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Teoria Geral das Provas
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- 1No processo deve-se buscar a verdade possível, tendo em vista que a verdade absoluta é impossível de ser alcançada no processo.Correto. Vide Amorim p. 649. Como é utópico querer alcançar a verdade absoluta, deve-se buscar a verdade o mais próximo possível do que realmente ocorreu no mundo dos fatos.
- 2Não precisam ser provados: os fatos notórios; os fatos confessados; os fatos admitidos no processo como incontroversos; os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.Correto. Art. 374
- 3A confissão não é prova plena. Havendo no processo uma confissão mas não estando o juiz convencido a respeito, poderá determinar a produção de outras provas a fim de formar o seu convencimento.Correto. Amorim, p. 653.
- 4Se uma prova é produzida pelo autor e o resultado lhe é desfavorável, ela não poderá ser utilizada em seu desfavor, pois ele é o seu titular.Incorreto, pelo princípio da comunhão das provas (ou aquisição das provas) uma vez que tenha sido produzida, a prova passa a ser o processo e não de quem a produziu.
- 5Se o autor não se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, mesmo que o ré não prove algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo daquele direito, considerando que o ônus da prova era do autor, o pedido deverá ser julgado, necessariamente, improcedente.Correto.
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Vide Amorim, p. 657. - 6O novo CPC consagra o entendimento da "distribuição dinâmica do ônus da prova"Correto, já havia entendimentos do STJ neste sentido no caso de danos ambientais e na tutela do idoso (Amorim, p. 658)
art. 373
§ 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
§ 2o A decisão prevista no § 1o deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. - 7Em qualquer hipótese será cabível a inversão convencional do ônus da prova em acordo firmado entre as partes, em apreço ao princípio da autonomia da vontade.art. 373
§ 3o A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
§ 4o A convenção de que trata o § 3o pode ser celebrada antes ou durante o processo. - 8A inversão do ônus da prova pode ser legal ou judicial. Após a vigência do novo CPC em qualquer relação jurídica de direito material, passou a ser possível a inversão judicial do ônus da prova.Correto. Inversão legal - prevista como regra na lei (CDC art. 12, p. 3o., art. 14, p. 3o., art. 38).
Inversão judicial - por juiz no processo judicial em decisão fundamentada.
art. 373
§ 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. - 9Independentemente de ser considerada regra de julgamento ou de instrução, o juiz deve, no momento do saneamento do processo, informar às partes que, caso seja necessária a utilização da regra do ônus da prova, o fará de forma invertida.Correto.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
Amorim entende que trata-se de regra de julgamento pois o juiz, no momento do julgamento (caso os fatos não estejam devidamente comprovados) irá aplicar a regra do ônus da prova para decidir: se o ônus era do autor (via de regra) e este não se desincumbiu o julgamento será em seu desfavor (e vice-versa). - 10Conforme entendimento consolidado do STJ a inversão do ônus da prova é regra de julgamento.Incorreto. Regra de instrução -
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.473 - SC - .... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. EXAME ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte a quem incumbia esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas. - 11Nos termos do art. 370 Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. No entanto, tal postura somente deve ser adotada pelo juiz após as partes terem esgotado as provas que pretendiam produzir.Correto. Trata-se dos poderes instrutórios do juiz mas somente se após terem sido produzidas as provas pelas partes, ainda restarem dúvidas ao juiz (e se for possível produzir outras provas - se não poderá aplicar a regra do ônus da prova e decidir em desfavor daquele que não se desincumbiu de seu ônus). Amorim, p. 664.
- 12No sistema do livre convencimento motivado, adotado no Brasil, não existe um hierarquia pre-estabelecida entre as provas. Porém, não se poderia admitir, por exemplo, que uma prova testemunhal se sobrepusesse a uma prova pericial.Incorreto. Em abstrato, não existe tal regra. Seria possível sim, de acordo com o caso concreto.
REsp 1095668 / RJ - 12/03/2013
..... DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PELO JUÍZO. 1. A finalidade da prova é o convencimento do juiz, sendo ele o seu direto e principal destinatário, de modo que a livre convicção do magistrado consubstancia a bússola norteadora da necessidade ou não de produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide, bem como lhe cabe atribuir o peso que entender devido a cada um dos elementos probatórios constantes dos autos. Assim, deve o magistrado analisar livremente o conjunto de provas, expondo os fundamentos que o levaram àquela conclusão...2. Dessarte, ... permite ao juiz apreciar livremente a prova, mas não lhe dá a prerrogativa de trazer aos autos impressões pessoais e conhecimentos ..
3. No caso concreto, o Tribunal fundamentou de forma escorreita sua convicção, esteando-se em laudos assinados por médicos especialistas em oftalmologia e pelo cirurgião que operou o recorrido no Hospital Souza Aguiar, asseverando, inclusive, o não - 13É possível a utlização de provas emprestadas, mesmo sendo produzidas entre partes diferentes, desde que garantido o contraditório. No caso de utilização de provas emprestadas de processo penal o STJ entende que faz-se necessário o trânsito em julgado do processo em que a prova foi produzida.Primeira parte correta. Segunda incorreta:
.... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS NO PROCESSO CRIMINAL, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. AUSENTE A OFENSA AO ART. 133 DO CPC...... 1. A utilização de provas colhidas no processo criminal como fundamentação para condenação à reparação do dano causado não constitui violação ao art. 935 do CC/2002 (1.525 do CC/16). 2. Não há óbices para que o Juízo cível fundamente a decisão em provas colhidas na seara penal, desde que observado o devido processo legal. In casu, os réus da Ação de Ressarcimento também figuraram no pólo passivo da Ação Penal, portanto, restaram observados os princípios do contraditório e ampla defesa, pois os acusados tiveram oportunidade de se manifestar sobre as provas colhidas. 3. Agravo Regimental desprovido.
(STJ - AgRg no AREsp: 24940 RJ 2011/0161161-5, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 18/02/2014, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2014) - 14O STF adota a teoria da ilicitude da prova por derivação mas aponta para a admissão de prova de não ter relação de dependência nem decorrer da prova originariamente ilícita.Correto - independent source limitation - STF HC 93.050/RJ.
- 15Para ser admitida a propositura de ação probatória autônoma, prevista no novo CPC em substiuição à ação cautelar de produção antecipada de prova, é imprescindível a existência o periculum in mora.Incorreto. O novo CPC prevê mais 3 hipóteses para esta ação:
Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
§ 1o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. - 16No procedimento de produção autônoma de prova, a parte contrária será citada para participar e para exercer seu direito de defesa, em consideração ao princípio do contraditório.Errado, apesar da doutrina entender que trata-se de violação ao princípio do contraditório (v. Amorim p. 681).
art. 382
§ 4o Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
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- Concurso Público Processo Civil (Processo de Conhecimento) Flashcards on Teoria Geral das Provas, created by Sophie Porto on 31/08/2016.
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- Sophie Porto
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