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INTRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Cards in this deck (29)
- 1ADI pode ser deLEI ou ATO (concreto ou abstrato)
federal ou estadual,
MAS ADC só federal - 2pressupostos do controle de const.:1. supremacia material const. (superlegalidade material - Canotilho);
2. superlegalidade formal
(não cabe em Const. flexível);
3. Órgão competente. - 3acepções de controle:1. ampla (fiscaliz. -> inclui APRECIAÇÃO);
2. restrita (DECLARAÇÃO de nulidade -> ex tunc -> só Judiciário) - 4STF 347: o TC, no exercício de suas atribuições, podeAPRECIAR a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público
- 5bloco de constitucionalidade pode ser consideradoparâmetro p controle
- 6amplitude do parâmetro1. ampla: texto const. + princípios implícitos + tratados dtos humanos;
2. restrita: texto escrito = corpo permanente + ADCT + emendas. - 7proporcionalidade e razoabilidade se fundamentam nodevido processo legal
- 8jurisprudência brasileira entende q normas infraconst. ainda q materialmente const.NÃO são parâmetro de controle
- 9Convenção Internacional dos Dtos da Pessoa c Deficiência éé parâmetro de const., pois tratado aprovado c rito de emenda
- 10a expressão bloco de constitucionalidade surgiuna França em decorrência de dec. d Conselho Const. q considerou como parâmetro norma ñ prevista no catálogo de dtos humanos, mas em td ordenamento de forma difusa
- 11ordem constitucional global =bloco de constitucionalidade em sua acepção ampla
- 12p STF, normas const. INTERPOSTAS (Zagrebelsky) são aquelasexpressamente referidas pela CF e que vinculam det. atos e proced. legis.
mas
NÃO são parâmetro, no controle abstrato a inconst. deve ser imediata, ñ indireta - 13tradicionalmente se entende q o precursor do controle de const. éo inglês Edward Coke q def. a subord. das leis à common law
OBS.: Inglaterra ñ encampou, pois supremacia do parlamento e Const. flex. - 14p Karl Lowenstein o embrião do controle foramos hebreus, p meio das leis mosaicas, q previam o controle do rei p parte dos profetas
- 15EUA criaram o presidencialismo em razão dedesconfiança do legislativo (inglês-tributos-indep.) e p aperfeiçoar Montesquieu
- 16Marbury x Madison (1803)Suprema Corte se depara c lei contrária à CF, então decide q se o legis. ñ está suj. à CF está acima dos demais poderes.
***
-> qquer juiz pode (difuso);
-> controle incidental (concreto);
-> nulidade da lei (ex tunc). - 17modelo francês:- juiz boca da lei (nobreza);
- CF vetor político ñ jdco;
- controle PREV.
- só Conselho Const.
(questão priorit. de const.);
- ex nunc. - 18Modelo Austríaco/Europeu (Kelsen):- decl. d incons. função política de legislador negativo;
- tribunal const.;
- ex nunc (anulabilidade). - 19Brasil:1. jdcial repressivo difuso;
2. jdcial repressivo abstrato concentrado;
3. político preventivo. - 201824 e 18911824: nenhum contr. d const.;
1891: influência EUA (contr. dif. e concr.); - 211934 e 1937*1934: reserv. d plenário, resolução suspensiva Senado, REPR. INTERV. e MS;
*1937: decl. incons. STF o Presidente, SE consider. RELEV. -> CN poderia tornar s/ efeito p 2/3 -> OU p Dec.-Lei qndo CN ñ reunido. - 221946 e 1967*1946: EC 16/65 REPR. d INCONST. fed/est
(inaug. contr. abs. - legit. exclus. do PGR);
1967: liminar na RI do PGR e REPR. P INTERPRETAÇÃO; - 2319881988: *AMPLIA LEGIT. ADI, cria ADO, ADPF, MI, HD, torna const. a RECLAMAÇÃO,
*EC 3/93 cria ADC,
*EC 45/04 cria SV, Rep. Geral no RE, Inc. d desloc. dtos hum.
* primazia do controle concentrado. - 24Abstrativização ou Objetivação do Controle Difuso:1. + influência do abstrato;
2. possib. modul. d efeitos no concreto;
3. amicus curiae interv. 3º NCPC;
4. SV;
5. Reperc. Geral no RE;
6. NCPC e teoria dos precedentes. - 25stare decisis éo elemento q atribui efeito vinculante ao precedente jdcial
- 26a CF/67 com a EC 7/77 adotando a repres. p interpretaçãotrouxe stare decisis, pois o Regimento Interno do STF previa q sua interpret. tinha força vinculante.
- 27atos normativos secundáriosNÃO podem ser objeto de ADI,
salvo se decretos autônomos
(inova, ñ se limita a regulamentar a lei) - 28lei municipalNÃO cabe contr. p STF e
só cabe no TJ se tb afrontar a CE - 29antecipação terapêutica do parto de anencéfalos utilizou-se dainterpretação conforme a CF
c red. d alcance da norma,
via método d ponderação valorativa,
inclusive se utilizou de provas científicas
(possib. d dilação prob. em proc. obj.)
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- juiz Direito Constitucional Flashcards on INTRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, created by bruno rebelo on 10/09/2016.
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