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Flashcards

PROCEDIMENTO COMUM - FASE POSTULATÓRIA

Ana Clara Spiess Duarte PROCESSO CIVIL Escrevente Portuguese 76 cards

Cards in this deck (76)

  1. 1Quais são as 4 fases do Procedimento Comum do Processo de Conhecimento?1) Postulatória (Petição Inicial até Reconvenção);
    2) Saneadora (Revelia até Julgamento conforme o Estado do Processo);
    3) Instrutória (Provas);
    4) Decisória (Sentença)
  2. 2Quais são os 3 elementos da ação?1) Partes;
    2) Causa de Pedir;
    3) Pedido
  3. 3Quais são as duas subdivisões da Causa de Pedir? Explique cada uma delas.1) Remota: Justifica a relação entre as partes;
    2) Próxima: Fundamento que justifica o pedido
  4. 4Quais são os 7 requisitos de uma Petição Inicial?1) Indicação do Juízo competente;
    2) Qualificação das partes;
    3) Causa de Pedir;
    4) Pedido;
    5) Valor da Causa;
    6) Provas;
    7) Opção pela Audiência de Conciliação e Mediação
  5. 5O réu precisa ser totalmente qualificado, tendo todos os seus documentos apresentados?Não.
    É necessário apenas o mínimo de citabilidade.
  6. 6Quais são as 2 características do Pedido? A soma dessas duas características enseja o que?1) Certo: previsto em lei;
    2) Determinado: Individualizado
    3) Certo + Determinado = Específico
  7. 7Que tipo de sentença um Pedido Específico gera?Sentença Específica/ Decisão Líquida
  8. 8O que seriam as Prestações Sucessivas e como elas se encaixam na Petição Inicial?As Prestações Sucessivas são aquelas prestações não pagas pelo réu/executado antes e ao longo do processo.
    Elas não precisam ser explicitadas individualmente no processo.
  9. 9Se o Pedido não é Específico, o que ele é? Quais são as 2 características que o compõe?Ele é Genérico.
    Certo + Determinável = Genérico
  10. 10O Pedido Genérico gera que tipo de sentença?Uma sentença ilíquida.
  11. 11Quais são as 3 hipóteses de um Pedido Genérico? Dê exemplos.1) Ações Universais (ex. biblioteca);
    2) Não é possível determinar as consequências (ex. o autor ainda tem que passar por uma série de cirurgias e tratamentos);
    3) A determinação do objeto depende de um ato do réu (ex. prestação de contas)
  12. 12Quais são os 2 tipos de Acumulação de Pedidos? Cite também os seus subtipos.1) Própria: Simples ou Sucessiva;
    2) Imprópria: Alternativa ou Subsidiária
  13. 13Explique os subtipos de Acumulação.1) Acumulação Própria Simples: A+B+ C (Autor deseja levar todos os seus pedidos)
    2) Acumulação Própria Sucessiva: A --> B (só leva B, se A for precedente, mas o juiz pode decidir dar o B sem o A)
    3) Acumulação Imprópria Alternativa: A ou B ou C (juiz decide qual pedido o autor levará);
    4) Acumulação Imprópria Subsidiária: se A, B; se não B, C
  14. 14Quando Acumulação Imprópria Alternativa provém de uma obrigação alternativa, o que ocorre? Todas as Acumulações Impróprias Alternativas decorrem de obrigações alternativa?1) O réu tem o direito de escolher qual pedido concederá;
    2) Não
  15. 15Quais são as característica da Acumulação Própria (Simples e Sucessiva)?1) Não precisa de conexão;
    2) Precisam ser compatíveis entre si;
    3) Precisam ser da mesma competência;
    4) Precisam ser no mesmo Procedimento
  16. 16Qual é a diferença entre a Acumulação Própria e a Acumulação Imprópria?Na Imprópria, não é necessário que os pedido sejam compatíveis entre si
  17. 17Quando o autor pode alterar a Causa de Pedir e/ou o Pedido? Como ele realiza tal ato?1) Antes da Citação: sem o consentimento do réu;
    2) Depois da citação até o saneamento: com o consentimento do réu
  18. 18Quantos dias o réu tem para se manifestar sobre a mudança do Pedido ou da Causa de Pedir?15 dias
  19. 19Quais são as 3 providências que o juiz deve tomar ao receber a petição inicial?1) Declarar-se impedido ou suspeito;
    2) Verificar vício sanável;
    3) Verificar possibilidade de indeferimento da Petição Inicial
  20. 20Caso o juiz se declare impedido ou suspeito, o que ocorre?O juiz encaminha o processo para o seu substituo, o qual realizará a citação.
