Ministério Público Estadual possui legitimidade para o ajuizamento de ação rescisória perante o STJ para impugnar acórdão daquela Corte que julgou processo no qual o parquet estadual era parte?verdade
- 16Quando o Ministério Público atua como fiscal do ordenamento jurídico, ele investe-se no papel de parte no processo (MP postula, dá parecer, recorre, por exemplo), mas não é parte na ação?sim
- 17Hipóteses de atuação do MP como fiscal?Interesse público ou social: apenas o interesse público primário (isto é, da coletividade)
Interesse de incapaz:
Litígio coletivo pela posse de terra rural ou urbana
outra hipótese : Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/09) e nos casos que envolvam violência doméstica contra a mulher. - 18MP manifeste-se contrário ao incapaz, entendendo que ele não possui razão no direito que postula?sim, não impede o MP de apresentar parecer contrário ao incapaz, ele tem capacidade recursal, mas nem sempre tera interesse;
- 19Prerrogativas do MP como fiscalVistas depois das partes
Possibilidade de arguir incompetência, inclusive relativa.
Legitimidade e interesse recursal
arguir nulidade pela sua não intervenção - 20O CPC trás prazo impróprio para o MP se manifestar, qual é?O prazo para o MP oferecer parecer é de 30 dias, salvo regra específica.
- 21É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir?verdade, nulidade absoluta, principios: instrumentalidade e da economia processual e da primazia do mérito
- 22A responsabilidade civil e regressiva dos membros do MP somente será possível nas hipóteses em que o membro agir com ____________________dolo ou fraude
- 23ausência de interrogatório e a atuação concomitante do Ministério Público como curador do interditando e como fiscal da ordem jurídica dão ensejo à nulidade do processo de interdição?sim
- 24Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público?correto extrita letra de lei.;
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Mp processo civil, created by Thaina Fernanda on 15/10/2024.
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