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Flashcards

TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

bruno rebelo Direito Constitucional juiz Portuguese 58 cards

Cards in this deck (58)

  1. 1qnto ao momento:- preventivo
    ou
    - repressivo
  2. 2ntrza d órgão:- jdcial (prev. e repr.);
    - político (prev. e repr.).
  3. 3jdcial:- difuso ou concentrado;
    - incidental/concreto ou principal/abstrato;
    - subjetivo ou objetivo
  4. 4controle do executivo:1. veto por inconstitucionalidade
    (controle político prévio);
    2. propositura de ADI;
    3. ñ aplicação de lei dentro da adm. interna do próprio poder -> pode responder p crime d resp. ou Interv. federal.
  5. 5controle legislativo preventivo:1. CCJ;
    2. rejeição de veto (+ABS. em 30 dias).
  6. 6contr. legis. repressivo:1. CN SUSTAR poder regul. ou lei delegada;
    2. MP (ato normat. primário);
    3. EC super. interpret. STF (ex.: COSIP);
    4. MESA propor ADI/ADC/ADO/ADPF;
    5. Mesa ñ aplicar lei dentro d poder legis.;
    6. Resolução SUSP. do SENADO.
  7. 7Contr. Jdcial:1. repressivo (regra -> dif. ou concentrado);
    2. preventivo (exceção - MS d PL ou PEC).
  8. 8MS parlamentar:- Parâmetro: devido proc. legis. const.;
    - Objeto: ato da mesa diretora;
    - superveniência da aprovação: perda legit.;
    - natureza: difuso e concreto;
    - TRANC. PAUTA.
  9. 9no caso de violação do regimento internotrata-se d questão interna corporis, então NÃO cabe MS por sep. dos poderes
  10. 10violação do processo legislativo éinconstitucionalidade formal
  11. 11? qnd PEC viola cláusula pétrea, MSinconst.
    ** prevalece FORMAL
  12. 12sinônimo de inconst. material:Nomoestática ou Interna (Jorge Miranda)
  13. 13material viola o princípio da proporcionalidade nas vertentes- vedação de excessos
    ou
    - vedação de prot. insuficiente.
  14. 14inconst. formal =Nomodinâmica ou Externa
    (q pode ser Proced. ou Orgânica).
  15. 15a formal procedimental se subdivide em:1. subjetiva
    (iniciativa -> a sanção NÃO convalida nenhum vício);
    2. objetiva (proc. -> quorum);
  16. 16a orgânica refere-se acompetência legislativa
  17. 17inconst. INDIRETA =Reflexa ou Oblíqua
    (ato normativo 2ªário)
    *STF NÃO admite.
  18. 18Inconst. por Derivação =por arrastamento/consequencial/por atração/ricochete/em cascata/
    REVERBERAÇÃO NORMATIVA
  19. 19STF admite inconst. por ricochete msmoq NÃO tenha sido pedido na inicial,
    há mitig. do princípio da congruência (adstrição).
  20. 20inconst. por arrasto pode ser declarada emproc. distinto e por outro órgão jdcial
  21. 21Arrastamento Vertical =decreto (ato secundário) sofre arrasto c fund. na lei declar. inconst.,
    MAS ñ pode ser objeto de ADI
  22. 22se a norma obedece à CF qnd de sua criação (questão formal) e posteriormente promulga-se outra CF q prevê proced. diferenteaquela norma ñ pode ser decl. inconst. e será recepcionada como se tivesse obedecido aos novos proced.,
    MAS se for questão MATERIAL ela será revogada
  23. 23mutação constitucional =novo sentido ao texto
    (dissociação entre a norma e o texto)
  24. 24o STF admite inconstitucionalidade SUPERVENIENTE no caso deMUTAÇÃO CONST.
  25. 25cabe questionamento d Lei Municipal nocontrole concreto, MAS NÃO em ADI
  26. 26superordinaçãoa matéria const. se impõe à questão princ.
  27. 27Turma RecursalNÃO se aplica Reserva de Plenário
    (full bench)
  28. 28nos Tribunais, em contr. DIFUSO, arguida a INconst., o relatorAPÓS ouvir MP E as PARTES submete à turma
