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Question	Answer
Quando começa e termina a personalidade?	A personalidade começa do nascimento com vida (teoria natalista) e termina com a morte.
Defina 'ausência'	Estado da pessoa que desapareceu do seu domicílio, sem deixar notícias do seu paradeiro e sem representante que administre seus bens.
Quem pode requerer a curadoria provisória?	Qualquer interessado ou o Ministério Público.
Quais são os objetivos da curadoria provisória?	1. Declarar a ausência; 2. Promover a arrecadação dos bens; 3. Nomear um curador para administrar os bens.
Na curadoria provisória, quem é parte legítima para ser o curador?	1. Cônjuge; ou 2. Ascendente; ou 3. Descendente. (CAD)
Durante quanto tempo o curador provisório vai gerir os bens do ausente?	1 ano contado da arrecadação (logo depois vem a sucessão provisória).
Existe exceção quanto ao tempo de 1 ano sobre a curadoria provisória?	Sim. O tempo passa a ser de 3 anos se o ausente deixou representante ou procurador.
Quais são os objetivos da sucessão provisória?	1. Declarar a ausência; 2. Promover o inventário e partilha dos bens; 3. Transferir os bens a posse dos herdeiros.
Existe a prestação de caução na sucessão provisória?	Sim, com o objetivo de que os herdeiros não deteriorem o patrimônio, eles devem prestar garantias.
Quem não precisa prestar caução na sucessão provisória?	1. Cônjuge; 2. Ascendente; 3. Descendente. (CAD)
Durante quanto tempo os herdeiros permanecem na posse (sucessão provisória)?	10 anos, depois vem a sucessão definitiva.
Quais são os objetivos da sucessão definitiva?	1. Declarar a morte presumida; 2. Transferência da propriedade aos herdeiros.
O que acontece se o ausente voltar depois de aberta a sucessão definitiva?	Voltando dentro dos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ele recebe o bem no estado em que se achar. Entretanto, voltando depois desse prazo, ele perde tudo.
É possível a decretação de morte presumida de imediato, ou seja, sem o procedimento de ausência?	Sim, em 3 hipóteses.
Cite 2 hipóteses em que a morte é presumida de imediato, sem o procedimento de ausência.	1. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; 2. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Cite 1 hipótese em que a morte é presumida de imediato, sem o procedimento de ausência.	Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que de 5 datam as últimas notícias dele.
Defina comoriência	Mortes em um mesmo contexto sem que se possa averiguar os horários das mortes.
Defina capacidade de direito (gozo)	Toda pessoa que nasce com vida tem capacidade de direito, ou seja, é titular de direito e deveres.
Defina capacidade de fato (exercício)	É a capacidade de exercer por si ou por outrem os direitos e deveres na vida civil (adquirida aos 18 anos).
Quem são os absolutamente incapazes?	1. Os menores de 16 anos; 2. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Quem são os relativamente incapazes?	1. Os maiores de 16 e menores de 18; 2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; 3. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; 4. Os pródigos.
Como é a representação do incapaz?	Absolutamente incapaz: representado; Relativamente incapaz: assistido.
Quem são os ébrios habituais?	ex: alcoólatra
Quem são os excepcionais?	Ex: Pessoas com síndrome de down, autistas, etc.
Quem são os pródigos?	Ex: Os quem não tem controle sobre o próprio patrimônio e gastam demais.
Quais são as hipóteses da emancipação?	1. Voluntária; 2. Legal; 3. Judicial
Quais são os requisitos da emancipação voluntária?	1. Concessão dos pais (ambos); 2. Instrumento Público; 3. Menor com 16 anos completos
Qual é a hipótese de emancipação judicial e seus requisitos?	Hipótese: Menor sujeito a tutela; Requisitos: 1. Sentença do juiz; 2. Oitiva do tutor; 3. Menor tiver 16 anos completos.
Quais são as hipóteses da emancipação legal?	1. Casamento; 2. Pelo exercício de emprego público efetivo; 3. Colação de grau em curso de ensino superior; 4. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

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	Created by naticyreno about 8 years ago