Flashcards
Direito Administrativo - Escola e critérios
Cards in this deck (8)
- 1Escola serviço públicoRegras de organização e gestão dos serviços públicos, em sentido amplo e
estrito. - 2Poder ExecutivoDisciplina a organização e a atividade do Poder Executivo, apenas
- 3Relações JurídicasConjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os
administrados. - 4TeleológicoSistema de princípios jurídicos e de normas que regulam a atividade do Estado
- 5Negativo ou residualToda atividade do Estado que não esteja compreendida na função legislativa
ou na jurisdicional. - 6Distinção entre atividade jurídica e social do EstadoRegula a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos
órgãos e meios de sua ação em geral. - 7Administração PúblicaConjunto de princípios que regem a Administração Pública, considerando as
atividades, os órgãos e entidades, sua organização e as relações com os
particulares (critério mais aceito pela doutrina). - 8Legalista, exegéticaConjunto de regras positivadas em leis e regulamentos que tratam de
Administração Pública, interpretadas pelos tribunais administrativos (França).
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- escolas e críterios
- Created by
- Alexandre Carvalho Silva Pereira
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