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Flashcards

Das Modalidades de Licitação

júnior Araújo Direito Administrativo Concursos Públicos Portuguese 34 cards

Cards in this deck (34)

  1. 1Das Modalidades de Licitação Art. 28. São modalidades de licitação: I - Pregão; II - Concorrência; III - Concurso; IV - Leilão; V - Diálogo...Das Modalidades de Licitação
    Art. 28. São modalidades de licitação:
    I - Pregão;
    II - Concorrência;
    III - Concurso;
    IV - Leilão;
    V - Diálogo competitivo.
  2. 2§ 1º Além das modalidades, a Administração pode usar dos procedimentos...§ 1º Além das modalidades, a Administração pode usar dos procedimentos auxiliares.
  3. 3§ 2º É... a criação de outras modalidades de licitação ou... delas.§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou combinação delas.
  4. 4Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o... sempre que o objeto possuir... de desempenho e qualidade que possam ser... definidos pelo edital, por meio de especificações... de mercado.Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
  5. 5Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos... de natureza predominantemente intelectual e de... e serviços de engenharia,... os serviços comuns de engenharia.Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia.
  6. 6Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em..., que indicará: I – A... exigida dos participantes;Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
    I – A qualificação exigida dos participantes;
  7. 7II – As diretrizes e formas de apresentação do...; III – As... de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.II – As diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
    III – As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
  8. 8Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor... ceder à Administração, todos os direitos... do projeto e autorizar sua execução conforme juízo de... e... das autoridades competentes.Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração, todos os direitos patrimoniais do projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
  9. 9Art. 31. O leilão... ser cometido a leiloeiro oficial ou a... designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus... operacionais.Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
  10. 10§ 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração... selecioná-lo mediante... ou... e adotar o critério de julgamento de... para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro... os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos... a serem leiloados.§ 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
  11. 11§ 2º O leilão será... da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá: I - A descrição do bem, características, e, no caso de imóvel, a... e... , com remissão à matrícula e registros;§ 2º O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
    I - A descrição do bem, características, e, no caso de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registros;
  12. 12II - O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço... pelo qual poderá ser alienado, as condições de... e, se for o caso, a... do leiloeiro designado;II - O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;
  13. 13III - A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os...;III - A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;
  14. 14IV - O sítio da internet e o período em que ocorrerá o..., salvo se... for... por comprovada... técnica ou... para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e hora;IV - O sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e hora;
  15. 15V - A especificação de ônus, gravames ou... existentes sobre os bens.V - A especificação de ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens.
  16. 16§ 3º Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o... do leilão será afixado em local de... circulação de pessoas na sede da Administração e... , ainda, ser divulgado por outros meios necessários para... a publicidade e a... da licitação.§ 3º Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
  17. 17§ 4º O leilão... exigirá registro cadastral..., ... habilitação e deverá ser homologado... concluída a fase de..., superada a fase... e efetivado o... pelo licitante vencedor, conforme edital.§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem habilitação e deverá ser homologado após concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, conforme edital.
  18. 18Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: I - Vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) ...tecnológica ou...;Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
    I - Vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:
    a) Inovação tecnológica ou técnica;
  19. 19b) Impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a... de soluções... no mercado; eb) Impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
  20. 20c) Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com... suficiente pela Administração;c) Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
  21. 21II – Verifique a necessidade de... e... meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos: a) A solução... mais adequada;II – Verifique a necessidade de definir e identificar meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
    a) A solução técnica mais adequada;
  22. 22b) Os requisitos técnicos... a concretizar a solução já definida; c) A estrutura jurídica ou... do contrato;b) Os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;
    c) A estrutura jurídica ou financeira do contrato;
  23. 23§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições: I - A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas... e as... já definidas e estabelecerá prazo... de... dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
    I - A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;
  24. 24II – Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes... ser previstos em edital, e serão... todos os interessados que preencherem os... objetivos estabelecidos;II – Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos;
  25. 25III – A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será...;III – A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada;
  26. 26IV – A Administração... poderá revelar a outros licitantes as... propostas ou as informações... comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;IV – A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;
  27. 27V – A fase de diálogo... ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, ...a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades;V – A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades;
  28. 28VI – As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em... e... mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo;VI – As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo;
  29. 29VII – O edital... prever fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou... a serem discutidas;VII – O edital poderá prever fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou propostas a serem discutidas;
  30. 30VIII – A Administração..., ao declarar que o diálogo foi concluído, ....ao processo os registros e... da fase de diálogo, ....a fase competitiva divulgando o edital contendo as especificações da solução, critérios... a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a... dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, com elementos... para a realização do projeto;VIII – A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar ao processo os registros e gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva divulgando o edital contendo as especificações da solução, critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, com elementos necessários para a realização do projeto;
  31. 31IX - A Administração pode solicitar esclarecimentos ou... às propostas apresentadas, desde que não impliquem... nem distorçam a concorrência entre as propostas;IX - A Administração pode solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas;
  32. 32X - A Administração definirá a proposta vencedora conforme critérios divulgados no... da fase competitiva, assegurada a contratação mais... como resultado;X - A Administração definirá a proposta vencedora conforme critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado;
  33. 33XI - o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação com pelo menos... servidores efetivos ou... públicos dos quadros..., ....a contratação de profissionais para assessoramento técnico;XI - o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação com pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico;
  34. 34§ 2º Os profissionais contratados para assessoramento assinarão termo de... e abster-se-ão de atividades que configuram conflito de....§ 2º Os profissionais contratados para assessoramento assinarão termo de confidencialidade e abster-se-ão de atividades que configuram conflito de interesses.

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Description
Concursos Públicos Direito Administrativo (Licitações - Lei 14.133) Flashcards on Das Modalidades de Licitação, created by júnior Araújo on 23/10/2024.
Created by
júnior Araújo · Oct 2024
Updated
Oct 30, 2024
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