  21. 21Se houver vício sanável, o que o juiz deve fazer? O autor tem quanto tempo para corrigir?1) Indicar explicitamente o vício a ser corrigido;
    2) 15 dias
  22. 22Se o réu não corrige o vício, o que ocorre? Tem recurso contra essa decisão? Qual é o prazo do recurso?1) O pedido é extinto sem resolução de mérito;
    2) Apelação;
    3) 15 dias
  23. 23Quais são as 5 hipóteses de indeferimento da Petição Inicial?1) Petição Inicial Inepta;
    2) Parte ilegítima;
    3) Autor sem interesse processual;
    4) Não informou que é advogado em causa próprias;
    5) Não emendou o vício sanável
  24. 24Quais são os 5 pontos que tornam uma Petição Inicial inepta?1) Falta de pedido ou causa de pedir;
    2) Pedido indeterminado;
    3) Os fatos não coincidem com o pedido;
    4) Pedidos são incompatíveis entre si;
    5) Não indicar o valor incontroverso e as obrigações em ações de revisão contratual
  25. 25O que o juiz deve fazer antes de indeferir uma Petição Inicial?Consultar o autor.
  26. 26O indeferimento da Petição Inicial gera o que? Qual é o recurso a ser impugnado e o seu prazo? O que ocorre se não houver recurso?1) Sentença de extinção sem resolução do mérito;
    2) Apelação;
    3) 15 dias
    4) O processo é extinto sem resolução de mérito e o réu é intimado acerca do trânsito em julgado
  27. 27Em quanto tempo o juiz deve se retratar sobre o recurso de apelação? Quais são as suas duas possíveis respostas?1) 5 dias;
    2) Se houver retratação do Tribunal --> o prazo da contestação inicia a partir da intimação do retorno dos autos;
    3) Se não houver retratação --> cita o réu, que tem 15 dias para se manifestar acerca do recurso
  28. 28O que ocorre se o réu responder ao recurso, de modo a reformar a sentença do juiz?O prazo da contestação inicia.
  29. 29Quais são as 5 hipóteses da Improcedência Liminar do Pedido?O pedido é contrário à:
    1) Súmula do STJ ou STF;
    2) Acórdão do STJ ou STF em julgamento de recursos repetitivos;
    3) Súmula do Tribunal;
    4) Prescrição ou Decadência;
    5) Entendimento sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou Incidente de Assunção de Competência
  30. 30Quais são os possíveis desfechos, após a Improcedência Liminar do Pedido?1) Autor apela --> Juiz se retrata --> cita o réu
    2) Autor apela --> Juiz não se retrata --> cita o réu para se manifestar
    3) Autor não apela --> intima o réu sobre o trânsito em julgado
  31. 31Qual é a diferença entre Conciliação e Mediação?1) Conciliação: As partes não possuem um vínculo anterior + objetiva chegar a um acordo;
    2) Mediação: As partes possuem um vínculo anterior + objetiva estabelecer comunicação e respeito entre as partes
  32. 32Quais são os 3 cenários possíveis na conciliação?1) Renúncia do autor em relação ao seu direito;
    2) Reconhecimento do pedido pelo réu;
    3) Acordo/Transação
  33. 33O juiz deve marcar a audiência com quantos dias de antecedência?30 dias
  34. 34Com quantos dias de antecedência o réu deve ser citado?20 dias
  35. 35Pode haver mais de uma sessão de conciliação ou mediação? Qual é o tempo máximo entre elas?1) Sim;
    2) 2 meses
  36. 36Quais são as 2 hipóteses de não ocorrência da audiência?1) Ambas as partes se manifestaram expressamente que não desejam participar;
    2) Quando o processo não admite autocomposição
  37. 37Quando as partes podem manifestar seu interesse em não fazer parte da audiência?1) Autor: Petição Inicial;
    2) Réu: Petição enviada 10 dias antes
  38. 38Se uma parte faltar na audiência, qual é a consequência? Qual é o recurso contra essa consequência?1) Multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem pretendida. Valor que será revertido a favor do Estado ou da União;
    2) Apelação
  39. 39Qual é a duração mínima da audiência?20 minutos
  40. 40Quando a multa pelo não comparecimento não pode ser aplicada?Quando o réu for citado por edital.
