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Flashcards

Direito Constitucional - Meta 1

karina Brito Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese 12 cards

Cards in this deck (12)

  1. 1Direito Constitucional Meta 1 Conceito de Constitucionalismo 1. (ESAF / CGU – 2004) A ideia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.Resposta: Os pactos, forais, cartas de franquia e contratos de colonização são
    documentos que antecederam as constituições escritas. Questão correta
  2. 22. Jusnaturalismo, Positivismo e Pós-Positivismo 2. (ESAF / TCU - 2006) Para o positivismo jurídico, o poder constituinte originário tem natureza jurídica, sendo um poder de direito, uma vez que traz em si o gérmen da ordem jurídicaResposta: Para o positivismo jurídico, o poder constituinte originário tem natureza política
    e não jurídica, uma vez que é ele a origem do Direito. Questão incorreta.
  3. 36. (ESAF / STN - 2005) Na concepção de constituição em seu sentido político, formulada por Carl Schmitt, há uma identidade entre o conceito de constituição e o conceito de leis constitucionais, uma vez que é nas leis constitucionais que se materializa a decisão política fundamental do Estado.Resposta : Pelo contrário! Schmitt estabelece uma distinção entre constituição e leis
    constitucionais. Questão incorreta.
  4. 47. (ESAF / PGFN - 2007) Carl Schmitt, principal protagonista da corrente doutrinária conhecida como decisionista, advertia que não há Estado sem Constituição, isso porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja; por isso, o legado da Modernidade não é a Constituição real e efetiva, mas as Constituições escritasResposta: De fato, Schmitt faz parte da corrente decisionista, que busca entender o
    sentido político da Constituição, por ele considerada decisão política
    fundamental. Entretanto, diferentemente do que diz o enunciado, o autor tinha
    como preocupação o conteúdo das normas constitucionais, não a sua forma.
    Questão incorreta.
  5. 58. (ESAF / Auditor Fiscal-RN - 2005) A constituição em sentido político pode ser entendida como a fundamentação lógico-política de validade das normas constitucionais-positivasResposta: O examinador fez uma “bagunça” para confundir os candidatos. A
    fundamentação das normas constitucionais positivas é a constituição em
    sentido lógico-jurídico (a norma hipotética fundamental). Questão incorreta.
  6. 69. (ESAF / AFT - 2003) Para Hans Kelsen, a norma fundamental, fato imaterial instaurador do processo de criação das normas positivas, seria a constituição em seu sentido lógico-jurídico.Resposta: O enunciado sintetiza muito bem o sentido lógico-jurídico de Constituição, que
    é identificada com a norma hipotética fundamental. Questão correta
  7. 711. (ESAF/2012/ATA) Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer.Resposta: Não há hierarquia entre lei federal e estadual, mas mera divisão de
    competências. Uma ou outra poderá prevalecer no caso concreto: depende de
    qual ente federado (União ou Estado) tem competência para dispor a respeito
    da matéria. Questão incorreta.
  8. 817. (ESAF / MPOG - 2003) Na Federação brasileira, a Constituição do Estado-membro tem o mesmo status hierárquico da Constituição Federal.Resposta: A Constituição Federal é fundamento de validade de todo o ordenamento
    jurídico, sendo superior a todas as demais normas, inclusive às Constituições
    estaduais. Questão incorreta.
  9. 922. (ESAF / PGFN - 2007) As constituições outorgadas não são precedidas de atos de manifestação livre da representatividade popular e assim podem ser consideradas as Constituições brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda Constitucional n. 01 de 1969.As constituições outorgadas são impostas, surgindo sem participação popular.
    Assim, conforme afirma a questão, nas constituições outorgadas não há
    representatividade popular. As Constituições de 1824, 1937, 1967 e a EC nº
    01/1969 são consideradas pela doutrina exemplos de constituições outorgadas.
    Questão correta.
  10. 1023. (ESAF / MPOG - 2009) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.Essas constituições são classificadas como democráticas (e não outorgadas!),
    por se originarem de um órgão constituinte composto por representantes do
    povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer. Questão incorreta.
  11. 1132. (ESAF / CGU – 2004) Em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.Resposta: De fato, em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição é
    determinada pelo conteúdo das suas normas. Entretanto, diferentemente do
    que diz o enunciado, não é pacífico na doutrina quais matérias seriam de
    conteúdo constitucional, devendo necessariamente integrar a Constituição.
    Questão incorreta.
  12. 1235. (ESAF / CGU – 2004) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de servir como instrumento limitador do poder real.Resposta: O enunciado traz o conceito de constituição semântica, não o de
    nominativa. A constituição nominativa ambiciona regular a realidade políticosocial
    do Estado, mas não consegue fazê-lo. Questão incorreta.

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Explicação das questões que errei.
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karina Brito
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