Flashcards
Dir. Adm. UFMS
Cards in this deck (81)
- 1o que é "agente público"?presta serviço público + com ou sem $ = têm 4 tipos (político, servidor, militar, particular)
- 2tipos de "servidor público"?3 tipos (estatutário, empregado, temporário)
usa "cef" (cargo efetivo, emprego, função) - 3o que é "estatutário"?cargo efetivo
- 4o que é "empregado"?emprego (contrato)
- 5o que é temporário?função
- 6quais são os "agente honoríficos"?mesário, jurado...
- 7se aprovado no concurso no "número de vagas" tem?direito adquirido para "nomeação"
- 8se aprovado no concurso em "fora do número de vagas + válido" tem?direito líquido e certo
- 9o que é "remuneração"?vencimento + vantagem
- 10quem recebe remuneração?cargo efetivo
- 11quem recebe salário?empregado
- 12pode remuneração + aposentadoria?regra "não", exceto (CF, eletivo, comissão, rgps)
- 13o que é subsídio?parcela única
- 14quem é obrigatório receber "subsídio"?políticos e +4 (AGU, defensoria, MP, polícia)
- 15mandato eletivo conta para que?tempo de serviço + benefício previdenciário
- 16quais as "acumulações de cargos"?5 casos
1=2 prof
2=1prof + 1tec
3=2 saúde (profissão regularizada)
4=vereador
5=juiz e MP para "magistratura" - 17quais os passos quando "aprovado" em concurso?CNPE
concurso, nomeação, posse (30 dias) e exercício (15 dias) - 18o que é "remoção"?mantém o "cargo" e desloca para outra
>>não é "transferência"<< - 19o que é "redistribuição"?desloca o cargo
>>não é "provimento"<< - 20o que é "investidura"?posse + assinar o "termo"
- 21quais as "indenizações"?4 tipos (ajuda de custo, diária, transporte, auxílio moradia)
- 22quando recebe a "ajuda de custo"?quando é removido, de forma permanente, por interesse da Adm. Pública
- 23quanto tempo recebo a "ajuda de custo"?3 meses
- 24como funciona o "auxílio moradia"?recebe por 8 anos de 12 (mais que isso, só de forma excepcional), valor de 25% do $, não pode ter imóvel funcional na localidade e ocupar cargo DAS 456
- 25quais os tipos de "gratificação"?função chefia, insalubridade, HE, natalina, noturno, encargo de curso ou concurso
- 26função chefia é "adicional"?não, é "gratificação"
- 27quando pode interromper as "férias"?em calamidade, comoção, serviço militar ou eleitoral e necessidade da autoridade
- 28quais os tipos de "licença"?"DAMPOCAICLA"
doença, afastamento, militar, política, capacitação, interesse particular, classista - 29licença doença é remunerado?sim até 60 dias
- 30"afastamento" recebe $?não
- 31qual o prazo de "afastamento"?sem prazo
- 32licença política é remunerado?registro até eleição (10 dias depois)
- 33qual o prazo da licença por "interesse particular"?3 anos, mas pode interromper antes
- 34quais os tipos de "concessão"?sangue, casamento, falecimento, estudante, deficiente
- 35qual o prazo para "coleta de sangue"?1 dia
- 36qual o prazo para "casamento,felicidade"?8 dias
- 37"petição" qual prazo para despacho?5 dias
- 38"petição" qual o prazo para decidir?30 dias
- 39"petição" conta a partir de quando?a partir da data de publicação ou ciência
- 40qual o prazo para requerer a "petição"?5 anos para demissão ou cassação, restante é de 120 dias
- 41quais as penalidades do PAD?advertência, suspensão, demissão, cassação e destituição
- 42como é a "advertência"?por escrito e cancela com 3 anos. Exemplo é "nepotismo"
- 43quais as outras situações que se enquadra a "advertência"?ausência, apreço, "pessoa estranha a repartição"
- 44como é a "suspensão"?máximo de 90 dias, pode converter em multa (50% e obrigado a trabalhar) e cancela com 5 anos