  41. 41Qual é o prazo para o réu apresentar a Resposta à Acusação? Quando começa a contar o prazo?1) 15 dias;
    2) Dia seguinte útil à Audiência de Conciliação e Mediação ou Dia seguinte útil ao Protocolo de Cancelamento da Audiência
  42. 42Explique quando o prazo da resposta à acusação inicia se há litisconsórcio passivo.1) Não há Audiência C/M: o prazo começa a a contar da juntada do último citado;
    2) Audiência C/M é cancelada: o prazo começa a contar do pedido de cancelamento de cada um;
    3) Audiência C/M é cancelada e o autor desiste de um dos réus: o prazo começa a contar da intimação da decisão de homologação do pedido de desistência
  43. 43Quando o prazo para a resposta à acusação é em dobro?1) Em um processo físico, há litisconsórcio, em que os réus têm diferentes advogados de escritórios diferentes;
    2) Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Procurador
  44. 44O que a Resposta à Acusação pode apresentar?Contestação e/ou Reconvenção
  45. 45Quais são os dois possíveis conteúdos de uma Acusação?Na Contestação, o réu pode discutir o mérito ou questões processuais.
  46. 46Quanto ao mérito da questão, como ele se subdivide?1) Mérito Direto: Réu alega que não fez o que a Petição Inicial indica;
    2) Mérito Indireto: Réu indica fatos novos
  47. 47Quais são os 3 tipos de fatos novos que o réu pode indicar?1) Impeditivos;
    2) Extintivos;
    3) Modificativos
  48. 48Qual é a subdivisão da questão processual?1) Dilatórias: indica ponto a ser organizado;
    2) Peremptórias: resulta em extinção do processo sem resolução de mérito
  49. 49Quando as questões processuais podem ser apresentadas na Contestação?São apresentadas sempre antes do mérito.
  50. 50Classifique as questões processuais a seguir como dilatórias ou peremptórias: 1) Inexistência ou Nulidade da Ação; 2) Incompetência Absoluta ou Relativa; 3) Incorreção do Valor da Causa; 4) Inépcia da PI; 5) Perempção; 6) Coisa Julgada; 7) Conexão; 8) Convenção de Arbitragem; 9) Ausência de Legitimidade ou Interesse de Agir; 10) Litispendência; 11) Falta de caução/outra prestação; 12) Indevida concessão de gratuidade; 13) Incapacidade da Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização1) Dilatória;
    2) Dilatória;
    3) Dilatória;
    4) Peremptória;
    5) Peremptória;
    6) Peremptória;
    7) Dilatória;
    8) Dilatória;
    9) Peremptória;
    10) Peremptória;
    11) Dilatória;
    12) Dilatória;
    13) Dilatória
  51. 51Quais questões processuais o juiz não pode conhecer, de ofício?Incompetência Relativa e Convenção de Arbitragem
  52. 52O que ocorre se o réu alegar ser parte ilegítima (o que o autor e o acusado devem realizar)?1) O juiz abre prazo de 15 dias para o autor substituir o réu ou criar litisconsórcio passivo;
    2) Réu deve indicar o verdadeiro sujeito, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor pelos prejuízo da falta de indicação
  53. 53Frente à alegação de parte ilegítima, o que o autor pode fazer?1) Substituir o réu, pagando as despesas processuais e honorários (3% a 5% do valor da causa) do réu ilegítimo;
    2) Incluir novo sujeito
  54. 54O que seria o Juízo Prevento? Como se realiza a comunicação desse ato? O que ocorre com a Audiência de Conciliação e Mediação?1) O autor inicia processo em cidade distante daquele que o réu reside -->
    O réu alega incompetência relativa ou absoluta do Tribunal de sua cidade -->
    O juízo da cidade do réu se torna prevento
    2) Preferencialmente por meio eletrônico
    3) Inicialmente, a Audiência de C/M é suspensa, mas, uma vez definida a nova competência, haverá nova data
  55. 55Em regra, o réu deve contestar todos os pontos presentes na Petição Inicial. Quais seriam as 3 exceções à regra?1) Não se admite confissão;
    2) A PI não apresentou documento que comprove o ato;
    3) As alegações estão em contradição com a defesa, como um todo
  56. 56Se o réu não contestar todos os pontos da Petição Inicial, o que se presume?Presume-se que os fatos não impugnados são verdadeiros.
