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Flashcards

Regimento Interno

itamara alcântara Legislação EBSERH Portuguese 48 cards

Cards in this deck (48)

  1. 1Quais são os Órgãos Estatutários da EBSERH ?Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.
  2. 2Quais são os Órgãos Regimentais da EBSERH ?Auditoria Interna e Comissões e Comitês.
  3. 3A Auditoria interna está vinculada ao Conselho de Administração. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  4. 4A Auditoria Interna tem o suporte da Presidência mas é independente. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  5. 5Como se dá a escolha e nomeação do Auditor Geral do Órgão da Auditoria Interna ?O Auditor Geral é nomeado pelo Presidente da EBSERH após a aprovação do Conselho de Administração, e também subsequente aprovação da CGU.
  6. 6Quais são os Órgãos de Administração da EBSERH ?Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo.
  7. 7Quais são os Órgãos de Fiscalização da EBSERH ?Conselho Fiscal e Auditoria Interna.
  8. 8O Presidente da EBSERH também é presidente do Conselho Consultivo. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  9. 9O Presidente da EBSERH nunca poderá ser presidente do Conselho de Administração, sendo o Presidente deste conselho escolhido dentre os três conselheiros indicados pelo MEC. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  10. 10A EBSERH é administrada por um Conselho de Administração com funções deliberativas, por uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  11. 11A Diretoria Executiva é composta por:O Presidente da EBSERH, o Diretor Vice-Presidente Executivo (DVPE), Diretor de Atenção à Saúde (DAS), Diretor de Gestão de Pessoas (DGP), Diretor de Administração e Infraestrutura (DAI), Diretor de Orçamento e Finanças (DOF) e o Diretor de Gestão de Processos e de Tecnologia da Informação (DGPTI)
  12. 12Os membros da Diretoria Executiva são nomeados e destituídos a qualquer tempo pelo Presidente da República. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  13. 13Quando o Conselho de Administração reunir-se-á extraordinariamente ?Sempre que for convocado por seu Presidente, a seu critério ou por solicitação de pelo menos 4 de seus membros.
  14. 14Quando a Diretoria Executiva reunir-se-á extraordinariamente ?Sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH.
  15. 15Quando o Conselho Consultivo reunir-se-á extraordinariamente ?Sempre que convocado pelo Presidente, por sua iniciativa; por solicitação do Conselho de Administração ou a pedido de 1/3 de seus membros.
  16. 16Quando a função é considerada vaga no Conselho de Administração ?Por morte, renúncia, destituição, faltar a 2 reuniões consecutivas ou 3 alternadas em 1 ano.
  17. 17Quando a função é considerada vaga no Conselho Fiscal ?Por morte, renúncia, destituição, faltar a 2 reuniões consecutivas ou 3 alternadas em 1 ano.
  18. 18Na Diretoria Executiva quantos são os membros e como são suas indicações ?São o Presidente da EBSERH mais 6 diretores, indicados pelo MEC.
  19. 19No Conselho de Administração quantos são os membros e como são suas indicações ?9 = Presidente da EBSERH+ 1 MPOG+ 2 MS+ 3 MEC+ 1 ANDIFES (Reitor de universidade ou Superintendente de Hospital Universitário)+ 1 Empregados.
  20. 20No Conselho Consultivo quantos são os membros e como são suas indicações ?8 = Presidente da EBSERH+ 1 MS+ 2 MEC+ 1 ANDIFES (Reitor de universidade ou Superintendente de Hospital Universitário)+ 1 Usuários+ 1 Residentes + 1 Trabalhadores.
  21. 21No Conselho Fiscal quantos são os membros e como são suas indicações ?3= 1 MF+ 1 MS+1MEC.
  22. 22Como se dá a nomeação/designação da Diretoria Executiva ?Através do Presidente da República do Brasil.
  23. 23Como se dá a nomeação/designação do Conselho de Administração ?MEC.
  24. 24Como se dá a nomeação/designação do Conselho Consultivo ?MEC.
  25. 25Como se dá a nomeação/designação do Conselho Fiscal ?MEC.
  26. 26Como se dá a investidura dos membros do Diretoria Executiva e Conselho de Administração ?Por meio da assinatura em livro de termo de posse.
  27. 27Como se dá a investidura dos membros do Conselho Consultivo e Conselho de Fiscal ?Registro na primeira ata da reunião.
  28. 28A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  29. 29Assistir a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação,implementação e avaliação de estratégias de ação da EBSERH. Competeao Conselho Consultivo.
  30. 30Aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução. Competeao Conselho de Administração.
  31. 31Examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, as políticas gerais e programas de atuação da Empresa, a curto, médio e longo prazos, em consonância com as políticas de educação; de saúde; e econômico-financeira do Governo Federal. Competeao Conselho de Administração.
  32. 32Aprovar o Regimento Interno da EBSERH e suas alterações supervenientes, o qual deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da Empresa e os níveis de alçada decisória das Diretorias e do Presidente. Competeao Conselho de Administração.
  33. 33Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão apresentado pela Administração da EBSERH. Competeao Conselho de Administração.
  34. 34Fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH. Competeao Conselho de Administração.
  35. 35Autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e valores mobiliários e autorizar a contratação de empréstimos no interesse da EBSERH. Competeao Conselho de Administração.
  36. 36Propor e implementar as linhas orientadoras das ações da EBSERH e aprovar os regulamentos internos das Diretorias da EBSERH e demais órgãos da Sede, assim como seus respectivos quadros de pessoal e organogramas funcionais. É atribuiçãoda Diretoria Executiva.
  37. 37Aprovar a criação de escritórios, representações, dependências e filiais da Empresa. É atribuiçãodo Conselho de Administração.
  38. 38A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da Sede será submetida, pelo Presidente da Ebserh, à aprovação do Conselho de Administração e,subsequentemente, à aprovação da Controladoria-Geral da União. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  39. 39Os membros do Conselho de Administração da EBSERH terão gestão de 2 anos,sem recondução ao cargo. Verdadeiro ou Falso ?Falso. Os membros do Conselho de Administração da EBSERH terão gestão de 2 anos. Podendo ser reconduzidos por igual período.
  40. 40O representante dos empregados da EBSERH participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses, sendo estes assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tais fins. Verdadeiro ou Falso ?Falso. O representante dos empregados da EBSERH NÃO participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses, sendo estes assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tais fins.
  41. 41O representante dos empregados do Conselho de Administração da EBSERH e seu respectivo suplente será escolhido dentre os empregados ativos da EBSERH. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  42. 42O representante dos empregados do Conselho de Administração da EBSERH e seu respectivo suplente será escolhido pelo voto direto de seus pares. Verdadeiro ou Falso ?O suplente só assume na vacância do cargo não na ausência do titular nas reuniões.
  43. 43O suplente do representante dos empregados só assume na vacância do cargo não na ausência do titular nas reuniões. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  44. 44Em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que representam os funcionários. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  45. 45Na hipótese de recondução, o prazo de nova gestão conta-se a partir da data do término do prazo de gestão anterior. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  46. 46Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração permanecerá no exercício da função até a investidura de substituto. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  47. 47No caso de vacância definitiva do cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da EBSERH, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, exceto no caso do representante dos empregados. Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.
  48. 48Caso o representante dos empregados no Conselho de Administração da EBSERH falte alguma sessão, não será substituído pelo seu suplente. Ora, o representante titular dos empregados será substituído por seu suplente apenas no caso de sua vacância definitiva(titular). Verdadeiro ou Falso ?Verdadeiro.

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Legislação EBSERH Flashcards on Regimento Interno, created by itamara alcântara on 29/12/2016.
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