Flashcards
Poder Executivo - Do Presidente e Do Vice-Presidente da República
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- 1Entre outras coisas, a Constituição outorga ao Vice-Presidente a função de substituir e suceder o Presidente da República. Qual a diferença entre a substituição e a sucessão?A substituição ocorre quando há algum impedimento por parte do Presidente da República.
A sucessão ocorre quando há vaga do cargo de Presidente. - 2A Constituição estabelece uma regra para o caso de dupla vacância do cargo de chefe do Executivo, ou seja, se vagarem os dois cargos (Presidente e Vice). Segundo a Constituição, neste caso, deverá ser feita uma eleição para um "mandato tampão" após a última vaga. Qual o prazo para se fazer essa eleição? Como será essa eleição: diretamente pelo povo ou indireta?Essa eleição deve ser feita em:
90 dias - eleição direta, se nos primeiros dois anos do mandato;
30 dias, pelo Congresso Nacional (eleição indireta), na forma da lei, se nos últimos dois anos do mandato; - 3Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente provisoriamente chamados ao exercício da Presidência algumas autoridades, em uma certa ordem constitucionalmente estabelecida. Quais são estas autoridades que irão assumir o cargo de Presidente da República, e qual a ordem na qual serão chamadas?Primeiro chama o Presidente da Câmara dos Deputados;
Depois chama o Presidente do Senado;
Depois chama o Presidente do STF. - 4Podemos dizer que o Presidente da República tomará posse juntamente com o Vice em uma sessão separada na Câmara dos Deputados e depois no Senado?Não. A posse será em uma sessão conjunta do Congresso. E eles prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a CF, observar as leis, promover o bem geral do povo, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
- 5Se o Presidente ou o Vice não assumirem o cargo em um certo prazo contado da data fixada para a posse, o cargo, salvo no caso de ter havido força maior, será declarado vago. Que prazo é esse?10 dias.
- 6Qual o prazo máximo que o Presidente ou o vice podem se ausentar do país sem pedir autorização? Quem deve autorizar que eles possam se ausentar em prazo superior a este? E o que acontece caso eles se ausentem sem a devida autorização por prazo superior a este?O prazo é de 15 dias. Mais que isso, só com autorização do Congresso, senão, estarão sujeitos a perda do cargo.
- 7Em que data deve ocorrer o primeiro turno da eleição presidencial?No 1º domingo de outubro
- 8Qual a condição para não haver segundo turno nas eleições presidenciais?Algum candidato alcançar a maioria absoluta de todos os votos, não computados os brancos e nulos.
- 9Em caso de segundo turno, em que data deverá ocorrer o segundo turno?Deverá ocorrer, segundo o art. 77, no último domingo de outubro.
- 10No caso de haver segundo turno para as eleições presidenciais, concorrem os 2 candidatos mais votados no primeiro turno. O que acontece caso um deles desista, faleça ou tenha algum impedimento legal?Será chamado para concorrer o mais votado que se segue na classificação.
Obs. Caso haja empate, o critério de desempate será o mais idoso. - 11A Constituição determina que teremos uma lei que estabelecerá atribuições do vice presidente da República. Que tipo de lei é esta?Uma lei complementar.
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- Flashcards on Poder Executivo - Do Presidente e Do Vice-Presidente da República, created by andreia_almeida on 28/11/2015.
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