>>é "converter"<< - 45quais as outras situações que se enquadra a "suspensão"?atribuição estranha, atividade incompatível e reincidência
>>suspensão é "residual"<< - 46como é a "demissão"?as situações tem rol taxativo "CAIIICORA"
- 47quais as situações que se enquadra a "demissão"?CAIIICORA
crime, abandono, inassíduo, improbidade, insubordin, conduta, ofensa, revela segredo, acumula cargo ilegal - 48quais as outras situações que se enquadra a "demissão"?proveito, chefe em "empresa privada", propina, usura, usar recurso público como pessoal
- 49o que é "cassação"?igual "demissão" quando ativo
- 50o que é "destituição"?usado quando é "cargo comissão" nas penas de suspensão ou demissão
- 51o que é "suspensão preliminar"?para não influir na "apuração", tem prazo de 60 dias e recebe $
- 52quais as fases do PAD?insta-inque-de
instaura, inquérito, "decide"
>>"decide"<< - 53quais as fases do "inquérito"?instru-de-re
instrução, defesa, relatório
>>"defesa"<< - 54qual a diferença de "sindicância" e "PAD"?prazo
sindicância = até 30 dias
PAD = acima de 30 dias - 55quais os tipos de "sindicância"?preparatória e punitiva
- 56o que é "sindicância punitiva"?suspende e conclui até 30 dias, tem comissão de 3 servidores
- 57o que é "instauração"?1ª fase do PAD, identifica comissão e investigado, "sem detalhes"
- 58o que é "instrução"?1ª fase da "inquérito"
>>coleta, interroga e tipifica<< - 59qual o prazo do PAD?60 dias + prorroga
- 60qual prazo para intimar testemunha?3 dias
- 61quando aplica "rito sumário"?AAI
>>acúmulo, abandono, inassíduo<< - 62quais os prazos de "prescrição" das penalidades?5 anos = demissão, cassação e destituição)
2 anos = suspensão
180 dias = advertência - 63"prescrição" conta a partir de quando?do "tornou conhecido"
- 64o que interrompe a "prescrição"?sindicância e instauração
- 65como é a formação do "comitê de ética"?3 titulares + 3 suplentes
>>todos "efetivos" - 66quais as "modalidades" de licitação?7 modalidades
lei 8666 = concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
lei 10520 = pregão (bens comuns)
lei 9472 = consulta (agência reguladora) - 67como é a modalidade "concorrência"?qualquer interessado e $ acima de 1,5 milhão
- 68como é a modalidade "tomada de preços"?só cadastrado e $ entre 150 mil e 1,5 milhão
- 69como é a modalidade "convite"?mínimo 3 convidados, requisito mínimo é INSS+FGTS
>>"não convidado" pode admitir até 24h antes<< - 70como é a modalidade "leilão"?para bens apreendidos... e a entrega é imediata
- 71quem substituição a "comissão" da licitação?convite "servidor designado"
leilão "pregoeiro"
concurso "comissão técnica" - 72quais os "etapas" da licitação?1 é interna = abertura, comissão, faz edital
2 é externa = publica, habilita, julga, homologa, adjudica - 73quem pode "impugnar" licitação?qualquer cidadão
- 74o que é a fase de "habilitação"?analisar propostas
- 75o que é "dispensa" de licitação?lei veda
>>"dispensa a licitação"<<
>>não dispensa o "processo licitatório"<< - 76o que é "dispensável" na licitação?hipótese
- 77o que é "inexigível" na licitação?inviável, sem competição
>>só tem 1 fornecedor<< - 78quais os casos de "dispensável" na licitação?emergência, calamidade, deserta, serviço público específico, remanescente, instituição de ensino, tecnologia, coleta de lixo, alta complexidade, deficientes, obras de arte
- 79quando usa o "inexigível" na licitação?fornecedor exclusivo somente para "bens", artista consagrado
- 80qual a exceção do fornecedor exclusivo de "bens"?pode "serviço" se "singular
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