  29. 29os órgãos fracionáriosNÃO submeterão ao plenário qnd já houver pronunc. deste ou do plenário do STF
  30. 30a parte legitimada a propor ADI etc.poderá manifestar-se por escrito
  31. 31tribunais c + 25 poderá terórgão especial com
    MÍN. 11 e
    MÁX. 25,
    1/2 das vagas por antiguidade e
    1/2 por eleição do pleno.
  32. 32o ógão espec. vai decidir só matéria const. eNÃO o caso concreto, pois haverá
    CISÃO FUNCIONAL HORIZONTAL de COMP. ou (Incidente de Inconst.),
    depois volta p fracionário p decidir o caso
  33. 33violação da res. d plenário geranulidade d julg.
  34. 34STF 513: a dec. q enseja a interposição de RO ou RE, NÃO é a do plenário q resolve o incidente d inconstitucionalidadeMAS a do órgão fracionário q completa o julg. do feito
  35. 35no q tange ao RE, há mitigação do princ. daRes. d plenário, pois a turma só encaminha o RE ao plenário diante d hipóteses REGIMENTAIS
    (relev. e ainda ñ decid. pelo plenário)
  36. 36Relator (no STF) pode decidir monocraticamenteRE oriundo de ADI Estadual c base em entendimento consolidado do Tribunal
  37. 37no caso de não recepçãoNÃO se aplica Res. d plenário
  38. 38declaração implícita de inconst.deve observar a res. d plenário
  39. 39o NCPC excluiu expressamente a Técnica de Ampliação do Colegiado (emb. infringentes)qndo decisão ñ unânime do plenário ou corte especial, seguindo súmulas STF
  40. 40tb se observa Res. d plenário qnd julg. de norma pré-constitucionaltendo como parâmetro a CF vigente à época da edição da lei
  41. 41a mutação NÃO encontra limites nascláusulas pétreas
  42. 42é possível a modulação de efeitosno controle difuso
  43. 43é cabível Emb. Declr. p fins dmodulação de efeitos em ADC
  44. 44em face de sent. trans. em julg.NÃO cabe ADPF
  45. 45Resolução do Senado é atodiscricionário e a susp.
    tem efic. erga omnes
  46. 46a resolução do Senado pode suspenderlei estadual ou municipal, desde q declaradas inconst. pelo STF e face à CF
  47. 47STF admite ADI contra resoluçãodo Senado q vai além da declar. do STF
  48. 48no caso de não recepçãoNÃO cabe resolução do Senado
  49. 49o Senado NÃO pode seretratar de resolução de susp. já editada
  50. 50p JAS a resolução goza d efeitoex nunc, mas
    ex tunc p adm. púb. federal
  51. 51Resolução tb goza d efeitorepristinatório
  52. 52cabe Reclamação:1. violar comp. do STF;
    2. violar decisão direta do STF (no difuso).
  53. 53Resolução é merapublicidade, trata-se de susp.
    x
    Gilmar Mendes
    (atual!*)
  54. 54STF 343: NÃO cabe Rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quandoa decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais
  55. 55MAS, em casos excepcionais, caberá Rescisória, dada a ntrza de cláusula pétrea dada à coisa julg.qndo violar manifestamente ord. jdca e, ainda q controvertida,
    a situação se refira a constitucionalidade e o STF venha pacificar
  56. 56no cumprim. def. d sent. a impugnação poderá versar sobreinexeq. ou inexig. d tít.
    decorrente de dec. d STF q declara
    INconst. OU incompatível
    em contr. concentrado OU difuso
  57. 57se o STF decl. inconst. c efeito EX NUNC ou PRO futuroNÃO cabe rescisória c esse fundamento
  58. 58a dec. d STF q torna inexigível o tít. pode serantes ou depois
    do trâns. em julg.
    e
    sendo após o NCPC prevê q o pzo d 2 anos
    contará a partir do trâns. da dec. d STF

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juiz Direito Constitucional Flashcards on TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, created by bruno rebelo on 10/09/2016.
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