Flashcards
Princípios da Interpretação Constitucional
Cards in this deck (9)
- 1Princípio da Supremacia da ConstituiçãoConstituição enquanto norma fundante;
Serve de VETOR a toda a legislação infraconstitucional;
Os atos normativos devem OBEDIÊNCIA à Constituição, quer formal ou materialmente. - 2Princípio da Unidade da ConstituiçãoNormas constitucionais não permitem interpretação isolada;
Obriga o intérprete a considerar a Constituição em geral e harmonizar as tensões;
Atribui COERÊNCIA;
Amenizar ANTINOMIAS. - 3Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentaisA atividade interpretativa deve superar os espaços de tensão (contradição) entre as normas constitucionais;
Maior efetividade ao direito fundamental em análise. - 4Princípio da cedência recíprocaConflito normativo entre duas normas constitucionais (lacuna de conflito);
Harmonizar as duas normas;
Extrair de cada uma sua função útil sem suprimir nenhuma. - 5Princípio da coloquialidadeAnálise do sentido das palavras;
Buscar o real significado de cada expressão;
Devem ser interpretadas sem tecnicidade, apenas coloquialmente pois se dirige ao povo. - 6Princípio da presunção de constitucionalidadeForça normativa dos atos do Estado;
Não se deve deixar de cumprir a norma até que se declare inconstitucional. - 7Princípio da razoabilidadeA interpretação não pode levar o estudioso do texto a uma posição absurda, destoante da realidade;
É razoável o que seja conforme à razão (equilíbrio, moderação, harmonia, bom senso).
Que não seja arbitrário ou caprichoso. - 8Princípio da proporcionalidadeO intérprete coloca-se a favor do menor sacrifício do cidadão;
Correspondência equitativa entre o sacrifício do direito e a regra em questão; Adequação dos meios aos fins perseguidos pela norma;
JUSTA MEDIDA - 9Princípio da eficiênciaConstituição deve buscar sempre a máxima efetividade - através do controle de constitucionalidade aproveitando de maneira abrange todos os comandos constitucionais
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- Direito Flashcards on Princípios da Interpretação Constitucional, created by Leticia Werter on 12/12/2016.
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