Flashcards
direito eleitoral
Cards in this deck (21)
- 1São órgãos da Justiça EleitoralArt.118 da CF
Tribunal superior eleitoral - TSE
Tribunal regional eleitoral - TRE
Juízes eleitorais
Juntas eleitorais - 2a justiça eleitoral é importante, poisgarante legitimidade às eleições
- 3A justiça eleitoral é uma justiçaespecializada
ela é específica para tratar questões eleitorais - 4os magistrados exercem suas funções de forma vitalícia?não, de forma temporária, pois as eleições mexem diretamente com a democracia, e portanto os juízes não podem trabalhar com isso a vida toda, pois corre o risco de se corromper
- 5A justiça eleitoral não atua somente julgando conflitos, mas também regulamentando e fiscalizando, e até mesmo punindo, as eleiçõesEm relação à Justiça Eleitoral, o julgamento de
processos jurisdicionais é apenas uma de suas
funções - 6O que é o TSE ?TSE é a instância máxima, com jurisdição sobre todo o território nacional
- 7Juízes e juntas eleitoraiscompõe a primeira instância
- 8TREcompõe a segunda instância e estão presentes em
cada um dos Estados e, Distrito Federal,
exercendo jurisdição sobre o território
respectivo. - 9características
- 10inexistência de quadro próprio da magistraturaNão existe concurso público e Os juízes que exercem a função eleitoral provêm de outros ramos do Poder Judiciário, especialmente da Justiça Comum estadual. Não há, portanto, um quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral.
- 11—Não temos quadro próprio na Justiça Eleitoral e os membros do TRE e do TSE oriundos da magistratura vão acumular ambas as funções à ou seja, eles atuarão como Juízes do TRE ou como Min. do TSE e cumularão as funções de origem (Juízes de Direito, Desembargadores, Min. do STJ ou Min. do STF). Agora quadro de servidores é próprio
- 12O nosso sistema eleitoral é judicial.Isso
significa dizer que todo o processo eleitoral
brasileiro é judicial. De forma simples, o Poder
Judiciário cuida das eleições, não o Poder
Executivo, nem o Legislativo. - 13Justiça especializadaAo lado da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral é considerada ramo especializado, responsável pela matéria eleitoral como um todo
- 14ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
- 15—Na base estão os Juízes Eleitorais e Juntas eleitorais, os quais se encontram subordinados hierarquicamente ao TRE respectivo. Os TREs, por sua vez, encontram-se subordinados ao TSE, órgão de superposição, e que ocupa o vértice da pirâmide
- 16Periodicidade da investidura dos juízes.Como não há carreira própria de magistrados, a fim de garantir a rotatividade no exercício da função, foi estabelecido um período de investidura de dois anos.
Decorrido o período, há nova investidura, permitindo-se apenas uma recondução do anterior ocupante do cargo. - 17A periodicidade atinge todas as instâncias da Justiça Eleitoral (Juízes Eleitorais, Juízes dos TREs e membros do TSE)Afirma-se, também, que essa característica tem por finalidade evitar o contato constante e perene do magistrado com o Poder, de modo a manter a imparcialidade de suas decisões
- 18Competência somente definida por lei complementarsomente lei complementar poderá disciplinar a organização e a competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, conforme o art.121 da CF
- 19função administrativarefere-se à preparação, à organização e à administração do processo eleitoral. É o processo de fazer acontecer as eleições.
- 20No ano eleitoral, há uma série de procedimentos a serem efetuados, como a preparação das urnas, o treinamento de mesários, o registro das candidaturas, entre outros. Após a votação, passa-se à apuração e à finalização dos procedimentos eleitorais.No exercício dessa função, destacam-se duas características: o poder de polícia e a atuação de ofício (ou ex officio) do Juiz Eleitoral.
- 21poder de políciao Juiz eleitoral detém o
dever de manter o processo eleitoral dentro da legalidade. Para tanto, a autoridade judicial terá a faculdade de condicionar e de restringir o gozo de bens, de atividades e de direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
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- Flashcards on direito eleitoral, created by Maria Vitória Nascimento Rodrigues on 22/05/2025.
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- Maria Vitória Nascimento Rodrigues
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