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Flashcards

Constitucionalismo

Lais Helena Caparroz dos Santos Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese 15 cards

Cards in this deck (15)

  1. 1Quais as consequências do Neoconstitucionalismo?1 - Teoria da Norma: reconhecimento da eficácia dos princípios e implementação de valores
    2 - Expanção da Jurisdição Constitucional: crianção de Tribunais Constitucionais, controle de constitucionalidade e controle de políticas públicas
    3 - Teoria da Interpretação: nova hermenêutica constitucional
    4 - Teoria das Fontes do Direito: maior protagonismo do Poder Judiciário
  2. 2A existência de uma constituição ESCRITA é requisito para haver constitucionalismo?Não, existem sistemas de constitucionalismo que operam com constituições nao escritas ou combinação de normas escritas e costumeiras
  3. 3O que é constitucionalismo Latino-Americano?Um movimento social, político e jurídico fruto de reivindicações e manifestações populares, com o objetivo de alcançar maior legitimidade democrática para a Constituição, notadamente com a participação política de grupos historicamente excluídos do cenário político
  4. 4Qual a teoria da Constituição proposta por Rudolf Smend?Desenvolveu a Teoria Integrativa ou da Integração
    Criticava a abordagem meramente formalistas ou ideais da Constituição, argumentando que a Constituição deveria ser vista como um processo contínuo de integração da sociedade, refletindo e moldando a dinâmica social
  5. 5No que consiste o Constitucionalismo feminista?Identificar e desafiar os elementos da dogmática jurídica que discriminam por gênero, raciocinar a partir de um referencial teórico segundo o qual as normas jurídicas e constitucionais são respostas pragmáticas para dilemas concretos das mulheres reais, bem como aumentar as possibilidades de colaboração entre diversas visões e experiências vivenciadas
  6. 6Segundo o STF, como se resolve o déficit de profissionais da saúde?Pode ser suprido por concurso público ou pelo remanejamento de recursos humanos. tbm pela contratação de organizações sociais e OSCIP.
  7. 7Segundo o STF, como deve ocorrer o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidades particulares em favor de pacientes do SUS, em cumprimento de ordem judicial?Deve utilizar como critério o mesmo adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde
  8. 8Qual a regra constitucional para o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos?é vedado a menores de 18 anos e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo condição de aprendiz a partir dos 14 anos
  9. 9Qual direito é garantido aos trabalhadores e empregadores em órgãos públicos onde seus interesses são discutidos?É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação
  10. 10A constituição de Regiões Metropolitanas depende delei complementar estadual, estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial, independentemente da concordância dos Municípios envolvidos
  11. 11Como se dá a redução da discricionariedade dos governantes e legisladores presente na CF/88?A CF/88 estabelece limitações explícitas que vinculam a interpretação e aplicação do direito às normas e princípios fundamentais, para proteger os direitos dos cidadãos e assegurar a legalidade das ações do Estado.
  12. 12O que são os direitos fundamentais e qual a sua importância na CF/88?São direitos individuais e coletivos que não podem ser violados, pois garantem a dignidade da pessoa humana. Na CF/88 foi reservado um capítulo inteiro para esses direitos, estabelecendo limites para as acçoes do Estado e da sociedade, protegendo direitos das minorias, liberdade de expressão, liberdade pessoal, igualdade perante a lei, entre outros
  13. 13Como se deu a promulgação da EC 1/68Os militares, autorizados a legislar, outorgaram a EC aproveitando-se do recesso do Congresso Nacional
  14. 14Qual a única constituição semirrigída adotada no Brasil?1824 - Constituição do Império
  15. 15Os substitutos interinos de serventias extrajudicias declaradas vagas pelo CNJ estão sujeitos ao teto remuneratório?Sim, segundo o STF os substitutos interinos para exercício de função delegada não se equiparam aos titulares das serventias extrajudiciais, inserindo-se na categoria dos agentes estatais, ficando submetidos ao teto remuneratório

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Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Constitucionalismo, created by Lais Helena Caparroz dos Santos on 21/10/2024.
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