Flashcards
Processo penal- procedimento especial
Cards in this deck (15)
- 1Qual é a estrutura do procedimento do Tribunal do Júri? O procedimento do júri é ______ e divide-se em duas fases: ______ (também chamada sumário da culpa), na qual o juiz togado verifica a admissibilidade da acusação, e ______, em que o Conselho de Sentença julga o mérito da imputação.O procedimento do júri é bifásico e divide-se em duas fases: judicium accusationis (também chamada sumário da culpa), na qual o juiz togado verifica a admissibilidade da acusação, e judicium causae, em que o Conselho de Sentença julga o mérito da imputação.
- 2Quais são as quatro decisões possíveis ao final da primeira fase do Tribunal do Júri? Ao final da primeira fase, o juiz pode proferir decisão de ______, ______, ______ ou ______.Ao final da primeira fase, o juiz pode proferir decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.
- 3Quando o juiz deve pronunciar o acusado no procedimento do júri? O juiz pronunciará o acusado quando houver ______ do fato e ______ de autoria ou participação.O juiz pronunciará o acusado quando houver prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria ou participação.
- 4Quais são os recursos cabíveis contra as decisões da primeira fase do júri? Contra a decisão de ______ e ______ cabe recurso em sentido estrito; contra ______ e ______ cabe apelação.Contra a decisão de pronúncia e desclassificação cabe recurso em sentido estrito; contra impronúncia e absolvição sumária cabe apelação.
- 5Qual é o prazo máximo para conclusão da primeira fase do Tribunal do Júri? O procedimento da primeira fase deve ser concluído no prazo máximo de ______ dias, contados do ______ da denúncia ou queixa.O procedimento da primeira fase deve ser concluído no prazo máximo de 90 dias, contados do recebimento da denúncia ou queixa.
- 6O que ocorre com os crimes conexos ao crime doloso contra a vida ao final da primeira fase do júri? Se houver ______, os crimes conexos são julgados pelo Tribunal do Júri; se houver ______, ______ ou ______, os crimes conexos são remetidos ao juízo competente.Se houver pronúncia, os crimes conexos são julgados pelo Tribunal do Júri; se houver impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, os crimes conexos são remetidos ao juízo competente.
- 7Qual é o prazo e o limite de testemunhas na preparação da segunda fase do Tribunal do Júri? Após a pronúncia, MP e defesa têm prazo de ______ dias para apresentar rol de até ______ testemunhas para depor em plenário.Após a pronúncia, MP e defesa têm prazo de 5 dias para apresentar rol de até 5 testemunhas para depor em plenário.
- 8Qual é o prazo mínimo para utilização de documentos ou objetos no plenário do Tribunal do Júri? Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou exibição de objeto que não tenha sido juntado aos autos com antecedência mínima de ______ dias úteis, com ciência da ______.Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou exibição de objeto que não tenha sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 dias úteis, com ciência da outra parte.
- 9Qual é o tempo dos debates no Tribunal do Júri? O tempo destinado à acusação e à defesa é de ______ para cada, e de ______ para réplica e ______ para tréplica.O tempo destinado à acusação e à defesa é de 1 hora e 30 minutos para cada, e de 1 hora para réplica e 1 hora para tréplica.
- 10O que ocorre com o tempo dos debates se houver mais de um acusado no júri? Havendo mais de um acusado, o tempo de acusação e defesa será acrescido de ______ e o tempo de réplica e tréplica será ______.Havendo mais de um acusado, o tempo de acusação e defesa será acrescido de 1 hora e o tempo de réplica e tréplica será elevado ao dobro.
- 11Qual é a ordem dos três primeiros quesitos no Tribunal do Júri? Os primeiros quesitos devem versar sobre ______, ______ e ______.Os primeiros quesitos devem versar sobre materialidade do fato, autoria ou participação e absolvição do acusado.
- 12Qual é o chamado quesito genérico de absolvição no Tribunal do Júri? Após os quesitos de materialidade e autoria, o juiz formulará obrigatoriamente o quesito: ______.Após os quesitos de materialidade e autoria, o juiz formulará obrigatoriamente o quesito: 'O jurado absolve o acusado?'.
- 13A quais crimes se aplica o procedimento especial dos arts. 513 a 518 do CPP? O procedimento especial aplica-se aos crimes ______ praticados por ______ contra a Administração Pública.O procedimento especial aplica-se aos crimes funcionais praticados por funcionário público contra a Administração Pública.
- 14Nos crimes funcionais afiançáveis, antes do recebimento da denúncia, o juiz determinará a ______ do acusado para apresentar ______ no prazo de ______ dias.Nos crimes funcionais afiançáveis, antes do recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do acusado para apresentar resposta preliminar no prazo de 15 dias.
- 15A denúncia em crime funcional exige necessariamente inquérito policial? A denúncia ou queixa pode ser oferecida ______ inquérito policial, desde que instruída com ______ que indiquem a existência do delito.A denúncia ou queixa pode ser oferecida sem inquérito policial, desde que instruída com documentos ou justificações que indiquem a existência do delito.
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on Processo penal- procedimento especial, created by João Victor Borges on 07/03/2026.
- Created by
- João Victor Borges · Mar 2026
- Updated
- Mar 7, 2026
- Views
- 0
- Rating