Flashcards
Restauração de Autos
Cards in this deck (10)
- 1Autos extraviados ou destruídos em 1ª ou 2ª instância, o que substituirá o original?cópia autenticada ou certidão do processo.
será uma ou outra considerada original - 2e se não tiver cópia autenticada ou certidão do processo?O juiz mandará de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, que:
a) o escrivão certifique o estado do processo, segundo a sua LEMBRANÇA, e reproduza o que houver a respeito em seus protocolos e registros;
b) sejam requisitadas cópias do que constar a respeito no Instituto Médico-Legal, no Instituto de Identificação e Estatística ou em estabelecimentos congêneres, repartições públicas, penitenciárias ou cadeias;
c) as partes sejam citadas pessoalmente, ou, se não forem encontradas, por edital, com o prazo de dez dias, para o processo de restauração dos autos. - 3Onde proceder-se-a a restauração? (!)Proceder-se-á à restauração na PRIMEIRA INSTÂNCIA, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda.
- 4As partes serão ouvidas a respeito da concordância com as reproduções?SIM! Será designado um dia para as partes serem ouvidas
- 5Qual o tempo máximo de duração da restauração dos autos?Realizadas as diligências que, salvo motivo de força maior, deverão concluir-se dentro de VINTE DIAS, serão os autos conclusos para julgamento.
- 6Os selos e taxas pagas nos autos originais deverão ser pagos novamente?NÃO!
- 7Como que os causadores do extravio responderão?Responderão por custas EM DOBRO, sem prejuízo da responsabilidade criminal
- 8Os autos restaurados valerão como originais. E se os originais de fato aparecerem?O processo continuará nos autos encontrados, apensos a eles os autos de restauração.
- 9a sentença condenatória em execucao continua a produzir efeito até à decisão que julgue restaurados os autos? Qual o requisito para isso?Até à decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeito, desde que conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária, onde o réu estiver cumprindo a pena, ou de registro que TORNE A SUA EXISTÊNCIA INEQUÍVOCA.
- 10—
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- Escrevente Processo Penal Flashcards on Restauração de Autos, created by Beatriz Tomao on 19/08/2025.
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- Beatriz Tomao
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