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AULA 7 - CONT. TÍT. de CRÉD.

bruno rebelo Direito Empresarial Portuguese 17 cards

Cards in this deck (17)

  1. 1endosso parcial énulo
  2. 2endosso condicionalconsidera-se não escrita a condição
  3. 3endosso em brancosó assinatura
  4. 4endosso em pretoidentifica o endossatário
    (na frente sempre preto)
  5. 5endosso sem garantiase exime de resp. na cadeia
    (não tem forma)
  6. 6endosso c proibição d outro endossonão impede a circulação,
    mas esta se dará como cessão e ñ endosso
  7. 7endosso c cláusula d ñ protesto =sem despesas
    (única sanção p o protesto é o pgto d despesas pelo credor)
  8. 8endosso póstumo =depois do vencimento
    -> se depois d protesto = cessão
  9. 9endosso em folha em anexonão ofende literalidade
    -> considera-se parte do título
  10. 10aval=declaração cambial eventual
    de garantia
  11. 11p STJ autonomia e abstração podem sermitigados pela boa-fé e
    não enriquecimento sem causa
  12. 12aval em regra é noanverso
    (se no dorso deve especificar)
  13. 13AVAL 1. tít. d créd. (Empresarial); 2. NÃO comporta benef. d ordem; 3. no próp. tít. (literalidade); 4. Autonomia.FIANÇA
    1. D. Civil;
    2. há benef. d ordem;
    3. pode ser em doc. apartado;
    4. acessório (segue eventual nul. d princip.)
  14. 14o CC veda o aval PARCIAL, masa LUG permite,
    então interpret. sist. e especialidade
  15. 15em regra requer-se autoriz. d cônj. p avalmas, STJ, provando desconhecimento e q ele tb se beneficiou
    pode alcançar a meação
  16. 16se adm. d PJ presta aval sem poderNÃO aplica ultra vires (1015 CC),
    mas 8º LUG
    (responde pessoalmente)
  17. 17STF 189: Avais em branco e superpostosconsideram-se simultâneos e
    NÃO sucessivos

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Direito Empresarial Flashcards on AULA 7 - CONT. TÍT. de CRÉD., created by bruno rebelo on 28/01/2017.
Created by
bruno rebelo · Jan 2017
Updated
Jan 28, 2017
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