Flashcards

LEGISLAÇÃO MP/GO

Mariana Marinho Direito Concursos Públicos Portuguese 6 cards

Cards in this deck (6)

1Por que o membro do MP não pode advogar?Porque só se pode ocupar uma função essencial a justiça (MP e ADV) por vez.
2Por que as FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA (MP e ADV) recebem esse nome?Porque o judiciário é inerte e precisa ser provocado para agir.
3O que significa dizer que o MP é órgão de EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL?Significa dizer que o MP dá concretude aos direitos sociais previstos na CF, transformando, assim, a realidade social brasileira.
4Promotor ELEITORALSerá do MPE, por questão de logística (tem mais pessoal disponível e está na maioria das cidades do país - "mais fácil de achar no meio do povão"), mas atuará em nome do MPF.
5QuarentenaÉ o período de três anos em que o promotor tem que ficar sem advogar, na comarca em que era promotor, depois de sair dos quadros do MP.
6MP pode investigar?Sim. Em Goiás o faz através do PIC - Procedimento Investigativo Criminal.