Flashcards
CONTRATOS ADM.
Cards in this deck (41)
- 1empreitadaNÃO é tipicamente adm.
ao contrário d concessão d serv. púb. - 2nem td cto q a Adm. celebraé cto administrativo
(vide gestionis - horizontalidade) - 3cto publicidade prestado necessariamentepor agência de propaganda
- 4no cto public. faculta-se adjudicação+ d 1 ag. d propaganda
- 5em cto d public. adota-se obrigatoriamente os tiposmelhor técnica
ou
técnica e preço - 6a 8666 admite expressamente a SUBCONTRATAÇÃOPARCIAL
- 7ao contrário dos atos adm. sentido estritoos ctos são ATÍPICOS
-> td e qquer ajuste,
seja qual for a denominação - 8Cláusula d Garantiaem regra 5%
-> grande vulto 10% - 9Cláusula d Duração (em regra crédito orçamentário - 12m) exceção:1. 120m SEG. NAC. + Alta TEC.;
2. 48m aluguel informática;
3. 60+12(prest. cont. + benef. ex.merenda);
4. sem desembolso (vedado tempo indet.);
5. 4 anos qnd previsto no PPA;
6. PPP = mín. 5a/ MÁX. 35a. - 10Cláusulas Exorbitantes:1. alter. unilateral;
2. rescisão unilat.;
3. fiscaliz.;
4. sanção direta;
5. ocupação provisória. - 11havendo alt. unilat. a adm DEVERÁrestabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro - 12contratado é obrig. a aceitar ACRÉSCIMO ou SUPRESSÃO sob pena de rescisão culposa+-25%
obras, serv. ou compra - 13REFORMA d edifício ou equipamentosó acréscimo
+50% - 14no caso d SUPRES. d obra, bens, serv. se o ctado já houver adquir. material e posto no local d trabalhoDEVERÃO
ser pagos os custos d aquisição
e
indenização - 15qnd comportamento faltoso p parte d ADM.a rescisão deverá ser JDCIAL
- 16rescisão administrativa se dá por:1. interesse púb. (relev. e autorid. máx.)
{concessão inter. púb. =
encampação -> indeniz. prévia}
2. CF e FM;
3. caducidade (descumpr. d cláus.)
-> culpa d ctado Ñ indeniz. - 17sanção d susp. licit. e imped. cttar =2 anos
e
só com o ente q sancionou
*p STJ atinge tds entes. - 18NÃO há ordem legal naspenalidades,
podendo + grave antes - 19na 8666 a INIDONEIDADE éexclusiva do
Ministro/Secretário
mas STF admite pelo TCU (LO)
reabilit. requerida após 2 anos + ressarc.$ - 20p STJ a inidoneidade éEX NUNC
ñ interfere nos ctos em andamento
o q ñ impede a Adm. d rescindir - 21em regra o pzo p defesa das sanções é d (advert/susp)5 dias ÚTEIS
mas
inidoneidade são 10 dias
*sob pena d nulidade
a partir desse momento - 22ocupação provisória:1. serv. essenciais;
2. móveis, imóveis, PESSOAL e serv.;
3. acautelar apuração adm. ou rescisão. - 23cláus. econ.-finan.NÃO pode ser alterada
unilateralmente - 24dano pelo só fato da obraé de resp. da ADM.
- 25o recebimento prov. ou defin.NÃO exclui a resp. civil
p solidez e segurança - 26formas de reequilib. financeiro d cto1. reajuste (perda inflacion.);
2. revisão
(recomposição d $ decorr. d fato superv.) - 27hipóteses d revisão:1. alter. unilat. + encarg. pela Adm.;
2. FP;
3. FA;
4. Álea ECON. Extraordinária
(Teoria d Imprevisão);
5. Interfer. Imprev. (mat.) - 28consórcio púb. égestão associada d serv. púb.
e pode ser const. por
PJ priv.
ou
púb.
(associação púb. -> autarquia interfed.) - 29a União só pode particip. d consórcio em qtds Estados cujos Municípios sejam signatários estejam participando.
- 30p CNJ e Lei 11.079, PPPNÃO pode ser utiliz. pelo JDCIÁRIO
- 31é vedada PPP1. -R$10MI;
2. -5 anos;
3. objeto ÚNICO. - 32modalidades PPP:1. concessão ADM. (ex.: presídio/uti univ.);
2. conc. patrocinada (uti sing./tarifa). - 33na PPP a contraprest. d Adm. seráObrigatoriamente
precedida da diponib. d serv.,
salvo edital - 34as obrig. d Adm. nas PPP poderão ser garantidas por1. vinculação d receitas;
2. fundos especiais... - 35o Fundo Garantidor d PPP FGP tem NTRZAPRIVADA
e
patrimônio próprio - 36União somente poderá cttar PPPqnd soma d parcerias Ñ ultrapassar
1%
receita corrente LÍQ. - 37o cto d PPP cria-sesociedade d propósito específico
PJ dto PRIV.
-> pode virar CIA c/ ações no MA - 38Programa d Parcerias e Investimentos PPI+ uso d decretos p regul.
-> prioridade NAC. p tds agentes púb.
* Fundo d Apoio (BNDES) - 39Convênios ADM.:1. informalismo;
2. podem ser firm. p órgãos;
3. indep. licit.;
4. ñ autoriz. legis. - 40cláusulas exorbit. indep.d previsão contratual
existem ainda q implicitamente - 41cto d PERMISSÃO d serv . d TRANSP. púb. SEM prévia LICIT.NÃO tem garantia d manutenção
EQUILIB.
ECON-FINAN.
Information
- Description
- mp Direito Administrativo Flashcards on CONTRATOS ADM., created by bruno rebelo on 05/04/2017.
- Created by
- bruno rebelo · Apr 2017
- Updated
- Aug 17, 2019
- Views
- 0
- Rating