Flashcards
Introdução ao processo penal
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- 1Como o Estado exerce o Poder Jurisdicional?Ele o exerce com base nas normas e princípios estatuídos pelo Direito Processual que tem a função de limitar e disciplinar o jus puniendi através do processo.
- 2Defina relação jurídica processual.É o vínculo entre os sujeitos que, ocupam posições distintas, aos quais lhe assistem faculdades, obrigações e direitos.
- 3Como pode ser definido o procedimento?É uma sequência ordenada de atos previstos em lei enriquecido pelos sujeitos do processo.
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- Concurso Público Processo Penal (Introdução ao processo penal) Flashcards on Introdução ao processo penal, created by Humberto Junio on 04/10/2016.
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- Humberto Junio · Oct 2016
- Updated
- Dec 27, 2016
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