  57. 57Quem são as 3 pessoas que não precisam alegar nada?1) Defensor Público;
    2) Advogado Dativo;
    3) Curador Especial
  58. 58Após oferecida a contestação, quais são os 3 únicos pontos que o réu pode alegar?1) Fato superveniente;
    2) Matéria que o juiz pode conhecer, de ofício;
    3) Expressa autorização legal
  59. 59O que seria a Reconvenção?É o pedido do réu contra o autor.
  60. 60Quais são os 3 requisitos da Reconvenção?1) Existência de lide pendente;
    2) Competência do Juízo Inicial para a "2º demanda":
    3) Correspondência das demandas
  61. 61Qual é o prazo para o autor apresentar resposta à reconvenção? Quais são as duas possibilidades de resposta?1) 15 dias;
    2) O autor inicial pode apresentar uma contestação ou uma reconvenção
  62. 62O que seria a reconvenção objetiva e subjetiva?1) Reconvenção Objetiva: ampliação do pedido e da causa de pedir;
    2) Reconvenção Subjetiva: trazer mais pessoas
  63. 63Como é possível trazer mais pessoas ao processo na reconvenção?1) B X A + NOVA PESSOA
    2) B + NOVA PESSOA X A
  64. 64Existe uma sentença diferente para a reconvenção?Não.
  65. 65O que ocorre com a Reconvenção, se o autor desistir do seu pedido?A Reconvenção permance.
  66. 66Como funciona a reconvenção se o pedido original envolver direito alheio?Em um contexto, em que A X B, sendo A o legitimado extraordinário, B pode ainda fazer a reconvenção.
    Para tanto, ele precisa afirmar ser titular do direito em face do substituto. A reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto
  67. 67Quais são as terminologias utilizadas para caracterizar o autor original e o réu, na reconvenção?1) Autor Original: reconvindo;
    2) Réu: reconvinte
  68. 68No Juizado Especial, cabe reconvenção?Não, mas pode fazer um pedido contraposto
  69. 69Se o réu apresentar apenas a reconvenção, ele é revel?Sim.
  70. 70Quais são os dois efeitos da Revelia?1) Material: Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na Petição Inicial;
    2) Processual: Julgamento antecipado do mérito
  71. 71A presunção de veracidade é absoluta ou relativa? Explique.É relativa, uma vez que admite prova contrária.
  72. 72Como o réu revel é notificado acerca dos prazos, uma vez que não tem advogado?Os prazos são publicados no DJe.
  73. 73Quais são as 4 exceções à presunção de veracidade relativa?1) Em caso de pluralidade de réus, quando apresenta defesa comum;
    2) Direito indisponível;
    3) Petição Inicial não traz documento que a lei considera indispensável;
    4) Alegações do autor são inverossímeis ou contraditórias
  74. 74Nos casos de revelia, em que não há presunção, o que o juiz faz?Intima o autor a provar.
  75. 75Como o réu revel pode participar do processo?Ele pode recorrer e produzir provas, mas não pode mais contestar
  76. 76É possível confissão ficta se a Fazenda Pública não contestar?Se o processo se tratar de direitos indisponível, não é possível.
    Mas é possível se o processo se tratar de direitos privados.

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Escrevente PROCESSO CIVIL Flashcards on PROCEDIMENTO COMUM - FASE POSTULATÓRIA, created by Ana Clara Spiess Duarte on 26/02/2025.
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